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9 DE DEZEMBRO DE 1994 705

Protestos do PSD

V Ex.ª veio aqui socorrer a posição do Governo! E a posição do Governo e do PSD, nesta matéria, 4 típica. Em primeiro lugar, vive num pais que não existe, ou melhor, não conhece o País em que vive! O que VV. Ex.ªs vêm dizer é que Portugal deve ter uma criminalidade maior, que o crime ainda não atingiu a média europeia- o que deve atingir- e que os cidadãos devem estar perfeitamente tranquilos, não porque haja mais homicídios...

Protestos do PSD.

..., não porque haja mais assaltos à mão armada, não porque haja mais roubos violentos Não devem estar, rigorosamente, nada preocupados com isso, o que devem estar é preocupados com a circunstância de ainda não termos um crime em grau suficiente para igualar a performance de outros países.

Protestos do PSD.

É triste a posição do Governo a este propósito e também é triste a posição verdadeiramente indigente do Ministro da Administração Interna, que até já teve de abandonar este debate.
Falou demais e agora teve de fugir.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Na verdade, o Ministro da Administração Interna, como o demonstrou, até pela péssima gestão do tempo que usou, pelos argumentos e factos embrulhados que aqui produziu, pela ausência de um pensamento linear, tem este assunto muno mal trabalhado e (em sido um governante muito fraco nesta área. O País sabe disso, o País sabe perfeitamente- e o PSD também sabe - que o Dr. Dias Loureiro não está à altura de enfrentar a criminalidade violenta nem o tráfico de droga em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma personalidade demasiado diletante.

Aplausos do PS

... para encarar esta matéria com determinação. Querem maior exemplo de diletantismo do Ministro Dias Loureiro?
Veio aqui falar no relatório do World Economic Fórum para dizer que Portugal e um país onde não há crime sério.
Pois bem, segundo esse relatório, sabem qual é o país que está, logo a seguir, melhor colocado que Portugal, em matéria de crime sério! É a Indonésia. Isto dá um exemplo perfeito da credibilidade destes dados e deste relatório, porém, e suficiente para o Deputado Dias Loureiro vir aqui continuar a defender a teoria do oásis.

Protestos do PSD.

O Ministro da Administração Interna, neste debata, demonstrou que não conhece o País em que vive, País que os cidadãos portugueses conhecem, onde a criminalidade avança, onde o tráfico de droga permanece impune, onde a segurança dos cidadãos é diariamente ameaçada nas zonas suburbanas, nos centros urbanos, nas grandes cidades, onde, cada um de nós, que não se desloca protegido por guarda-costas em carros blindados, sabe que à saída de casa pode encontrar um assaltante ou pode vir a enfrentar-se com um ladrão dentro de casa.

Protestos do PSD.

O discurso oficial de VV. Ex.ªs é o discurso de uma classe política que vive totalmente desfasada do País. E quando esta Assembleia e os portugueses esperavam que o Ministro da Administração Interna viesse aqui, hoje, revelar quais as medidas que tem para enfrentar a delinquência e o crime, o Ministro da Administração Interna sobe àquela tribuna para ler, atabalhoadamente, um conjunto de notas dispersas, para depois fugir pela porta fora.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Orador: - ...porque não é capaz de falar seriamente sobre esta problemática É necessário que o Governo encare estas matérias com outra seriedade e não com a superficialidade, a leviandade, o espírito de abandono e de fuga que tem, permanentemente, o Ministro Dias Loureiro.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, o tempo que foi gasto a mais pelo Sr. Ministro Dias Loureiro foi descontado no tempo global do Governo, como podem verificar no quadro electrónico.
O Sr. Deputado Costa Andrade pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Costa Andrade (PSD) - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para esse eleito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, eu fiz um conjunto de observações que levavam implícitas algumas perguntas, a que não obtive, lamentavelmente, qualquer resposta. E também, lamentavelmente, não me concedeu o segundo que lhe pedi de interrupção, para lhe dizer uma coisa extremamente simples a propósito da minha intervenção.
Fazendo o confronto entre acção e discurso, diria que o PS também já esteve no Governo e também já teve de responder aos problemas da criminalidade. Sabem como é que o PS respondeu a uma conjuntura igual quando, em Portugal, também a ton ou a raison se falava de um certo alarme do crime? Trouxe aqui uma proposta de lei para resolver o grande problema criminal português, que consistia no seguinte: primeiro, criminalizar as prostitutas; segundo, criminalizar os homossexuais, terceiro, não obstante o PS ter maioria nesta Câmara, para dar resposta ao grande problema do crime, a proposta foi reprovada.
Serão acções como estas que esperamos do PS?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes) - Sr. Presidente, Sr Deputado Jaime Gama, ouvida a sua intervenção sobre