9 DE DEZEMBRO DE 1994 709

essenciais dessa problemática. E V. Ex.ª terá de compreender que alguns terapeutas ou médicos do meu partido tenham, enquanto tal. na sua óptica profissional, a Mesma posição que tem, enquanto profissional, o vosso actuei Ministro da Saúde. Que. aliás, tem a magnanimidade d« dizer aos terapeutas e médicos do meu partido que pensam como ele, que se enganaram no partido ao escolher o PS. Ele lá saberá porquê!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira

O Sr Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro não se encontra na Sala, mas eu deixo o recado ao Sr Ministro da Justiça, se não se importar...

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, pode esperar um pouco, por favor? Eu vou pedir para informar o Sr Ministra,..

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Eu posso esperar toda a tarde!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, tem a palavra.

O Sr. Eduardo Pereira (PS) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V Ex.ª disse, e eu estou de acordo, que os portugueses pagam impostos para ter segurança; depois, falou na melhoria dos ratio, e eu gostava de lhe chamar a atenção para um caso concreto, sobre o qual gostaria que o Sr. Ministro nos desse uma opinião. Vem, no relatório anual da Procuradoria-Geral da República, que Almada aumentou, em termos de criminalidade, mais 10,8 %, o Barreiro, 18,2 %; Setúbal, 18,3 %. Por exemplo, uma freguesia da cidade de Setúbal com 50 mil almas tem uma esquadra com cerca de 40 agentes - que funciona em quatro turnos, o que quer dizer que há aproximadamente um agente por cada dez mil almas (não está mal, mas também não é muito) - e um carro para fazer todo o trabalho.
Sr. Ministro, esta freguesia tem zonas muito críticas de toxicodependência, nomeadamente na Camarinha, na Avenida Infante D. Henrique, no Bairro 25 de Abril, na Bela Vista, no Bairro 20 de Julho Se adicionarmos a isto que, nesta freguesia, estão situados a maioria dos bairros sociais da cidade e localizadas várias etnias, gostava que o Sr. Ministro nos dissesse como e que, com estes polícias, com este equipamento, com estes ratio, se pode tirar partido da segurança. Se me permite, Sr. Ministro, talvez eu pudesse aconselhar a gente desta freguesia de Setúbal a deixar de pagar impostos!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Não me vou situar no âmbito dos números, porque, digamos, o Sr Ministro divagou - aqui e ali foi salpicando o seu discurso de números, mas estes quando diferem dos do contexto, valem o que valem. Pegando no exemplo da poluição, podemos dizer hoje e o Governo diz) que as emissões de dióxido de enxofre têm o nível da Holanda mas, se não tivermos como comparação aquilo que foi a evolução dos últimos dez anos, em que tem triplicado, os números desenraizados de uma ou outra leitura não valem nada.
Assim, pegaria tão-só em duas questões que não me pareceu ver esclarecidas na sua intervenção.
Falou das minorias e da necessidade da integração das minorias étnicas - também considero isso importante. Contudo, pergunto-lhe o que é que o seu Governo já fez para a integração dessas minorias, para além de um processo, mais do que polemico e contestado por toda a gente, de regularização, que deixou de fora a grande maioria dos imigrantes, sabendo nós que, ao nível da habitação, continua a haver obstáculos a que os imigrantes africanos tenham possibilidade de acesso à habitação, sabendo nós que, ao nível da escola- isto é fundamental para a segunda geração de imigrantes -, não há qualquer política senão uma vaga intenção de uma escola multicultural que não tem ainda qualquer expressão
A segunda questão que gostaria de ver abordada é o facto de ser referido um número grande de delitos que não são notificados pelos cidadãos - parece-me que esta não é uma questão menor. Julgo que não é indiferente e é visível por toda a gente que existe um fosso entre os cidadãos e os agentes policiais- aliás, o comportamento dos agentes policiais, os abusos, a banalização de maus-tratos e violações dentro das esquadras, tudo isso não indicia, de modo algum, uma relação de confiança que era suposto existir entre os cidadãos e as forças policiais.
Relativamente aos inquéritos, quando acontecem, há sempre um pacto de silêncio que se abate sobre esta realidade, excepção feita recentemente porque os abusos foram para além do que, provavelmente, já se convencionou aceitar e daí resultou a morte de uma pessoa.
Assim, pergunto-lhe como é que esta questão é equacionada por parte do Governo? Como é que se espera que os portugueses tenham confiança nos seus agentes policiais quando a situação é esta, quando as violações se multiplicam perante a passividade, perante o silêncio cúmplice do Governo?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na intervenção que fez. há um facto a que não pode fugir, embora tenha tentado, que é a gravidade da situação que se vive, particularmente nas áreas metropolitanas, ao nível da segurança e da tranquilidade dos cidadãos. E há uma outra questão, que é o fracasso em que estão a traduzir-se as medidas tomadas no âmbito da chamada reestruturação das forças de segurança.
São dois factos aos quais o Sr. Ministro não conseguiu fugir, apesar do absurdo da tese que aqui trouxe, que é a lese de que o aumento da preocupação das pessoas com a segurança resulta de o Governo ter trazido este debate para a ribalta!
Sr. Ministro, isto é um absurdo' A insegurança das pessoas não é sentida por uma questão de palavras, resulta antes do conhecimento concreto dos factos, do que as pessoas sentem, daquilo que conhecem, dos assaltos que os próprios ou os seus familiares e os seus vizinhos sofrem.
Isto é um conhecimento concreto, quotidiano, das pessoas: não resulta de qualquer questão propagandística nem de meras palavras. São factos! Assim como são factos os dados constantes, por exemplo, do Relatório de Seguran-