710 I SÉRIE -NÚMERO 19

ça Interna - não fomos nós que o inventámos, foi apresentado aqui pelo Governo -, que refere o aumento da criminalidade violenta, no último ano, da criminalidade associada à droga, da delinquência juvenil e o aparecimento de novas formas de criminalidade.
Sr. Ministro, não estamos a inventar isto, são os relatórios oficiais que, efectivamente, o reconhecem.
O Sr. Ministro trouxe algumas comparações com outros países e a questão que se coloca é esta: em que sentido Portugal está a evoluir, ao nível da criminalidade e da segurança urbana? Em que sentido é que Portugal evoluiu? Isto é, a criminalidade está a aumentar ou, pelo contrário, há sinais evidentes de que está a decrescer?
Estamos preocupados porque todos os sinais que temos do conhecimento directo por contacto com as populações - e os próprios relatórios oficiais não desmentem - indicam que a criminalidade, efectivamente, está a aumentar. As comparações que o Sr. Ministro aqui traz não fazem com que as pessoas fiquem menos preocupadas. As pessoas sabem qual foi a evolução da sua rua, do seu bairro, nos últimos anos. É muito frequente ouvir-se o testemunho de pessoas, dizendo que há 5, 10 ou 15 anos a situação não era esta e que, nos últimos anos, particularmente nos últimos 4 ou 5 anos, a situação tem-se agravado, nalgumas zonas, de forma preocupante, com o aumento significativo e às claras do tráfico de droga e com um aumento muito sensível da delinquência urbana.
Assim, pergunta-se: qual é a política de segurança interna do Governo, qual é a política de administração interna, no âmbito das suas atribuições? Esta questão não é apenas mas também uma questão de polícia, de mais e melhor policiamento. Deve colocar-se a questão de saber se a opção que o Governo tomou, de concentração dos efectivos policiais, de afastamento das polícias das populações e de encerramento de esquadras, é uma política que responde a este problema.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não responde!

O Orador: - Efectivamente, o testemunho das populações, particularmente de zonas que se viram afectadas de um modo negativo por essa reestruturação, porque tinham a polícia mais perto de si e deixaram de a ter, sentindo isso na sua própria segurança, é demolidor, quanto a esta política. Na realidade, ela está a traduzir-se num rotundo fracasso, e a isto o Sr. Ministro, no seu discurso, não conseguiu fugir.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda antes de responder aos Srs. Deputados Eduardo Pereira, Isabel Castro e António Filipe, cujas perguntas agradeço, permitam-me que faça um pequeno comentário ao que o Sr. Deputado Jaime Gama disse quando eu saí da Sala.
Sr. Deputado Jaime Gama, vou dizer-lhe com toda a seriedade que saí da Sala para fumar um cigarro e para não o ouvir.

O Sr. Jorge Lacão (PS). - Pois!

O Orador: - Devo dizer-lhe que terá gostado muito de não ter estado aqui hoje e não ter ouvido uma única palavra sua.

O Sr Jorge Lacão (PS): - É o seu dever!

O Orador: - Eu tinha, pelo Sr. Deputado, a maior consideração intelectual. O Sr. Deputado é uma figura da nossa democracia e tem responsabilidades que muitos políticos que estão nesta Sala não têm.

O Sr. João Amaral (PCP): - Se não quer ouvir os Deputados, demita-se!

O Orador: - O que o Sr. Deputado fez aqui hoje foi a mais descabelada demagogia nesta matéria, como nunca fez qualquer dos Srs. Deputados com quem tenho discutido questões de segurança, como os Srs. Deputados Jorge Lacão, José Magalhães e José Lamego. Permita-me que lhe diga que, nessa imagem em que eu o tinha, o Sr. Deputado tinha, nesta matéria, outras obrigações. Além do mais, já foi Ministro desta pasta e sabe como é Sr. Deputado, saí nessa altura exacta e fiz bem em sair. Tenho pena de tê-lo ouvido dizer, quando saí, que nós, afinal, o que queríamos era que o crime, em Portugal, aumentasse mais. Dizer isto é dizer o pior. Não se pode ser mais demagógico!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o Sr Deputado tem responsabilidades que, a meu ver, não têm outros da sua bancada. E nem desses alguma vez ouvi coisas como ouvi hoje, da boca do Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Por isso saí e por isso- tenho pena, Sr. Deputado, lamento imenso' - foi uma grande desilusão tê-lo ouvido hoje aqui!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Há-de mudar de ideias, outra vez!

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, não sei a que freguesia se refere,...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - À freguesia de São Sebastião!

O Orador: - .. mas admito perfeitamente que isso aconteça. Digo-lhe mais: há ainda no País populações que não tem sequer esse rácio população/polícia. Têm rácios ainda mais baixos do que esse.
Portanto, se fizemos, e continuamos a fazer, a reestruturação, é para que se atinjam, de facto, os rácios que pretendemos. O Sr Deputado fala-me dessa freguesia. Ainda não chegámos lá, nem poderíamos ter chegado. O Sr. Deputado, que também já foi Ministro desta pasta, sabe como as coisas são difíceis de fazer. O que dissemos foi isto: até 1997, nós faremos. Por exemplo, nas 13 localidades em que este ano já foi substituída a PSP pela GNR ou a GNR pela PSP passámos de 231 efectivos para 820, o que dá 3,5 vezes mais efectivos Isto significa que, onde estamos a fazer as substituições, de acordo com a nossa reestruturação, estamos a colocar os efectivos adequados, como definidos no rácio Neste caso concreto, essa é, seguramente, uma zona de risco e o rácio vai ser de 350 polícias/100 000 habitantes, o que implica um total 175 000 polícias, havendo, portanto, um défice de 40 000.