9 DE DEZEMBRO DE 1994 715

Quando há pouco falei do rapto e do sequestro, não foi por estar a brincar mas por saber que é assim. Houve, de facto, dois raptos verdadeiros, um na Lousa e outro na zona de Lisboa, e tudo o resto de que talei é mesmo aquilo que eu disse São esses os casos.
Portanto, Sr. Deputado, alem de ver os números, quis saber, exactamente por estar preocupado, por que é que situações destas acontecem no nosso país.
Em relação à evolução da criminalidade, o Sr Deputado parte da base..

O Sr. Alberto Costa (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Costa, não o deixo interromper-me, porque o Sr. Ministro da Justiça já só fica com 28 minutos e eu não posso utilizar mais tempo.
Como dizia, em relação à evolução da criminalidade, o Sr. Deputado parte do pressuposto de que nem toda a criminalidade é participada. Pois não, Sr. Deputado, nem em Portugal nem em qualquer outra parte do mundo. E há; até, se leu bem aquele inquérito de vitimação, cerca de 35 pessoas a dizerem que não se queixam porque «são bagatelas», porque «não vale a pena», porque «não estão para perder tempo» Em todo lado, isto acontece.
O Sr. Deputado agora diz: «Bom, como a criminalidade participada aumentou tantos por cento, aumentou a criminalidade». Nunca lhe passou pela cabeça que o que pode ter aumentado foi a participação, o nível de denúncia!? Isto, nas suas contas, não entra, Sr. Deputado? É preciso saber ler as estatísticas com rigor!
Quanto aos outros crimes, passa-se a mesma coisa. Por exemplo, quando o Sr Deputado lê «droga», «tráfico de droga», tem de fazer duas leituras e esclarecer mais do que apenas o número, e é isso que tenho feito. Ou seja, tenho tentado saber se aumentou o tráfico ou a captura.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ou os dois!

O Orador: - É que pode ser uma coisa ou outra, ou as duas! Mas temos de esclarecer Quero com isto dizei que o Sr. Deputado não tem lido os números com a frieza toda.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca,...

O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr Ministro ainda não me respondeu!

O Orador: - Já volto ao Sr. Deputado.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, não me vai obrigar, com toda a amizade que temos, a que, agora, repita toda a nossa política, o que já fiz 40 vezes! Digo-lhe apenas que não é propaganda mas, sim, a nossa visão, das coisas. Ainda não estamos satisfeitos com o nível de vigilância, por isso está-se a aumentar o número de pessoas na rua para fazer missões de policiamento.
O Sr. Deputado quer um debate nacional. Estou completamente de acordo. Debate esse com a participação de Deputados, de autarcas, de criminosos, com quem quiser!... Estamos sempre dispostos a fazer debates sobre esta e outras matérias.
Sr. Deputado Miranda Calha - e peço desculpa por .estar a acelerar muito, mas já não disponho de tempo -, é verdade que o interior do País coloca problemas. Mas dir-lhe-ei mais: naqueles 13 concelhos, em que os efectivos passaram de 230 para 820, a maior parte deles são do interior do País - Almeirim, Monte Real, Alcácer, Ferreira do Alentejo, Montemor-o-Novo, Arcos de Valdevez, Amarante, Penafiel, Fafe, Mangualde, Sabugal, Cantanhede e Ílhavo. Não podemos, pois, ser acusados de não estarmos preocupados com o interior do País.
Quanto à questão mais importante colocada pelo Sr. Deputado José Magalhães e também, de alguma maneira, pelo Sr. Deputado Alberto Costa, devo dizer que os senhores menosprezam a realidade, remam contra ela e, como a não percebem, não podem ter estratégia!

Protestos do PS.

Ora bem, assentemos no seguinte a realidade que nós vemos é aquela de que aqui vai. E para essa realidade e para as previsões que fazemos temos uma política, que é conhecida. Discordam dela, muito bem! Mas é a nossa política e pensamos que é a mais adequada. Temos uma política com princípio, meio e fim.

O Sr José Magalhães (PS): - Qual a do Vítor Martins ou a sua?

O Orador: - Tenha um bocadinho de calma, Sr. Deputado! Já lá vou!
Os Srs. Deputados têm outra visão das coisas, que não a da realidade.
Hoje, a sociedade portuguesa não é tão insegura como os Srs. Deputados Jaime Gama, Alberto Costa e José Magalhães aqui referiram É outra realidade Dou-lhe um exemplo: a noite de Lisboa é a mais movimentada da Europa inteira. As pessoas sentem receio de sair à noite, mas nem de longe nem de perto acontece aquilo os senhores dizem, ou seja, que os portugueses sentem necessidade de ficar fechados em casa atrás de grades, por terem medo.
Vou dizer-lhes qual seria a vossa estratégia, se a realidade fosse a que dizem que é.
Em Portugal, temos 43 000 agentes de torça de segurança. Se fosse como os senhores dizem, teríamos de ter três vezes mais; logo, o Ministério da Administração Interna não gastaria 150 milhões de contos mas 450 milhões de contos. Por outro lado, como os processos se atrasam nos tribunais, o número de juizes actualmente existente não seria suficiente, teríamos de ter duas vezes mais e, então, não gastavam x mas, sim, duas vezes x. Mas como os tribunais também não chegam, construiriam mais do dobro de tribunais, o que levaria a duas vezes v em despesas com tribunais. Mas como a razão de tudo isto e a falta de emprego, os senhores iriam dar emprego Mas como não podem obrigar os tribunais a dar emprego, o Estado iria dar emprego. Ora, o número de Funcionários públicos, que agora é de 600 000 ou mais, aumentaria para o dobro, l 200 000, e o Estado gastaria, em vez da centena de milhão de contos, duas vezes essa centena de milhão de contos!...

O Sr. João Amaral (PCP) - Parece um jogo do monopólio!

O Orador: - Mas mais, como há pobreza, os senhores criariam o subsídio de rendimento mínimo, aumentariam as pensões de reforma para o triplo e, então, gastariam três vezes mais do que nós gastamos. Mas. como não poderiam tirar dinheiro à Educação, à Saúde ou às Forças Armadas para manter essas coisas, teriam de fazer o seguinte, gastariam o que temos, endividávamo-nos mais. não convergiríamos com a Comunidade, ficaríamos no pelotão de trás ou sairíamos dela. E, depois, em cúpula de tudo isto, faríamos