720 I SÉRIE - NÚMERO 19

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nessa matéria, como noutras, não temos de receber grandes lições, e digo grandes, porque, sobretudo, os verdadeiros democratas lições recebem sempre.
Finalmente, numa intervenção posterior do Sr. Deputado Jaime Gama, quando se indicou que, no contexto internacional de 41 países, Portugal se situava, no domínio da criminalidade violenta, pela negativa, em 5.º lugar, foi pelo Sr. Deputado referido, e bem, que logo atrás, em 6.º lugar, se situava a Indonésia.
Esta afirmação é verdadeira - V. Ex.ª não lhe atribuiu outra intenção e, portanto, não interprete mal o que vou dizer -, mas e tão verdadeira quanto essencial para a conclusão que pretendemos extrair. É que segurança verdadeira e total garante-se bem mais em regimes totalitários e de ditadura do que em regimes democráticos!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Alberto Costa, tive o cuidado de dizer que não pretendia extrair daí as ilações negativas que VV. Ex.ªs' estão a querer tirar. Em nenhuma circunstância me passaria pela cabeça lançar sobre o Partido Socialista a suspeita de que é um partido que apoia regimes ditatoriais, como é óbvio!

O Sr Jorge Lacão (PS). - A afirmação, em si, e que é errada!

O Orador: - O que quis dizer, se VV. Ex.ªs me permitirem que o diga, foi apenas que é um orgulho nacional, para Portugal, ser o regime democrático e transparente que e, o regime que lula pela liberdade como luta e ter um grau de segurança superior ao de um sistema totalitário e ditatorial como é o da Indonésia.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS). - Fica dito aqui que a Indonésia é segura!

O Orador: - Srs. Deputados, não estejam preocupados. A experiência parlamentar diz-me que sempre que o Partido Socialista faz ruído nas minhas intervenções é porque está preocupado com a qualidade delas!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhuma interpelação ou debate parlamentar senos podem desenvolver-se sem um conceito comum de transparência. O Partido Socialista, e bem, utiliza, há algum tempo a esta parte - utilizou ontem e tem utilizado hoje -, todos os elementos estatísticos do Ministério da Justiça. E aqui, sim, há um espaço para agradecer ao Partido Socialista o facto de reconhecer a qualidade do trabalho de investigação desenvolvido pelo Ministério da Justiça e, ao mesmo tempo, por ser o porta-voz da credibilidade e fiabilidade dos números trabalhados pelo Ministério da Justiça.
Pela primeira vez, em Portugal, sabe-se qual o número de crimes participados e faz-se uma extrapolação razoavelmente rigorosa para o número de crimes não denunciados; pela primeira vez. tem-se uma indicação estatística adequada que permite, nomeadamente à oposição, como em democracia deve acontecer, confrontar o Governo com a eficácia das suas políticas, a partir dos estudos que o próprio Governo desenvolve e do conhecimento público dos resultados desse trabalho.
Isto chama-se, Srs. Deputados, transparência, mas transparência activa e, por isso, realidade! Não é apenas transparência discursiva ou desejável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era interessante que, a par desta real transparência por parte do Governo, pudesse ler havido, também, real transparência crítica por parte do maior partido da oposição.
Vou dar-vos apenas um exemplo: exactamente do mesmo inquérito de vitimação que VV. Ex.ªs invocam para brandir o número de três quartos da criminalidade não denunciada - e sabem que é uma extrapolação e não uma conclusão numérica directa -, conclui-se que 74 % dos portugueses se consideram seguros e que 65 % dos mesmos portugueses respondem que os níveis de criminalidade se mantêm.
Pois bem, Srs. Deputados, enquanto Ministro da Justiça, não aceito estes números Este inquérito é de 1992 e a realidade- a tal realidade que nos inspira- permite intuir que o grau de sensação de segurança não é tão elevado e que a noção de que a criminalidade não aumentou não corresponde ao número de 65 %.
Digo-o por uma razão muito simples, tenho a responsabilidade de uma pasta que intervém directamente nesta matéria e aquilo que de pior podia acontecer ao responsável por uma pasta desta natureza era deixar-se enganar pelo optimismo dos números, mesmo quando esses números são aqueles que o partido da oposição consolida para deixar fundamentar o seu pessimismo, por isso, demagógico.
Mas, Srs. Deputados, os respectivos relatórios referem outros números importantes para nos aproximarem a uma realidade que seja esta de 1994 e não aquela de 1992; são, justamente, os estudos exteriores, internacionais, credíveis e imparciais que dizem que. em 41 países desenvolvidos, Portugal se situa, em matéria de criminalidade violenta, pela negativa, em quinto lugar, em matéria de segurança em décimo segundo e, em matéria de confiança na administração da justiça, em vigésimo, imediatamente a seguir à França, que está em décimo oitavo, e aos Estados Unidos, que se colocam em décimo nono, e à frente, Srs. Deputados, da Bélgica, da Itália, da Espanha e da Grécia, para citar apenas outros países da União Europeia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pretendo daqui concluir o quê? Não uma fuga à realidade para dizer que tudo está bem entre nós, mas a possibilidade de ganhar a credibilidade para poder continuar a afirmar o discurso da recuperação e da melhoria, discurso esse que, obviamente, para ser credível, tem de ter pontos comparativos de referência, e estes são-no claramente!
Quanto não é ainda o teor da nossa saudade dos tempos em que, quando se falava de Portugal, se situava sempre o País na cauda de uma qualquer Europa, fosse ela qual fosse.
É bom, por isso, Srs. Deputados, sem fugirmos à realidade que ainda constrange a necessidade de outras medidas e sem escamotearmos aquilo que hoje e, neste domínio, preocupação séria dos portugueses, também termos o direito e o orgulho, que diria nacional, para acompanharmos a progressão positiva da nossa capacidade de intervenção do Estado e de compreensão de fenómenos sociais como