9 DE DEZEMBRO DE 1994 713

Há ainda dois ou três pontos concretos em relação aos quais quero confrontá-lo com algumas procissões. V. Ex.ª brincou, numa atitude que diria menos séria, com alguns números respeitantes a rapto e sequestro e jogou com números que seriam dígitos. Mas o Sr Ministro não pode esquecer que uma força de segurança dependente diz V. Ex.ª diz que, de 1992 para 1993, os raptos e sequestros passaram de 21 para 42. Será que considera normal o número de 64 raptos e sequestros, por esta ordem, em 1994, ou em 1995? E, no entanto, os números, de que já dispomos, que respeitam ao primeiro semestre de 1994, são extremamente preocupantes.!
V. Ex.ª não diz nada sobre o número de homicídios Ho primeiro semestre de 1994, em Portugal? É que esses números são os mais altos dos últimos anos! Aliás, a Polícia Judiciária sublinha a preocupação que lhe merece este dado.
V. Ex.ª não diz que os roubos atingiram, neste semestre, o valor mais elevado de sempre? Não está preocupado e vem brincar com os números dos raptos e dos sequestras?! Essa parece-lhe uma atitude séria sobre esta matéria?!
Além disso, o Sr. Ministro não pode aqui dizer que, os números são para brincar, porque o que se passa é que nós, em 1992.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr Presidente.
Como disse, o que acontece é que, em 1992, tínhamos 11 roubos por dia e, no primeiro semestre de 1994, ternos 20 roubos por dia. Portanto, não estamos a brincar com números que se traduzam em dígitos!
Para terminar, pergunto-lhe, Sr Ministro, e uma vez que falamos de roubos, se o seu modelo de harmonização criminal funciona como explicação ou como atenuante para a probabilidade de a sua política conduzir a que. no próximo ano. tenhamos não 20 mas 30 ou 40 roubos por dia, o que sinceramente não queremos. Porém, entendemos que é necessária uma nova política para impedir que esse resultado seja alcançado, porque as políticas conhecem-se pelos frutos e as vossas políticas estão a dar estes frutos, que ainda não foram aqui seriamente contestados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Fraco!

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr Ministro da Administração Interna, ouvi-o atentamente e não é novidade para quem quer que seja que, em Portugal, sente-se um certo ambiente de insegurança, nomeadamente urbana, a que não é alheia a grave situação social do País e a instabilidade familiar, provocada pelo desemprego, por carências económicas e financeiras, pela inexistência de perspectivas de futuro para os nossos jovens, pela crueldade dos grandes centros urbanos.
O Sr. Ministro, como homem inteligente que é, não pode negar que estes são factores decisivos que concorrem para o ascenso da criminalidade. Ora, creio que este debate é bem-vindo, é uma iniciativa útil, que pode concorrer paia se fazer um diagnóstico realista da situação e para se encontrar vias de actuação que minorem este flagelo social.
Por isso, recuso-me a aceitar a posição governamental de se defender a todo o transe, como se isto fosse um mero combate de palavras. O flagelo é global, a todos diz respeito, mas o Sr. Ministro surge-nos com argumentos surpreendentes e apresenta-nos comparações com outros países, como há pouco o fez, ao dizer que somos os mais protegidos, que há mais segurança, que nessa área somos o oitavo melhor país e que há menos criminalidade que noutras partes do mundo.
Em minha opinião, isso revela uma atitude redutora na análise que se impõe perante um problema desta amplitude. Até podia ser que assim fosse, Sr Ministro, mas isso não nos impede de dizer com razão, porque e verdade, que a situação no nosso país se agrava de forma contínua e sistemática. Há sintomas preocupantes e todos não somos demais para se fazer uma apreciação séria e profunda e para se tentar enquadrar o problema com o Governo, com os parlamentares, com sociólogos, psicólogos, professores, polícias ou criminologistas.
Porém, o Sr. Ministro e o Grupo Parlamentar do PSD, desculpe-me que lho diga. argumentam numa óptica eminentemente partidária e propagandística, o que, valha a verdade, não pode tranquilizar-nos.
Espero que o Sr. Ministro abandone esse tipo de argumentação, pesada, que a nada conduz, e que nos apresente um quadro mais realista, com menos propaganda e com a explanação dos processos e dos métodos que pensa deverem ser adoptados, neste momento e no futuro, para se travar a tendência criminal que se revela na sociedade, e para reintegrar tantos jovens que se lançam ou são lançados no crime.
Por outro lado, o Sr. Ministro vangloriou-se do número de polícias nas ruas, que referiu serem mais de 1800, mas com isso não vai certamente dizer-nos, porque não pode, que são suficientes os policiais que percorrem as ruas das nossas cidades. Considera que essa vigilância é satisfatória? Basta atravessar as cidades para se verificar que assim não acontece, nomeadamente à noite Na realidade, existe insegurança em certas zonas do País e não devemos negá-lo. Por isso, Sr. Ministro, este lacto deve ser analisado aprofundadamente, suplantando o mero circunstancialismo de discursos inflamados.
Finalmente, pergunto-lhe estará o Governo disposto a promover um amplo debate a nível nacional, com a sociedade civil, com parlamentares e com entidades ligadas a este fenómeno, que sirva para encarar com mais realismo possíveis soluções deste gravíssimo problema que atravessa um momento muito preocupante?

(O Orador reviu).

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS) - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, durante o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1995, V. Ex.ª anunciou que não podia responder às perguntas que, em nome da bancada do PS, lhe fiz, porque não devia antecipar-se à interpelação. Ora, viemos à interpelação e V. Ex.ª não anunciou o que quer que fosse! Repetiu, pura e simplesmente, tudo o que tinha duo anteriormente, que, resumido, era zero! Isso traduz o vazio em que o Governo se encontra.
O Sr. Deputado Jaime Gama disse que era necessário coragem, convicção e estratégia para combater o crime em Portugal. V. Ex.ª manifestamente não tem qualquer dessas características. Infelizmente para nós, porque a situação exigiria isso.