708 I SÉRIE - NÚMERO 19

Portugal internacionalmente, e faz estudos epidemiológicos no meio escolar e está a fazer outra coisa particularmente interessante que é o estudo da jurisprudência sobre a toxicodependência...

O Sr. José Magalhães (PS): - Com que verbas?

O Orador: - Se o Sr Deputado José Magalhães tivesse estado presente na reunião da Subcomissão da Toxicodependência onde esteve o coordenador do Gabinete teria tido oportunidade de ouvir a resposta à sua questão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Diga à Câmara qual é o montante.

O Orador: - A verba é a necessária e suficiente para o seu trabalho.

O Sr. José Magalhães (PS): - Diga qual.

O Orador: - Finalmente, lamento que se tenha reduzido a questão da toxicodependência apenas à questão do combate ao tráfico que e uma vertente importante mas não e a essencial.
Gostaria também que pudesse expressar a sua opinião sobre aquilo que deverá ser fundamental, ou seja, a diminuição da procura da droga e o trabalho que tem de ser feito na área da prevenção. E, em relação a isso, este Governo, o Projecto Vida, não recebem lições do Partido Socialista.
E muito humildemente também agradecia, se fosse possível, que não tivesse a arrogância que demonstrou na resposta que deu ao meu colega de bancada Costa Andrade e que não permite que, em relação a este debate, que até é importante e sério, as pessoas sejam devidamente esclarecidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS). - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram e que vêm em abono da tese de que era importante lançar em Portugal, aqui. na Assembleia da República, um debate público sobre a questão da criminalidade violenta e do tráfico de droga. Naturalmente que temos consciência de que, ao ter agarrado estes dois temas num universo muito mais vasto, não estávamos a abarcar a integral idade do problema.
Por isso, ficamos satisfeitos quando vemos a bancada do próprio PSD a lançar temas adicionais e o CDS-PP a propor uma questão particularmente interessante, que é a do crime organizado.
Seguramente, o PS apoiará iniciativas de VV. Ex.ªs no sentido de trazer ao debate público, inclusive ao debate, aqui, na Assembleia da República, essa temática e esses gravíssimos problemas que afectam inúmeros cidadãos portugueses bem como a própria economia e sociedade portuguesas.
Em relação à questão posta pela Sr.ª Deputada de Os Verdes, naturalmente que existe uma articulação entre os problemas que V. Ex.ª sugeriu - marginalidade, déficit habitacional, novos emigrantes para os grandes centros urbanos, crescimento irracional - e o aumento da criminalidade.
A grande questão desse debate tem em vista, particularmente, a atitude e a postura do partido do Governo e do próprio Governo, é que tudo aquilo que respeita a indicadores positivos agrada que seja discutido e incita o partido do Governo e o próprio Governo à melhor das atitudes perante essa discussão; mas, sempre que se trata de indicadores negativos, a culpa é da oposição, que está a desarmar o entusiasmo nacional quando fala desses malefícios. Ora, o nosso propósito, ao falar desses problemas, é o de trazer um dado de comparação em Portugal - nem tudo é oásis! O oásis está cheio de ghettos. E o apregoado universo de abundância está também perpassado por manchas indeléveis que urge atacar nas suas causas e combater nos seus efeitos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr Deputado António Filipe veio trazer aqui algumas questões, e nós também apreciamos o facto de ele ter secundado esta iniciativa do PS. De resto, o próprio PCP, antes desta mesma iniciativa, teve a oportunidade de produzir propostas e reflexões públicas sobre alguns temas conexos com aqueles que referiu igualmente o Sr. Deputado Narana Coissoró, em matéria de crime organizado. Esse é um ponto importante e espero que seja tema para uma segunda interpelação, proposta por outro partido - ou o CDS-PP ou o PCP - e que nós secundaremos, dando, nesse momento, o nosso contributo.
No entanto, neste momento, temos de nos ater a esta problemática que escolhemos. E escolhemo-la por nos parecer que, do ponto de vista do cidadão, estão aí inventariados temas extremamente importantes- não temas abstractos ou teóricos da criminologia ou da análise sobre o funcionamento da justiça, mas temas concretos que dizem respeito e se reportam à vida de cada uma das portuguesas e dos portugueses no seu dia-a-dia.
Há um ponto que foi invocado, que é o da correlação entre pobreza e criminalidade. Na nossa apreciação, essa correlação é duplamente directa, o que é terrivelmente trágico. Isto é, o agravamento de condições de pobreza, de exclusão e marginalidade está na origem directa dos surtos de criminalidade e, particularmente, da criminalidade violenta.
Ao mesmo tempo, paradoxalmente, são os estratos populacionais com menos rendimento, isto é, os mais pobres, aqueles que são, simultaneamente, as principais e primeiras vítimas da própria criminalidade.
É por isso, aliás, que assistimos, por exemplo, no Casal Ventoso, à dupla situação de um bairro que é invadido por narcotraficantes mas onde a população de raiz ainda tem a coragem, por se sentir a primeira vítima dessa agressão, de pedir a protecção policial às autoridades públicas. Ou seja, pobreza, marginalidade e exclusão são origem, por um lado, e, por outro lado, vão acabar por vitimizar prioritariamente esses mesmos estratos da população.
Há também a questão que foi colocada sobre a prevenção, em relação às terapêuticas. Pois bem, nós somos um partido preocupado com essa área. Temos de compreender que, em Portugal, a lógica de apreciação das pessoas que estão envolvidas nessa comunidade de tratamento e de terapia, incluindo a parte dos profissionais que lidam, e bem, com essas situações, é uma lógica de compreensão na óptica da cura do doente. Mas essa e apenas uma das perspectivas com que se tem de encarar este problema, porque o combate a montante, o combate à oferta, o combate ao tráfico, o combate à comercialização, o combate à venda, o combate à articulação entre o narcotráfico, o poder económico e o poder político, é outro dos aspectos