9 DE DEZEMBRO DE 1994 701

seu grupo parlamentar -, que recebi, há dois ou três dias, a mais conceituada revista de turismo do mundo, revista que é publicada para os operadores turísticos, onde são citados apenas cinco destinos turísticos seguros no mundo inteiro, um dos quais é Portugal, sendo dois dos outros a Áustria e a Suíça. Afinal, este país inseguro não e visto assim de um modo tão inseguro pelas pessoas que o podem procurar como destino turístico, sendo mesmo aconselhado para esse efeito!
Mas, Sr. Deputado, isto não significa que, em Portugal, não há problemas, e, muito menos, que não poderão vir existir mais problemas'
O Sr. Deputado citou três aspectos, nos quais, em KPU entender, assenta a criminalidade em Portugal, mas não tem razão, porque, se esta assentasse apenas nesses aspectos, teria havido períodos da nossa história em que a percentagem da nossa criminalidade seria muito maior Quando o Sr. Deputado fala na ruptura financeira das famílias, no desemprego e na pobreza, tal não é válido, porque houve períodos da nossa história antecedente muito piores nesta matéria e, apesar de tudo, com menos criminalidade em termos absolutos.
Há outras razões - essas, sim, preocupam-me -, que me parecem bastante mais razoáveis e foi nelas que fundámos a nossa política. E passarei a descrevê-las, pois entendo que são para elas os cuidados que teremos de ter, dedicando-lhes atenção.
Não se esqueça, por exemplo, que a Conferência das Nações Unidas, de 1990, previu que, até ao fim do século, a progressão da criminalidade no mundo, num sentido crescente, seja de 17 % ao ano e esse é um elemento que temos de ter em conta. No mundo inteiro, nesta matéria, a tendência não é para que as cifras diminuam, mas, pelo contrário - como o diz esta comissão das Nações Unidas -, para que subam fortemente. Essa é uma chamada de atenção muito clara e é alguma coisa que tem de servir-nos para fundamentarmos, delinearmos e estruturarmos uma política.
Um outro desafio importante que temos de ter em conta é o facto de, já a partir de Março de 1995, passarmos a viver num quadro- o espaço Schoengen -, de liberdade de circulação. Esse é obviamente um desafio a que temos de atender e, na política que definirmos, é necessário prepararmo-nos para ele.
Mas há ainda um outro aspecto, mais importante do que todos estes: a suburbanização das nossas sociedades. Isso não acontece apenas na sociedade portuguesa, mas também nas europeias e em todas as outras, nos países desenvolvidos e nos subdesenvolvidos.
É na suburbanização que pode nascer um caldo de culturas ou de ausência de culturas, que, esse sim, pode ser perigoso e pode alterar completamente as coisas. O crescimento das áreas suburbanas é, porventura, hoje, o maior desafio à criminalidade e à segurança e o que se passa em termos de números actuais relativos à criminalidade e já o reflexo disso mesmo Porque, Sr. Deputado, do total global da criminalidade no nosso país, 65 % está na zona da Grande Lisboa E, mais ainda: em alguns tipos particulares de crime, se juntarmos Lisboa e Porto, teremos a quase totalidade dos crimes dessa espécie praticados em Portugal. Por exemplo, 80% dos casos de assaltos a pessoas acontecem em Lisboa e Porto, bem como 81 % dos casos de tráfico de droga e 76 % dos furtos. De facto, Sr. Deputado, o crescimento suburbano das últimas décadas não é seguramente alheio a tudo isto.
Dar-lhe-ei ainda mais alguns números, para que possam ter a dimensão deste problema e de como temos de estar atentos, porventura fazendo dele a nossa primeira prioridade.
A população do concelho de Lisboa, da década de 50 para a década de 90, baixou 15 % No mesmo espaço de tempo, a população de Loures subiu 538 %: a população de Sintra aumentou em 331 %; a de Vila Franca de Xira, 216 %; a de Oeiras, 184 %; a de Almada, 246 % e a do Seixal 633 %. Este é o principal fenómeno a merecer a nossa atenção. Consequentemente, o grande desafio nesta matéria é o de não deixar crescer o suburbano e, sobretudo, promover a integração daqueles que aí estão socialmente desintegrados. É aqui que deve radicar a estratégia mais importante da política de segurança no nosso país.

Vozes do PS: - É no subdesenvolvimento!

O Orador: - E já vamos ver, Srs. Deputados, como esta tem sido de facto matéria da preocupação do Governo e tem feito tanto parte da nossa política como não tem feito parte - nem faz - da política do PS. Vou dar-lhes disso alguns exemplos. Quando falamos em integração social, estamos a falar em muitas coisas, designadamente no acesso à habitação, à educação, ao trabalho e à protecção social. Quando o Governo faz um programa de combate às barracas através da construção de habitações, está a agir no cerne desta questão, procurando a integração e fazendo com que existam menos condições para que esses espaços sejam locais onde a criminalidade possa proliferar Quando tomamos uma tal medida, estamos a agir no cerne da questão da segurança.
Mas mais, Srs. Deputados, quando o Governo define, como definiu, a política de imigração e asilo está a actuar sobre esta questão, não deixando que, em Portugal, o suburbano e a desintegração social do suburbano cresçam. E os Srs. Deputados do PS, que hoje vêm aqui fazer um discurso alarmado e alarmante sobre segurança, deveriam interrogar-se a vós próprios sobre as posições que têm tomado em relação à imigração e ao asilo no nosso país. Se esta matéria fosse como os Srs Deputados do PS pretendem, então, o suburbano de Lisboa não seria assim e o Seixal não cresceria 600 %, mas 1 200 %, nem Loures cresceria 500 %, mas 1 000 %.
Felizmente, não é assim, porque, nessa matéria, o Governo tem uma política, que entendo responsável, de ataque a esta questão, quando diz que não podemos deixar crescer as zonas suburbanas, onde este caldo de cultura criminógena germina. Pelo contrário, temos de fazer-lhe face e, neste momento, estancar o fluxo migratório. Promover a integração e a melhor receita. É a melhor atitude que se pode ter para combater a criminalidade, mais do que pôr polícias na rua- se bem que isso seja também importante.
Sr. Deputado, nós temos uma política e essa é a diferença que existe entre nós e o PS, que faz discursos e diz algumas coisas avulsas Só que quem faz a política, quem está a lutar por ela e quem está a executá-la, felizmente para os portugueses, é o Governo e não o PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à política de segurança que o Governo definiu, não lhe darei nenhuma novidade, pois tanto temos falado nela que até o PS já a conhece. Assenta em alguns princípios e prioridades elementares e, em primeiro lugar, no princípio de que a segurança é uma obrigação do Estado.
Pode questionar-se a razão de ser dos impostos - por que é que os cidadãos têm de pagar impostos -, havendo muitas respostas para isso, mas há uma que deve unir-nos