698 I SÉRIE - NÚMERO 19

didas por pequenos narcotraficantes aos seus próprios clientes à saída das farmácias.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Um escândalo!

O Orador: - Na guerra contra a droga devem ser os portugueses honestos e sérios - que são a maioria esmagadora - e não os traficantes a declarar vitória; mas, até ao momento, são eles, infelizmente, quem parece estar a ganhar.

Aplausos do PS.

Enviamos forças militares para operações na ex-Jugoslávia, mas não enviamos polícia para o Casal Ventoso.

Aplausos do PS.

Temos serviços de informações que acompanham movimentações políticas e sindicais, mas não possuímos informações policiais à altura de deter o narcotráfico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fazemos grandes desfiles e paradas, mas não patrulhamos devidamente a nossa costa e só actuamos em acções de envergadura quando desencadeadas a partir de organismos internacionais de luta contra a droga.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se a nossa capacidade para debelar o crime doméstico é pequena, os nossos meios para detectar o grande crime internacional, que passa por Portugal, esses são absolutamente nulos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, três factores essenciais enquadram o aumento da criminalidade: a ruptura financeira das famílias, o desemprego e a pobreza.
Quanto à ruptura financeira das famílias, desde 1990, o rendimento familiar tem sistematicamente diminuído, erosionando as taxas de poupança, que, aliás, já vinham em permanente quebra desde 1986.
O Banco de Portugal reconhece: «a queda do rendimento disponível dos particulares, estimada em, aproximadamente, 2,5 % em lermos reais (em 1993), afigura-se como o principal factor explicativo para o abrandamento do consumo privado, para o qual terá contribuído também a degradação do clima conjuntural e o aumento do desemprego que introduziu um factor de incerteza acrescida no horizonte temporal dos consumidores».
Relativamente ao desemprego, no final de Outubro deste ano, havia 402 761 desempregados em Portugal. Só num ano, de Outubro de 1993 a Outubro de 1994, o desemprego cresceu 23,8 % em Lisboa e Vale do Tejo e 17,9 % no Norte. Do conjunto dos desempregados, 1/4 são jovens com menos de 25 anos.
No que se refere à pobreza, estudos feitos há quatro anos revelam que cerca de 2 milhões de portugueses são pobres, isto é, não têm capacidade para dar satisfação às necessidades básicas de consumo. E desses 2 milhões de pobres, 10 %, isto é, 200 000, não podem garantir alimentação mínima, ou seja, estão na situação de passar, fome.
Degradação da situação financeira dos agregados familiares, desemprego e pobreza constituem, pois, a combinação ideal para o surto de fenómenos de criminalidade. Para mais, o sistema policial e judicial português está a funcionar, na prática, para garantir a impunidade de um núcleo substancial e intocável de criminosos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos o que resulta de uma perigosíssima conjugação de quatro factores: 74 % dos portugueses não apresenta queixa à polícia quando é vítima de qualquer espécie de crime; só 30 % dos processos participados são esclarecidos e levados a tribunal, isto é, 70 % da criminalidade perde-se na base da investigação; os processos que chegam a tribunal demoram hoje tanto como demoravam há 10 anos, fazendo aumentar as desistências, as prescrições e os efeitos das amnistias, 61 % dos arguidos não são condenados; só 9 % dos arguidos são condenados a prisão efectiva mas tem ao seu dispor uma das legislações mais permissivas em matéria de liberdade condicional, concebida, aliás, em função da superlotação dos estabelecimentos prisionais e não com base numa política criminal seriamente pensada.
Assim, o resultado desta conjugação perversa não é um obstáculo ao crime, é um favorecimento do Estado à prática criminosa.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A confiança dos cidadãos na sua polícia tende a degradar-se e essa degradação favorece poderosamente o crescimento impune da criminalidade. A triste constatação é de que a grande maioria dos cidadãos desiste de queixar-se à polícia quando é vítima de crimes.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Em Lisboa e Porto, mais de metade da população não sente segurança para sair à noite sozinha nas imediações das suas próprias casas. É, aliás, nas áreas metropolitanas onde se concentra a mais intensa criminalidade e onde, igualmente, se concentra a maior desarticulação e incapacidade de resposta das forças policiais.
Até hoje, a única consequência prática do célebre anúncio de criação de super-esquadras foi a diminuição do patrulhamento policial nas ruas.

Aplausos do PS.

Quando acontece qualquer problema a polícia nunca está ou nunca vê nada.

O Sr. José Magalhães (PS): - é verdade!

O Orador: - Os cidadãos que desistem de recorrer à polícia quando são atacados alegam que a polícia não é capaz de descobrir os criminosos ou que a polícia não se interessa pelos casos.
Como transparece de recente inquérito oficial, o cidadão acaba por ser vítima principal dos criminosos e vítima secundária da própria polícia e da máquina judicial, pela forma antipática como é tratado pelas forças policiais...

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - .., pela falta de informação sobre o andamento dos processos, pela demora nas indemnizações e, sobretudo, pelo tempo gasto na engrenagem dos tribunais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esmagadora maioria dos portugueses, que não quer fazer da sua casa uma prisão gradeada...