9 DE DEZEMBRO DE 1994 697

Vozes do PSD: - Onde e que é isso? Em Nova Iorque?

O Orador: - A esta incerteza alia-se a preocupação constante pelo que pode acontecer aos seus filhos, fora ou dentro das escolas, nos cates e nas discotecas, nos jardins ou à porta de casa e nos quartéis, quando presta serviço militar, em matéria de risco de consumo de droga.
A situação a que se chegou merece, por isso, um acha-me rigoroso e responsável. O poder político não se deve furtar a um diagnóstico que, afinal, todos reclamam.

O Sr. Manuel Alegre (PS):- São uns irresponsáveis!

O Orador: - A argumentação oficial é simplista- no nosso país, de brandos costumes, o crime não atinge as proporções que caracterizam outras nações, de sociedades tipicamente violentas; Portugal e um oásis de paz, e tranquilidade públicas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sem ignorar dados da comparação internacional, a verdade é que, desde o ano de 1985 até hoje, o crime sentenciado pelos tribunais - que é apenas uma parte do total - duplicou em Portugal. Numa década em que a população diminuiu, o número de pessoas singulares vítimas de crimes julgados passou para o dobro. A sociedade portuguesa tornou-se uma sociedade insegura.
Nos Estados Unidos da América, onde a criminalidade assume grandes proporções, nesse mesmo período, o crime apenas cresceu 20 % Ou seja, na última década, a taxa de crescimento do crime, em Portugal, foi cinco vezes maior do que a dos Estados Unidos.
Triste recordo do Governo, em matéria de luta contra a criminalidade. Não admira, aliás, que assim tenha acontecido, se não faz da luta contra o como uma prioridade governativa.
A ideia de que, em 30 anos, a nossa economia «apanha» a economia europeia tem aqui um corolário terrivelmente perigoso- o de que precisamos de apenas três anos para alcançar a média europeia do cume lastimável conclusão, reprovável objectivo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, com serenidade, olhemos os factos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só de 1990 para 1993, o crescimento da criminalidade global, em Portugal, foi da ordem dos 42 %.
O crime violento não pára de crescer. Segundo dados das forças de segurança, de 1992 para 1993 duplicaram os raptos e sequestros, duplicaram os assaltos a bombas dó gasolina, duplicaram os crimes com engenhos explosivos, os assaltos armados a pessoas aumentaram 20 %, os furtos e roubos em estabelecimentos aumentaram 19 %.
Este estado de coisas agravou-se extraordinariamente no primeiro semestre deste ano. O crime de homicídio atingiu o valor mais alto de sempre dos últimos anos, o roubo atingiu o valor mais alto de sempre e cresceu 56 %, o roubo por esticão cresceu 36 %, os crimes com engenhos explosivos aumentaram 100%, o rapto e o sequestro cresceram 28 %.
No primeiro semestre de 1993, havia 27 furtos qualificados por dia, em 1994, 50; em 1993, havia 12 furtos de veículos por dia, em 1994, 18, em 1993, havia 7 furtos de carteiristas por dia, em 1994, há 10.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O tráfico de droga é, hoje, o maior flagelo lançado sobre o País.
Ficamos chocados com as imagens de destruição transmitidas pelas televisões a propósito de conflitos em regiões distantes do globo, mas silenciamos o facto de que a droga destruiu e matou, em Portugal, mais do que muitas guerras juntas- 605 mortes por overdose, de 1985 a 1993, e dezenas de milhar de vidas destroçadas! -, e ameaça continuar a fazê-lo se não forem tomadas as medidas necessárias.
Em 1983, foram detectados 905 presumíveis infractores, em 1993, esse número ascendia a 5197 infractores.
Calcula-se que, em todo o País. o valor mínimo de toxicodependentes se situe acima dos 30 000 - há quem fale em 50000-, podendo ascender aos 100 000. O aumento recente do furto qualificado e do roubo por esticão indicia que o consumo pode estar a subir de forma dramática não apenas nos centros urbanos do litoral mas também no interior e nas zonas rurais. Nenhuma parcela do País escapa ao flagelo.
De 1992 para 1993 o tráfico de droga registado na área da PSP cresceu 24 % e na área da GNR 100%, mas, estranhamente, enquanto o número de condenados por consumo aumentava 100 %. o número de condenados por tráfico apenas aumentava 20 % - isto é, é nos fracos que a justiça avança! Aliás, num conjunto de 5 anos, objecto de análise tornada pública, 95 % das absolvições nestes processos concentra-se em traficantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é aceitável - e só uma grande incúria das autoridades permitiu chegar a este estado de coisas - que certos pontos do país estejam institucionalizados como mercados de droga: é o caso do Casal Ventoso, em Lisboa..

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ..., sem protecção policial permanente e que, perante a passividade geral, se transformou numa autêntica Meca para consumidores e traficantes da capital e de outros pontos do país.

Aplausos do PS.

Um alto responsável da PJ prestou ontem, na televisão, um deplorável depoimento sobre a cobardia das autoridades em enfrentar esse tipo de situações.

Não é aceitável o estado de coisas detectado pela Procuradoria-Geral da República na Polícia Judiciária do Porto, em matéria de combate à droga 54 % dos inquéritos estavam praticamente sem diligências...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Que vergonha!

O Orador: - ... e, dos iniciados, 15 % não eram movimentados desde 92; havia inquéritos com paralisações superiores a 6 anos; no conjunto, 95 % dos inquéritos tinham sido desencadeados não pela PJ Porto mas, sim, por acções de detecção de outros órgãos de polícia.
Não é aceitável que, até hoje, neste domínio de particular melindre, o Governo não tenha iniciado uma política interdepartamental, criado mecanismos eficazes de coordenação das forças de segurança, lançado um programa sério para a escola sem droga, reforçado o controle da fronteira portuguesa e desencadeado acções adequadas, pelo menos contra os mais notórios mercados de droga.
É grande e árduo o caminho de correcção que tem que ser traçado nesta área, onde se chegou ao paradoxo de seringas fornecidas gratuitamente pelo Estado serem reven-