Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1994

I Série - Número 23

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado José Vera Jardim (PS) teceu críticas à posição do Governo e do PSD face à recente reapreciação e votação do Decreto n.º 174/VI, (Controlo público de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos) No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Silva Marques (PSD) e Nogueira de Brito (CDS-PP), tendo ainda feito interpelações à Mesa os Srs Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Jaime Gama (PS).
Também em declaração política, o Sr Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou a política económica e social do Governo, após o que, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Pacheco Pereira (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Guilherme Silva (PSD) falou acerca da efectivação do combate à corrupção No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados José Vera Jardim (PS), António Filipe (PCP) e Manuel Queiró (CDS-PP).
O Sr Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) realçou algumas medidas governativas de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Carlos Luís (PS).
Ordem do dia.- Foi aprovado o Orçamento da Assembleia da República para 1995, tendo produzido intervenções os Srs Deputados Fernandes Marques (PSD), José Manuel Moía (PCP), José Lello (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A proposta de resolução n.º 80/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e o Remo da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em que se Fundamenta a União Europeia. Anexos, Protocolos e Acta Final e respectivas Declarações e a proposta de lei n º 106/VI - Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu foram discutidas conjuntamente, tendo a primeira sido aprovada em votação global e a segunda, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Fizeram intervenções, a diverso título, além do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso) e do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Victor Martins), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Poças Santos (PSD), Menezes Ferreira (PS), Fernando Condesso (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Mário Tomé (Indep.) e António Marques Mendes (PSD).
Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n º82/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, seus Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e a Acta Final que Consagra os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round, assinados em Marraquexe, em 15 de Abril de 1994, que mereceu aprovação em votação global A propósito da discussão prévia havida nas comissões, interpelaram a Mesa, além do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs Deputados Imo de Carvalho (PCP), João Cravinho (PS), Rui Gomes Silva e João Poças Santos (PSD), tendo usado depois da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os Srs Deputados Luís Capoulas Santos (PS), Carlos Pinto (PSD), João Cravinho (PS), Luís Sá (PCP) e António Marques Mendes (PSD).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República à República Federativa do Brasil, entre os dias 30 de Dezembro de 1994 e 8 de Janeiro de 1995, e denegou autorização a um Deputado do PSD para depor em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.