I SÉRIE -NÚMERO 23

Meu Deus, não se amofinem! O Sr. Deputado José Vera Jardim terá oportunidade de me responder com clareza e com precisão.
Sr. Deputado, reconhecerá que a questão da publicitação dos rendimentos do património dos cargos políticos é complexa, não é simples! Por isso, quem apresenta, com facilidade, as soluções para essa matéria não está, no mínimo, a ser rigoroso e está a ceder à pressão da luta político-partidária conjuntural, nomeadamente em plena campanha eleitoral.
O Sr. Deputado sabe muito bem que a complexidade dessa questão, independentemente de todos sermos sérios e de desejar uma solução correcta, decorre precisamente do simples facto de as disposições e os regimes em vigor serem diferentes na multiplicidade dos países democráticos!
O Sr. Deputado sabe muito bem que uma publicitação sem mais tem muitas virtudes e muitos inconvenientes!

O Sr. Deputado sabe muito bem que essa questão deve ser ponderada em função, inclusive, da tradição cultural e da idiossincrasia de cada país!

O Sr. Deputado sabe muito bem que essa questão não pode ser desligada de outras fundamentais, como seja, a protecção dos interesses pessoais que a todos deve assistir, inclusive, aos políticos!
Não há motivo para que, neste domínio, haja um estatuto de menorização e de suspeição relativamente aos políticos. Antes pelo contrário, quando todos nós, e sobretudo a oposição, apregoamos a necessidade de prestigiar as instituições democráticas e os seus titulares, não se compreende que os Srs. Deputados abordem com tamanha facilidade a questão que os senhores mesmo reconhecem ser complexa.
Por isso, Sr. Deputado José Vera Jardim, penso que é lastimável que tenha escolhido o debate da concorrência ética para a vossa afirmação política. Melhor seria que os Srs. Deputados discutissem a vossa proposta alternativa de governação para o País. E essa os Srs. Deputados não a têm!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, os senhores não foram mesmo capazes, em debate fundamental para a governação do País, como aquele a que acabámos de proceder, de fazer qualquer demarcação substantiva, a não ser alterar algumas vírgulas e, mesmo essas, mal alteradas.
Até este momento não foram capazes de mostrar ao País uma alternativa coerente de governação. E é isso que vos leva a colocar o vosso debate político, precisamente, no domínio da maior inconveniência, porque é o domínio que conduz ao desprestígio das instituições e dos titulares dos cargos políticos.
Se, de facto, é como o senhor disse, se estamos a procurar não a transparência, mas, pelo contrário, o obscurantismo da vida política, se não estamos a respeitar os princípios da democracia e da governação democrática, mas a criar uma situação de hegemonia política, protectora de interesses ilegítimos, a caminhar para a tal ditadura de que outrem falava, então, o Sr. Deputado sem querer está, se calhar, a dirigir o maior vexame e o maior opróbrio a muitos dos seus companheiros socialistas; está a dizer, por outras palavras, aquilo que o Secretário-Geral do PS já disse deles próprios e que nenhum adversário político, com certeza, teve a ousadia de ir tão longe. É que eles não tinham coragem de participar nas vossas reuniões para não perderem os lugares políticos,...

O Orador: - ... quando eles são personalidades políticas, publicamente conhecidas, e estão nessas funções, porque são, unanimemente, respeitados e reconhecidos como pessoas competentes.
Mas, de facto, são os senhores que dirigem vexames inesperados aos vossos companheiros de partido ou, pelo menos, de campo político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, eu poderia continuar a desenvolver as contradições flagrantes e evidentes do vosso discurso político, mas o que lhe pergunto é o seguinte: se a nossa política, se a governação da maioria social-democrata está a conduzir o país para uma situação tão trágica, tão catastrófica, quer no domínio das instituições políticas quer no domínio da própria ética política, para já não falar no domínio da governação do país, no domínio orçamental, no da economia, no da agricultura, então, se o país está a caminhar para uma catástrofe e se ela é tão evidente, do vosso ponto de vista, por que é que os senhores não pedem eleições antecipadas?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Já cá faltava!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª acabou de fazer um exercício perfeito daquilo que denunciei da tribuna: lançar cortinas de fumo sobre os debates. Estamos aqui a debater a transparência da vida pública e sobre isso V. Ex.ª disse nada! Ou, melhor, disse que era uma questão complexa Aliás, sobre isso eu estou de acordo com V. Ex.a. E tão complexa é que basta V. Ex.ª rever-se no seu grupo parlamentar para ver as opiniões que de laja saíram no curto espaço de ano e meio...!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vocês também!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não lhe dou razão! Nós tivemos desde o início uma posição. Podem V. Ex.ª criticá-la, estão no seu direito- aliás, é isso o debate político-, mas não podem é acusar-nos de não termos, desde o início, uma posição coerente sobre esta matéria.
Sr. Deputado, há um ano e meio, num gesto simbólico, o Grupo Parlamentar do PS publicou aquilo que entende dever ser aberto sobre a vida patrimonial e de interesses dos políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E os autarcas?

O Orador: - V. Ex.ª, agora pergunta-me pelos autarcas, mas podia perguntar-me pelos chefes de repartição das autarquias, etc., etc...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem? Concretize!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, não!