928 I SÉRIE - NÚMERO 23

sado de menos seriedade nesta matéria. O que eu disse é que V. Ex.ª, depois de quase dois anos de dúvidas, interrogações, debates, certamente muito sérios, entre vós, vieram, à última hora, dizer «nós não queremos resolver o problema nesta sede, vamos fazer um debate geral sobre a transparência na vida social em Portugal». E nós temos uma posição muito clara sobre essa matéria: uma coisa é a transparência da vida pública, outra coisa é a transparência geral da vida em sociedade, designadamente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações fiscais. São coisas diversas.

O Sr Pacheco Pereira (PSD): - Porquê? Não têm o mesmo conteúdo?

O Orador: - Eu explico-lhe, Sr. Deputado! Não me parece que um médico, um profissional, um serralheiro, tenha o mesmo tipo de responsabilidade e de estatuto sobre a coisa pública que tem um deputado, um ministro, um secretário de Estado! Não me parece, mas V. Ex.ª terá a sua razão. E não me parece por uma razão muito simples: é que o estatuto do cargo político implica disposição, decisão, sobre bens e interesses alheios! E na base de um mandato político! Isto, para nós, transforma radicalmente o estatuto da transparência do titular de cargo público em relação à transparência - que estamos perfeitamente dispostos a discutir - fiscal, de que V. Ex.ª há pouco tempo lançaram o debate, com algumas interrogações, que também tenho e suponho que todos nós temos. Terá que ser cuidadosamente visto...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a vir para o caminho bom!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não estou! É que nós, no que diz respeito à transparência e à moralização da vida pública, há muito que debatemos, que discutimos e chegámos a uma conclusão, enquanto que V. Ex.ª andam há dois anos embrulhados nesta matéria e acabam, finalmente, por fazer uma fuga para frente! E eu digo: começa a ser tarde...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.

V. Ex.ª, provavelmente, têm razão: não há verdades absolutas em democracia! Se tiverem uma maioria, vão, certamente, legislar nesse sentido. Mas não vale a pena dizerem que nós não estamos a fazê-lo por sermos menos sérios- nós não estamos a fazê-lo porque não temos as conclusões que V. Ex.ª já têm.
V. Ex.ª, que já têm conclusões tão firmes, quando tiverem maioria para legislar nesse sentido, façam-no! Agora, não nos acusem de falta de seriedade, porque o que nós não temos são as vossas conclusões!

O Orador: - Sr. Deputado, do que vos acuso, isso sim, é de não fazerem uma análise correcta da situação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós fazemos! Ó, meu Deus, nós fazemos!

O Orador: - Esperava que o depoimento do Sr. Deputado Duarte Lima - ao qual fiz o meu elogio frontal - tivesse chamado a vossa atenção e tivesse, possivelmente, influenciado a vossa posição no sentido de vos chamar à realidade! Mas não! V. Ex.ª continuam a descentrar o debate. É a isso que eu chamo cortinas de fumo! V. Ex.ª dirá que não é essa a sua intenção, o que admito perfeitamente, só que nós não podemos, sistematicamente, adiar o debate destas matérias e criar novas filosofias, quando, dada a situação, é urgente que façamos alguma coisa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós não adiámos o debate!

O Orador: - V. Ex.ª andam há dois anos a pensar, a repensar e a discutir!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Já apresentaram projectos nesta matéria, já houve um projecto em que, para as declarações, havia um período de abertura de 30 dias. Onde está, afinal, essa posição? Mudaram de posição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mudámos de opinião.

O Orador: - Sr. Deputado, mas é grave que continuem, sistematicamente, a mudar de opinião nesta matéria e estejam impedidos de sobre ela, frontal, clara e definitivamente, decidirem uma posição.

O Sr. Silva Marques (PSD). - Quando ganhar as eleições, o PS faz isso!

O Orador: - Em matéria de eleições, V. Ex.ª deve acordar de noite com sonhos ou pesadelos - não sei!- pelo facto de não haver ou haver eleições! V. Ex.ª está efectivamente possuído de uma fúria eleitoral! Quer eleições! Vai tê-las, Sr. Deputado, mas no momento azado e oportuno! Acalme-se!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, por que é que acha grave que estejamos a pensar sobre este assunto?

O Orador: - Porque estamos em atrasos sucessivos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; a Mesa tem reclamações de outras bancadas, nomeadamente daquelas que querem também fazer declarações políticas, relativamente ao diálogo que estão a ter.

Peço-lhe, pois, que conclua, Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, começa a ser tarde para tomarmos decisões nesta matéria. A única coisa que vos digo é: acordem e rapidamente!

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de uma interpelação à Mesa, quero responder ao repto que o Sr. Deputado Jaime Gama colocou à nossa bancada. É uma mera resposta a uma questão útil quanto ao funcionamento e ao futuro dos trabalhos da Assembleia. Peço, pois, a complacência das outras bancadas para poder dar essa resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra por um escasso período de tempo.