932 I SÉRIE -NÚMERO 23

pressuposto completamente falso: o pressuposto que o Sr. Presidente da República fez um apelo aos portugueses para não votarem no PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Ah!

O Orador: - E como ele não o fez, eu disse há pouco que era falsa a questão por si colocada.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Mas «se» fizesse?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Um líder parlamentar não pode ir em «ses»!

O Orador: - Não vamos entrar agora em especulações - o Sr. Deputado Pacheco Pereira começa a entrar em realidades virtuais - pois nunca mais sairíamos da discussão e fugíamos da questão central que neste momento se coloca ao País e que é, de facto, a necessidade de pôr cobro ao vosso mandato como governo e entrarmos em eleições antecipadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Registo o seu embaraço!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Maneei Queimo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito da questão que trouxe a esta Assembleia e que anda na discussão pública, oferece-nos dizer o seguinte: em primeiro lugar, é muito estranho que o PSD, ao longo desta Legislatura, tenha levantado e agitado tantas vezes o fantasma da dissolução da Assembleia da República, mas só quando lhe convinha. Foi nas autárquicas, foi nas europeias, foi quando se tratava de diminuir os partidos da oposição e dizer que o Sr. Presidente da República era o chefe da oposição. Nessa altura agitou, levantou, impulsionou o conflito institucional com o Sr. Presidente da República, levantou o fantasma da dissolução sempre que lhe apeteceu e, de repente, quando ele se torna real, o PSD cala-se, não fala em dissolução e são os outros partidos que falam de dissolução da Assembleia da República!
Em segundo lugar, queria manifestar-me contra a ideia de que as eleições se pedem ou se negam conforme as perspectivas eleitorais de cada partido. Aliás, essa perspectiva estava presente na pergunta que o Sr. Deputado Pacheco Pereira colocou - vamos pensar nesta questão das eleições antecipadas conforme o Sr. Presidente da República apele ou não ao voto a favor ou contra um determinado partido.
No entanto, neste momento o que deve preocupar os partidos, responsavelmente, é saber se o País ganha alguma coisa com o prolongamento da actual situação. Deixo esta pergunta a todas as bancadas: será que alguém acredita que daqui para a frente vão ser prosseguidos objectivos da governação independentemente da corrida eleitoral que desde já está instalada no País e em todos os partidos? Alguém acredita que o Governo, daqui para a frente, se preocupa com outra coisa que não seja ter acções que funcionem objectivamente numa corrida desenfreada como uma pré-campanha eleitoral? E alguém acredita que o País ganha alguma coisa com isso?

Protestos do PSD.

Gostaria de ouvir também as outras bancadas a este respeito.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, o Sr. Deputado recordou algumas peripécias do passado recente e eu recordo-me de na altura termos referido, quando houve essas declarações do PSD - que julgo terem sido igualmente feitas pela voz do Sr. Deputado Pacheco Pereira -, que a voz forte com que apareceu o PSD não significava força mas fraqueza e receio. Mas recordo também que nessa altura houve alguém que colaborou com o PSD.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Recordo-me de que nessa altura o CDS tomou determinadas iniciativas que iam de acordo com os aparentes desafios do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Aparentes não, reais!

O Orador: - De facto, o PSD e o Sr. Deputado Pacheco Pereira quando fizeram o desafio era para a aparência e depois repararam que alguém «tinha caído» e tornaram-se semi-reais - saíram um pouco do virtualismo para virem um pouco para o realismo. Mas isso foi, digamos, a colaboração prestada na altura pelo CDS.
Mas entremos na questão que neste momento me parece mais essencial, embora aquela que referi há pouco convenha não ser esquecida. A questão é a de saber se o País ganha ou perde se se acabar e se clarificar tão rapidamente quanto possível - e rapidamente - a actual situação de crise política, recorrendo a eleições antecipadas. O país perde ou ganha se não o fizer e continuar o mandato do Governo do PSD até às legislativas normais de Outubro? Não tenho a mínima dúvida de que o País só tem a perder se se prolongar e mantiver o apodrecimento desta paz podre em que vivemos neste momento. O país só tem a perder com isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E mais do que isso, Sr. Deputado, não temos a mínima dúvida de que - aliás, o próprio Deputado Pacheco Pereira ainda há dias o escreveu - a desorientação é tal neste momento no seio das hostes do PSD e do Governo (o Sr. Deputado Pacheco Pereira referiu-se a isso em termos de ausência de uma estratégia e inclusivamente pôs em dúvida se haveria no PSD neste momento vontade para definir essa estratégia) que este, se se mantiver por muito tempo ou por pouco tempo que seja, daqui para a frente apenas faz e actua em termos eleitoralistas e nunca mais pensará sequer no mínimo problema nacional. Será apenas: eleições, eleições e eleitoralismo e utilizará toda a máquina do Estado para promover o eleitoralismo a favor do PSD.

Protestos do PSD.

Como é evidente, ao manter-se no poder todo este tempo, o próprio PSD porá em causa as genuinidade das eleições, porque, através de fórmulas e de meios fraudulentos, intervirá para desvirtuar essa genuinidade.