926 SERIE - NUMERO 23

gal - temos de ter a coragem de dizê-lo - passa, em grande parte, pelo descrédito dos próprios actores políticos. Assim, temos de tomar atitudes radicais para pôr termo a essa onda de descrédito que, digo-lhe, Sr. Deputado, às vezes, nos envergonha de sermos políticos em qualquer país de democracia representativa.

Vozes do CDS-PP e do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, o teor e a veemência das intervenções de V. Ex.ª nestes últimos dias permitem tirar uma conclusão muito positiva para o Parlamento: é que V. Ex.ª continua tão empenhado, ou mais do que há pouco tempo, em levar até ao fim o seu brilhante mandato de Deputado nesta Casa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Até ao último dia sempre empenhado!

O Orador: - As minhas felicitações!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Não tire conclusões precipitadas!

O Orador: - O «não» de V. Ex.ª já me deixa um pouco mais triste e confuso mas, mesmo assim, insisto: o seu comportamento leva-me a concluir que V. Ex.ª não levará até ao fim algumas coisas que pairaram nesta Assembleia sobre a sua futura posição nesta Casa.
Como o Sr. Deputado Nogueira de Brito declarou que iria fazer também as suas declarações de IRS daí retirei a conclusão, certamente não precipitada, de que o senhor continuará no nosso convívio por mais tempo.

O Sr. Nogueira i interesse nenhum!...

(CDS-PP): - Isso não tem

O Orador: - V. Ex.ª diz que não tem interesse, mas eu penso que sim!

Talvez não tenha ouvido uma parte da minha intervenção, pois apesar de ela não ter sido longa, admito que V. Ex.ª tenha feito alguns hiatos na sua atenção.
É que foi precisamente nos interesses que eu insisti, dizendo que o PSD tinha sempre deixado de lado essa matéria como se ela não interessasse, contudo ela é, para mim, a mais importante de entre tudo isto, porque tem a ver com o livre exercício de mandatos políticos, sejam eles quais forem.
Não se trata de receber dinheiro daqui ou dacolá; trata-se da ligação a interesses sejam eles de que natureza forem. Portanto, V. Ex.ª tem razão: nós precisamos de saber ao serviço de quem e em que termos é que Deputados e outros titulares de cargos públicos se encontram para podermos tirar as nossas conclusões sobre a liberdade de actuação política desses titulares. Os interesses têm, na nossa perspectiva e, aliás, na da prática de outros parlamentos, o interesse, pelo menos, não menos relevante do que os patrimónios e rendimentos. Tem funções distintas, como eu já disse, mas a revelação dos interesses tem, para efeito de fazer uma apreciação, um juízo, sobre a liberdade de actuação e de decisão dos titulares de cargos públicos, um papel fundamental a desempenhar nesta matéria.
Sr. Deputado, quanto à dissolução, nós já expressámos claramente qual é a nossa posição - não ouvi qualquer declaração de um colega meu em sentido contrário, mas V. Ex.ª terá ouvido: nós não prescindimos do nosso direito de criticar, de criticar duramente, e de fazer a denúncia dos bloqueamentos sucessivos que o PSD vem impondo ao debate político, às saídas evidentes, necessárias e urgentes para os problemas do País. Denunciamo-lo aqui todos os dias, com toda a veemência. Não abdicamos disso. Mas não queiram tirar conclusões que, na nossa visão, são. de momento, abusivas, quanto às nossas posições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, pretendo defender a minha consideração porque V. Ex.ª me acusou de lançar uma cortina de fumo, e eu não lanço cortinas de fumo - discordo, o que é completamente diferente! Nem sequer o acusei a si de lançar uma cortina de fumo Disse que os socialistas estavam, à falta de melhores argumentos em matéria governativa, a centrar o debate nas questões da ética, e considerei isso um erro. Portanto, não tem nada a ver com cortinas de fumo, Sr. Deputado José Vera Jardim. Se quiser dar o exemplo de transparência, comece por dá-lo no domínio do debate político e depois continue a aplicação dos seus princípios de transparência. Mas não acredito nos princípios de transparência quando não começamos por aplicá-los logo na origem de tudo o que é postura política e debate político.
Sr. Deputado José Vera Jardim, a questão é mesmo complexa! O que nós propusemos foi um debate alargado sobre esta matéria, em vez de tomarmos posições legislativas sob pressão da conjuntura política e na base de uma concorrência, a ver quem é mais transparente e mais ético. Foi a proposta de não legislar nesse quadro, sob essa pressão...

O Sr. Jaime Gama (PS). - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.

O Sr. Deputado Pacheco Pereira, antes de ser eleito presidente do grupo parlamentar, mas investido dessa representatividade, suscitou aqui o lançamento de um debate sobre esta temática e até definiu um prazo. Estão V. Ex.ª de acordo em fazer esse debate numa das primeiras sessões parlamentares na reabertura dos trabalhos após as férias de Natal?

O Orador: - Sem dúvida! Sem dúvida, Sr. Deputado! A tal ponto que, mesmo não se tratando hoje desse debate, mas tratando-se dessa matéria, nós não ficámos em silêncio e estamos a discutir essa questão, procurando encará-la fora de uma mera conjuntura política. Por isso, se me permite, Sr. Deputado Vera Jardim, retomo a questão de fundo.
Sr. Deputado José Vera Jardim, V. Ex.ª reconhece que a questão é complexa, mas não toma as inevitáveis consequências dessa aceitação, por exemplo, não se pronuncia sobre que experiência colher relativamente aos outros países. Como sabe, há países que têm, sobre esta matéria, os regimes os mais diversos, os mais restritivos e os mais abertos. E, no entanto, em diversos domínios, a situação é a mesma: em termos de imagem, em termos, inclusivamente, de ligação entre o eleitorado e as instituições políticas, expressa através da abstenção! Por isso, Sr. Deputado, penso que devíamos fazer uma séria ponderação em relação à experiência colhida e procurarmos dar um passo em frente no sentido que, unanimemente, nos une. Estou convencido de