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16 DE DEZEMBRO DE 1994 921

José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos que deram entrada na Mesa, bem como das respostas recebidas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas reuniões plenárias de 16 e 17 de Novembro, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado André Martins.
Nas reuniões plenárias de 18 e 22 de Novembro foram apresentados os seguintes: ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Trindade e Ana Maria Bettencourt; a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Banco de Portugal, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Nas reuniões plenárias de 23 e 24 de Novembro foram apresentados os seguintes: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Maia, Melchior Moreira e Carlos Luís; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e José Sócrates; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque, Rosa Albernaz, João Amaral e Eurico Figueiredo; ao Ministério do Mar, formulado pela Sr.ª Deputada Rosa Albernaz; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Na reunião plenária de 25 de Novembro foram apresentados os seguintes: ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Conceição Rodrigues; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Fernando Pereira Marques; ao Instituto Camões, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Nos dias 28, 29 e 30 de Novembro foram apresentados os seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados André Martins e Isabel Castro.
Nos dias 5 e 6 de Dezembro foram apresentados os seguintes: a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Cultura, ao Governo e à RTP, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Governo, formulado pela Sr." Deputada Ana Mana Bettencourt; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
Finalmente, nas reuniões plenárias de 7 e 12 de Dezembro foram apresentados os seguintes: aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Governo e ao Ministério dos Negóci-