Sábado, 7 de Janeiro de 1995

I Série - Número 28

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 40 minutos. Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n º 176-A/R8, de 18 de Maio (Revê a disciplina jurídica dos planos resumais de ordenamento do território) [ratificação n.º 126/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso titulo, além. tio Sr Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território João Pereira Reis), os Srs Deputados José Manuel Mota (PCP), Júlio Henriques (PS), Manuel Queiró (CDS-PP) e Manuel Moreira (PSD). A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n º 253/94, de 20 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n. º 322/82, de 12 de Agosto (Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade) [ratificação n.º 127/VI (PS)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), José Puig (PSD) e António Filipe (PCP).
Por último, foi apreciado o Decreto-Lei n.º 291/94. de 16 de Novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista) [ratificação n.º 12/VI (PS)], sobre o qual usaram da palavra, além do Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira), os Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Miguel Macedo (PSD) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.