12 DE JANEIRO DE 1995 1093

de uma estratégia industrial adequada e concretizada no terreno empresarial, na economia real.
Mas onde a política industrial deste Governo se está a revelar insegura e calamitosa é no sector da indústria automóvel, que alguns pensaram, em tempos, poder vir a substituir em, importância o próprio sector têxtil na economia nacional.
Ultrapassada a fase "estadonovista" da implantação de unidades de montagem de automóvel dispersas por várias regiões do País, aparentemente estabeleceu-se com a Renault um projecto estratégico de alcance nacional e repercussões internacionais com elevados custos financeiros.
Por outro lado, e já na vigência do consulado de Cavaco Silva, o projecto Auto Europa emergiu como revestido da capacidade de, instalado em Palmela, ajudar a região de Setúbal a reduzir gradualmente o desemprego, que continua aí muito superior à média nacional, contribuindo ainda para o crescimento ou até o desenvolvimento global da indústria do País.
0 empreendimento Auto Europa, dinamizado pela associação das empresas Ford/Volkswagen, apresentou-se com um elevado potencial gerador de emprego, criando postos de trabalho directos e influenciando, nomeadamente a montante, a criação de muitos outros empregos. Numa península e num distrito carenciados de novos projectos de dimensão apreciável, aparecia para alguns como muito promissor, trazendo para Setúbal e para o País um progresso económico relevante e a resolução simultânea de problemas de emprego e de investimento, bem como um sólido contributo para o incremento das exportações.
Não pomos em causa a importância de um projecto como o da Ford/VW em Palmela e continuamos a achar que a implementação deste projecto é útil para o País e para a região. Algumas considerações interessa, no entanto, fazer.
Não é claro, desde o princípio, até que ponto e com que calendário se integrará este projecto no tecido empresarial português. Quando as condições de custos dos factores se revelarem menos aliciantes do que noutras regiões do globo e quando a geração de determinados fluxos financeiros for atingida, não surgirá a tentação de rumar com o investimento para outras paragens? E o que acontecerá à região de Setúbal, aos trabalhadores e aos fornecedores do empreendimento? 0 empresário privado tem uma lógica própria, competindo ao poder político compatibilizá-la com os interesses económicos e sociais nacionais.
Oportunamente, na região e no País, nós, socialistas, alertámos para previsíveis dificuldades do projecto da Auto Europa.
Sem nunca nos termos oposto a tal empreendimento - muito pelo contrário -, nunca com ele "embandeirámos em arco", sempre alertámos, isso sim, para as dificuldades, previsíveis em torno deste projecto e as eventuais possibilidades alternativas de aplicação dos fundos portugueses e comunitários envolvidos.
E, hoje em dia, o que verificamos? Que no seio da Auto Europa e da Ford/VW se discutem, já nesta fase inicial, reduções do volume de investimento numa perspectiva confirmada neste Parlamento por um responsável governamental.
Essa perspectiva de redução do programa inicialmente previsto terá um efeito negativo directo na prevista criação de empregos, terá obviamente um efeito negativo no acréscimo previsto do investimento e, certamente no próprio volume das exportações; terá ainda obviamente um efeito negativo sobre as empresas que se vão instalando ou desenvolvendo na zona economicamente a montante da Auto Europa, cujo efeito positivo na região e no País se verá assim reduzido.
0 que se passa com a Auto Europa e cuja dimensão exacta não temos ainda condições de apreciar, mas cuja relevância nos compete desde já salientar, será um exemplo único na indústria automóvel deste país? Não.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, recentemente, o País recebeu com alarme a notícia do presumível encerramento das instalações da Renault em Setúbal. Numa primeira fase, o Sr. Ministro da Indústria e Energia reagiu, queixando-se da indelicadeza dos franceses; num segundo momento, informando a comunicação social de que o problema era com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
A situação da empresa Renault em Setúbal, que se previu contribuir para um sólido desenvolvimento do distrito, evidencia, pelas notícias vindas a público, uma perigosa perspectiva de encerramento, atingindo largas centenas de trabalhadores e numerosíssimas famílias.
Os investimentos da Renault, em Portugal, já referidos, inseriam-se numa estratégia de desenvolvimento da indústria automóvel e corresponderam também a uma forte participação pública e à concessão de vantagens nos domínios da comercialização, e não só, constituindo um dos alicerces da suposta política automóvel nacional.
Como é possível que um investimento destes se possa, assim, esboroar celeremente, tendo como resposta visível um "jogo de empurra" entre entidades ministeriais?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Quem, e quando, assume com clareza as responsabilidades existentes e procura clarificar as eventuais inflexões estratégicas que se possam justificar?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, socialistas, nem nos queixamos da evolução do mercado mundial nem das consequências da globalização da economia.
0 que julgamos é que, face às oportunidades e às ameaças surgidas, têm de redefinir-se rapidamente estratégias sectoriais inseridas numa perspectiva global de actuação, que não confunda a intervenção política do Estado, frequentemente necessária, com interesses abusivos ou até arbitrários na esfera económica.

0 Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Bem dito!

0 Orador: - Temos tido demasiado abuso e arbitrariedade por parte do Governo na esfera económica e têm rareado as políticas coerentes e eficazes, as estratégias adequadas e concretizadas, que contribuam para o desenvolvimento económico nacional e a criação de empregos e que combatam a exclusão social.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é, pois, clara a política da indústria automóvel em Portugal. 0 possível ou provável encerramento da Renault, em Setúbal e as reduções de investimento discutidas para a Auto Europa, em Palmela, criam expectativas negativas para a situação da indústria automóvel em Portugal, nomeadamente na zona de Setúbal - Palmela, expectativas negativas essas com repercussões em todo o tecido económico nacional.
Os efeitos negativos que se geram em termos de emprego pela conjugação do previsível encerramento de um empreendimento e pela eventual redução do investimento previsto no outro geram preocupações fundas nas empresas fornecedoras, permitindo formular a interrogação: será que estes novos elefantes morrem ou começam a embranquecer ainda tão novos?
0 distrito e a região de Setúbal sofreram, durante um largo período, das hesitações provenientes da incapacida-