1534 I SÉRIE - NÚMERO 43

Srs. Deputados, passamos à votação global da proposta de resolução n º 56/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante à Utilização pela República Francesa de certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio, votos contra do PCP e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de deliberação n.º 71/VI - Constituição de uma comissão eventual para a cooperação entre Portugal e o Brasil (PSD, PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deputado independente João Corregedor da Fonseca).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.

Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas que foram objecto de discussão na sessão de hoje.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 88/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 119/VI - Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera ordenação social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio e abstenções do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.
Srs Deputados, o plenário não reunirá amanhã, devido à realização do congresso de um partido representado nesta Câmara, mas, sim, na próxima quarta-feira, dia 22, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, com eventuais declarações políticas, e um período da ordem do dia em que serão discutidas as petições n.ºs 135/V (3.ª), 165/VI (2.ª), 131/VI (1.ª) e 273/VI (3.ª), as duas últimas em conjunto.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António de Carvalho Martins
António Joaquim Correia Vairinhos.
Cecília Pita Catarino
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira de Matos
José Leite Machado
Luís António Carrilho da Cunha
Luís Carlos David Nobre
Luís Manuel Costa Geraldes
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Cardona Gomes Cravinho.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Vítor Pereira Crespo

Partido Socialista (PS).

António José Martins Seguro.
Elisa Maria Ramos Damião.
João Paulo de Abreu Correia.
Alves Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

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