23 DE FEVEREIRO DE 1995 1557

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a Mesa registou o esclarecimento que quis prestar à Câmara.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate.
A nossa próxima reunião plenária será amanhã, às 15 horas.
Da ordem de trabalhos constará um período de antes da ordem do dia e no período da ordem do dia serão apreciados os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 87/VI - Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura dos Actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo referente às Encomendas Postais e seu Protocolo Final, o Acordo referente aos Vales Postais, o Acordo referente ao Serviço de Cheques Postais e o Acordo referente aos Objectos Contra-Reembolso; proposta de lei n.º 114/VI - Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade); projecto de lei n.º 166/VI (PCP) - Adita um novo artigo à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade), e projecto de lei n.º 475/VI (PS) - Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo regime de guarda conjunta dos filhos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Augusto Fidalgo.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João José Pedreira de Matos.
José Mendes Bota.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís Carlos David Nobre.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos de Almeida Figueiredo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Guilherme Reis Leite.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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