25 DE FEVEREIRO DE 1995 1593

António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a ratificação n.º 133/VI- Decreto-Lei n.º 20-A/95, de 30 de Janeiro (Aprova a última fase da Rede de Privatização do BPA, S.A.) (PCP) e a audição parlamentar n.º 31/VI - Sobre o Sistema de Autoridade Marítima, que baixou à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta dos projectos de resolução n.05 124/VI - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1993; 131/VI- Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC); e 140/VI - Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 (Substitui os projectos de resolução n.º* 136 e 139/VI).
Nos termos regimentais, e na qualidade de autor dos projectos, tem a palavra o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o Sr. Deputado Braga de Macedo.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na intervenção de abertura do debate sobre «Portugal na União Europeia - Realidades e Perspectivas», realizado neste Hemiciclo, no passado dia 18 de Janeiro, já discuti os projectos de resolução n.ºs 124/VI, de 1 de Julho, e 131/VI, de 8 de Novembro de 1994.
São hoje agendados com o projecto de resolução n.º 140/VI, de 7 de Fevereiro, o qual retira as consequências políticas do relatório sobre a revisão do Tratado da União Europeia, que também foi discutido em Plenário naquela ocasião. (A resolução contém, em anexo, um resumo do referido relatório).
Os três projectos de resolução aplicam, pela primeira, segunda e terceira vez, o «processo de apreciação» previsto no artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho.
Processo inovador, simples e pragmático, permitiu no último ano acompanhar e apreciar melhor do que a ambiciosa lei anterior o papel de Portugal na construção europeia. Facilitou a consecução de objectivos comuns como reforçar «o envolvimento parlamentar na legitimidade democrática do Executivo» e promover «um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na construção da União Europeia», para citar expressões contidas nas três resoluções. Deu visibilidade nacional e europeia à comissão responsável e ao Parlamento.
Fomos o primeiro Parlamento da União Europeia a finalizar um relatório para a Conferência Intergovernamental de 1996 e um dos poucos a ter sequer iniciado a reflexão.
No debate anterior, a propósito das duas primeiras resoluções, sublinhei as consequências institucionais negativas da ausência de consensos duráveis entre partidos políticos.