25 DE FEVEREIRO DE 1995 1595

nitarização do segundo e terceiro pilares segundo a vontade dos povos europeus. Aliás, o problema que se coloca ao Parlamento português, o problema que se coloca a cada partido português, não é admitir que seja feito «segundo a vontade dos povos europeus», mas saber o que é a vontade do povo português e, concretamente, a vontade do Parlamento português.
Esta é uma questão verdadeiramente incontornável que não está completamente clara. E em relação a este aspecto o problema que se coloca é o de perguntar qual é verdadeiramente a vontade, por exemplo, do PSD
Quanto à questão da geometria variável positiva, há um problema que é verdadeiramente incontornável. É que, independentemente de ter um aspecto importante, que é a ideia de que cada povo deve decidir soberanamente, no conjunto das políticas comunitárias, a que está em condições e em que quer participar, há um outro aspecto que não deixa também de ser verdadeiro e que está pouco claro. Refiro-me ao problema de se saber, destinando-se este conceito de geometria variável positiva a conciliar o alargamento com aprofundamento, em que é que consiste verdadeiramente, no pensamento do PSD, o aprofundamento, porque não se pode admiti-lo teoricamente - isto é verdadeiro também para o terceiro pilar - sem colocar o problema de saber para que serve.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar agora a palavra aos outros Srs. Deputados inscritos e no fim ao Sr. Deputado Braga de Macedo para responder globalmente a todas as perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidenta, Sr. Deputado Braga de Macedo, em primeiro lugar, quero confessar que não percebi qual a diferença entre a Intervenção de V. Ex.ª hoje e a que fez aqui há pouco tempo sobre esta questão.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Nunca percebe nada!

O Orador: - Possivelmente a falha é minha ô, portanto, agradeço a sua ajuda nesse sentido.
Por outro lado, considero que a questão do referendo está, aparentemente, totalmente posta de parte nas preocupações da comissão e de quem está intervindo nestas questões quando a vontade dos povos, nomeadamente, do povo português não pode ser alheada da forma de referendo, que é uma exigência em toda a Europa, nomeadamente no nosso país e em especial agora em relação à revisão do Tratado. E, principalmente, quando esta Europa começa a ficar cada vez mais divorciada da vontade dos povos, uma Europa em que os partidos e os próprios parlamentos aparecem muitas vezes intrometidos em corrupção, intrometidos em questões de contrabando, quer seja de armas ou de carapau.
Aliás, a sensação que tenho é que esta Europa é um monstro que estamos a construir no sentida contrário do que pretende dizer o friso de bailarinas que fazem piruetas, esparragatas, tentando dar a entender exactamente o contrário. Se não veja-se o caso das escutas telefónicas, dos GAL, que põem em crise a segurança interna do próprio Estado espanhol e o caso da própria Espanha que acaba de condecorar um general indonésio no prosseguimento de contratos e de negócios de armamento. Que perspectiva de política externa comum daqui resultará?
É esta perspectiva que me leva a considerar e a sublinhar mais uma vez que a questão da Europa não pode mais ser abordada a não ser na base da consulta popular e do referendo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, em primeiro lugar, devo dizer que discordo do meu prezado colega Deputado Luís Sá quando disse que hoje o Sr. Deputado Braga de Macedo tinha repetido a sua prática anterior - melhor diria que se trata de uma postura pois dois actos não fazem uma prática - de misturar a comunicação institucional do presidente da comissão com a posição do partido.
Na última reunião da comissão a que estive presente, não sei se houve outra, chamei a atenção para este ponto e ficou combinado que o Sr. Deputado Braga de Macedo apenas apresentaria institucionalmente o relatório e se, posteriormente, quisesse intervir pediria a palavra para uma segunda intervenção já como porta-voz do seu partido.
Assim, estive muito atento ao que o Sr. Deputado Braga de Macedo disse e, em minha consciência, tanto quanto ouvi, e ouvi com muita atenção, ele hoje não misturou a posição institucional com a posição partidária.
No entanto, era seu dever dizer porque não se verificaram consensos totais, porque houve votos de «vencido», porque não houve acordo e não foi possível votarmos todos a favor. Mas isso é institucional, isto é, cada um de nós pode dizer as suas razões e cabe-lhe a ele, como presidente e como comissão, dizer qual a razão porque, no entender da comissão, este consenso geral falhou. Acho que essa atitude também é institucional e não partidária e, por isso mesmo, aplaudi a sua intervenção, mas por a considerar institucional e não por ser uma intervenção partidária. E, aliás, julgo que se deve continuar a fazer desta forma a apresentação institucional das resoluções.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo dispendido nestes pedidos de esclarecimento não será descontado no tempo atribuído aos respectivos partidos.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo, que, para o efeito, dispõe de três minutos.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, o Sr. Deputado Narana Coissoró, com muito mais eloquência do que eu, já respondeu à questão que colocou. Creio que isso deveu-se eventualmente a uma falta de atenção ou talvez ao facto de V. Ex.ª não ter assistido à tal reunião serena e tranquila que teve lugar na segunda-feira, onde foi acordado o prosseguimento a seguir em Plenário. Aí ficou estabelecido que deveria haver uma separação muito nítida e foi isso mesmo que fiz. Não tenho a menor das dúvidas de que esse facto ficou claro para toda a gente menos para si, pelo que da próxima vez irei tentar motivá-lo para estar presente na reunião.
Quanto às duas perguntas que fez, não há dúvida de que já se utilizou o conceito de geometria variável positiva, o que mostra bem que ele é, de facto, um conceito imperfeito mas aceitável (as alternativas são piores).
Por outro lado, quanto àquilo que V. Ex.ª questiona sobre a vontade do povo português, não tenho dúvidas nenhumas: essa foi a vontade expressa em eleições e na resposta dada ao questionário feito foi obtido um grande consenso, pelo que nos segundo e terceiro pilares serão