25 DE FEVEREIRO DE 1995 1597

e subúrbios urbanos, ao combate à corrupção e a clientelismos empresariais e políticos, aos fenómenos da xenofobia e do racismo, matérias que, nos projectos de resolução, praticamente são omissas.
O PCP defende uma Comunidade Europeia que nos permita ter um dinâmico e moderno sector produtivo nacional na indústria, na agricultura e nas pescas, que, como sabemos, estão, devido ao PSD, seriamente ameaçados pelas políticas nacionais e comunitárias impostas ao País.
Defendemos uma União Europeia que resolva afectivamente os problemas das assimetrias regionais.
O EUROSTAT, em dados divulgados há dois ou três dias, creio que na terça-feira passada, revelou ter Portugal quatro regiões entre as 12 mais pobres da Comunidade. No Alentejo, nos Açores, na Madeira e na Região Centro, o PIB por habitante é inferior à metade dos valores médios da Comunidade. Mais preocupante, ainda, é a confirmação de que a Grécia e Portugal são os países mais pobres da União Europeia e está presente nesta Sala quem ainda há não muito tempo nos falava do oásis que éramos na Europa; eis os resultados desse oásis!
Esta situação, só por si, mostra que nós, portugueses, temos de bater-nos para que mude o que está mal na política nacional e no processo de construção da União Europeia.
Outra importante questão à qual o PCP se tem oposto é ao caminhar crescente para uma via federal, em que a soberania dos Estados seria substituída por um papel decisivo das instituições comunitárias e do Banco Central Europeu e em que um dos símbolos que caracteriza a existência de um Estado soberano, a moeda nacional, seria substituída pela moeda única.
Também em relação a esta questão de fundo, como a outras, o PS e o PSD, dando «uma no cravo outra na ferradura», têm fugido à clarificação das suas posições, consoante nos aproximamos ou afastamos de processos eleitorais.
Em resumo, o PCP defende a construção de uma Comunidade Europeia ao serviço dos trabalhadores e dos povos e não, como está a acontecer, ao serviço dos grandes grupos capitalistas, gerando de um lado imensas fortunas e do outro crescentes desigualdades e miserabilismos.
Defende uma Comunidade Europeia na qual a coesão económica e social (a questão magna do emprego, da estabilidade no emprego, da segurança social, da produção nacional, da correcção das assimetrias regionais) seja uma prioridade e realidade e não apenas uma bandeira retórica que alguns partidos vão buscar à gaveta em períodos eleitorais.
Tendo consciência da imensa complexidade .de tudo isto, o Partido Comunista Português continuará a contribuir e a lutar pela construção de um Portugal, de uma Europa, de um mundo que queremos democráticos, solidários e livres.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Periodicamente, o Plenário da Assembleia da República confronta-se com a necessidade de debater as questões europeias. Julgamos que este processo de participação deverá ser frequente no Plenário e permanente no quadro das Comissões, no âmbito de um debate generalizado e alargado a todo o País.
O debate na Assembleia quanto à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia passa hoje pela discussão formal de três projectos de resolução.
Relativamente ao projecto de resolução n.º 140/VI, que na Comissão votámos favoravelmente na generalidade, importa referir a importância que damos ao maior envolvimento dos Parlamentos nacionais na construção da União Europeia
Se queremos, de facto, edificar uma Europa das Nações e não uma superestrutura tecnocrática, temos de reforçar o envolvimento parlamentar ao nível de cada Estado e não apoiar apenas a evolução e a melhoria das instituições comunitárias como a forma única ou essencial de progresso no sentido da União. E, neste projecto de resolução que tem o nosso apoio, refere-se - e nós sublinhamos - a importância da afirmação da língua portuguesa. Se a nossa pátria é a língua portuguesa, «minha pátria, minha língua», como dizia o cantor e poeta, não podemos ceder, sob que pretexto for - técnico, político ou institucional - na defesa da língua portuguesa, língua de importância universal, defesa essa que se articula de forma coerente e consequente com o respeito pelos princípios da igualdade entre os Estados membros.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Outro ponto importante focado no projecto de resolução é o da coesão económica e social. Julgamos que a progressiva redução das disparidades a nível económico e social entre Estados e regiões é um objectivo central a prosseguir de forma a que a Europa em construção seja a da igualdade de direitos e de oportunidades, a da solidariedade social efectiva e não apenas a do grande Mercado Interno.
A reformulação da arquitectura institucional da União reveste-se de uma importância decisiva para o futuro da Europa e não deixaremos de ir definindo e clarificando as nossas posições num âmbito alargado de participação institucional e de envolvimento popular: participação institucional nos âmbitos nacional e europeu, envolvimento popular quer na informação e sensibilização quer no oportuno pronunciamento quanto a questões básicas e relevantes.
Na aprovação da lei que hoje rege o acompanhamento do processo de integração europeia tivemos nós, socialistas, um papel destacado. Era preciso definir com rigor o quadro legal institucional que obrigasse o Governo (qualquer Governo) a apresentar-se perante a Assembleia da República discutindo e debatendo, a par e passo, as etapas marcantes da evolução do processo de integração europeia sem prejuízo das competências próprias do Executivo. Só dessa forma poderemos fazer mais e melhor Europa.
Mas o apoio à lei que fizémos não pode obrigar-nos a avalizar análises distorcidas. A nossa oposição ao projecto de resolução n.º 124/VI tem a ver com a forma inaceitável para não dizer ridícula, descabidamente elogiosa do Governo e distorcendo a realidade, que assume o seu n.º 2, afinal, o corpo essencial do projecto de resolução.
A referência ao envolvimento da Assembleia da República no Plano de Desenvolvimento Regional é, no mínimo, despudorada; o relevo dado ao contributo do Governo português para o Livro Branco é possidónio...

Vozes do PSD:- Possidónio?

O Orador: - ... e todo o enquadramento do projecto de resolução se refere não ao país real mas à realidade virtual em que alguns vivem ou pretendem viver. Daí o nosso voto contra esse projecto de resolução.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, falemos agora do projecto de resolução n.º 131/VI para dizer que, no quadro