25 DE FEVEREIRO DE 1995 1599

Também a cooperação com o Parlamento Europeu deve ser incentivada, quer em termos multilaterais, como na COSAC, quer em contactos bilaterais com os Deputados europeus eleitos em Portugal ou com outros Eurodeputados, de acordo com as matérias em apreço e tendo em conta as respectivas comissões do Parlamento Europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O projecto de resolução n.º 140/VI é uma peça cuja importância merece ser enfatizada. O esforço no sentido do consenso e da harmonização de posições, embora com respeito pelas várias sensibilidades partidárias, é um exemplo do caminho que podemos, e devemos, trilhar.
Sobre os vários pontos nele abordados, devemos sublinhar os que serão verdadeiras pedras-de-toque das negociações que terão lugar antes e durante a CIG-96.
Em primeiro lugar, a defesa da nossa língua-pátria no seio das instituições comunitárias. Queremos que o português se mantenha como idioma oficial e como língua de trabalho da União Europeia.
Também a afirmação da igualdade entre os Estados membros deve ser uma linha de força da actuação portuguesa, rejeitando liminarmente qualquer ideia de Estados-directores ou de vanguardas exclusivistas. O respeito por este princípio de igualdade permite a existência de esquemas que, à falta de melhor designação, como já foi aqui referido, podemos designar de «geometria variável positiva». Esta significa a não exclusão, a inexistência de «núcleos duros» ou quaisquer outras formas práticas de discriminação de países e a recusa de criação de -clivagens irreversíveis no processo comunitário. Aqui e fundamental a manutenção do princípio da coesão económica e social como garantia de um desenvolvimento harmónico da economia europeia.
Estes são, entre outros, alguns dos desafios para o próximo futuro.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da renúncia do meu colega Nogueira de Brito, coube-me tomar assento na Comissão de Assuntos Europeus - o que fiz com a perfeita consciência de que era a título transitório, na medida em que a Legislatura pode findar a qualquer momento, ou, o mais tardar, em Outubro -, pelo que gostaria de deixar aqui uma palavra acerca dos diplomas em apreciação.
Como sabem, estamos muito longe da Conferência Intergovernamental, havendo até quem fale já em adiá-la. No nosso país, e também no Parlamento, não estão ainda suficientemente sedimentadas as opções definitivas sobre o papel de Portugal na União Europeia e o modo como Portugal deve nela participar, não só porque há visões distintas de diferentes correntes partidárias ruas também porque os próprios partidos estão divididos sobre muitos dos assuntos fundamentais.
A este propósito, devo dizer - e com isto não quero lançar a polémica dentro dos outros partidos - que é visível a existência, no PSD, de federalistas e antifederalistas, assim como no PS. No entanto, também no nosso partido eles podem existir.
Por outro lado, é preciso dizer que este assunto não diz respeito aos partidos. Estes, através da [representatividade que o eleitorado lhes confere, são porta-vozes do que julgam ser o sentir do povo que os elegeu. Ora, sempre dissemos que, em assuntos fundamentais, não é aconselhável que nos agarremos à máxima segundo a qual o povo deve ser sempre previsível ou fiável Em nome dessa máxima, isto é, de que o País deve ser sempre fiável e previsível, não devemos afastar a obrigação de dar voz directa ao povo. Entendemos que nas grandes questões deve haver o recurso ao referendo popular e, por isso mesmo, embora sabendo que a nossa Constituição, neste momento, proíbe referendos sobre temas constitucionais gerais, apesar de não os proibir sobre temas concretos, é pena que a revisão constitucional não se tenha efectuado, para que o estatuto do referendo fosse ampliado. Se assim fosse, poder-se-ia debater, em conformidade com a Constituição, à luz do dia, a céu aberto, perante o povo, as principais questões que nos suscita a União Europeia, de maneira a se obter, por parte deste mesmo povo, a sua voz e a sua vontade sobre o modo como devemos estar na União Europeia.
Quanto a este assunto, creio que devemos esclarecer a nossa posição. Não é verdade que o CDS-PP seja contrário à participação de Portugal na União Europeia, como se disse durante as campanhas eleitorais, com o objectivo de afastar de um determinado terreno certos partidos de dialéctica europeia. Também não é verdade que a posição do PSD seja igual à da Internacional Socialista, aqui representada pelo Partido Socialista. Isto é, a posição da Internacional Socialista sobre a União Europeia, que o PS obedientemente cumpre, não é igual à do PSD. É preciso ter bem presente que, quando se diz haver um núcleo central ou homogéneo que fala pelos portugueses na União Europeia, isso não é verdade, não pode ser verdade, pois a posição de Portugal não pode ser igual à da Internacional Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há determinados princípios que são subjacentes a quaisquer concepções que separam o CDS-PP do PSD e - do PS porque e há pontos fundamentais de convergência, isto é, os que constam do projecto de resolução n.º 140/VI, que hoje discutimos. Ora, sobre a plataforma destes princípios orientadores podemos construir várias «Europas». Estes princípios não são contrários a uma visão confederalista da Europa. Esclareço que não sou confederalista - nem o meu partido o é -, no sentido de todos os Estados serem absolutamente independentes e de haver apenas união aduaneira da Europa sob o nome de União Europeia.
Estes princípios aplicam-se a uma União Europeia intergovernamental e também se aplicam a uma Europa que não seja federalista, mas que combine alguns aspectos de federalismo com intergovernamentalismo e confederalismo Ou seja, uma Europa que se faz gradualmente. Por isso, não tive qualquer receio em votar favoravelmente, na generalidade, este projecto de resolução tomando eu e o meu partido, como é natural, certas cautelas sobre alguns dos princípios que poderiam, se não fossem essas cautelas, levar-nos, pelo menos, e este Parlamento, longe demais, comprometendo-o em certos conceitos ainda não definidos.
No que toca à língua, devo dizer que, para nós, este é um dos aspectos fundamentais. Não fazemos qualquer distinção entre a língua de trabalho e a oficial da União Europeia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Ouvi dizer, nesta Câmara, a um Eurodeputado muito prestigiado que é nosso destino que a língua portuguesa venha a ser, qualquer dia, transformada apenas em língua