1602 I SÉRIE-NÚMERO 46

apoiado pelo PSD tem-nos destruído. Fizeram descer o produto interno bruto, fizeram diminuir a produção industrial, desestruturaram a agricultura, vêem a retoma ao fundo do túnel, procuram liquidar o turismo - veja-se a cegueira contra a Torralta! - e, entretanto, propõem que a Europa defenda o artesanato e as iniciativas locais de emprego!...

O Sr. Rei Carp (PSD): - E os artesãos de Setúbal!

O Orador: - Estamos a favor da defesa das iniciativas locais de emprego! Estamos a favor do artesanato!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Estamos em Setúbal!

O Orador: - Sr. Deputado, trate do artesanato em Cascais, que, se calhar, faz lá falta!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, os Srs. Deputados do PSD estão muito agitados! Eles já não estão a lutar entre o Nogueira e o Durão!...
Estamos a favor dessa defesa, mas estamos contra o relevo possidónio e ridículo dado a esse assunto numa resolução da Assembleia da República. Foi isso que dissemos e diremos, e mantemos essa posição!
Quiseram pôr o Governo em bicos de pés com um exagero absurdo na posição que, efectivamente, apresentaram!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, também pequena, necessariamente, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que este debate foi esclarecedor, no sentido de mostrar que, de facto, existe uma larga dose de consenso à volta do projecto de resolução n.º 140/VI e do relatório que lhe está subjacente e admito que, na próxima quinta-feira, as votações exprimam esse consenso.
Lamento que não tenha havido posições mais claras dos partidos que votaram contra pontos concretos ou que não se pronunciaram por não terem aparecido nas reuniões. De qualquer maneira, na quinta-feira, teremos oportunidade de ver. Levo para Paris a noção de que existe um largo consenso.
Em todo o caso, há um ponto que me parece importante referir, porque foi mencionada por vários Srs. Deputados a ideia de que o relatório português teria alguma coisa a dever ao chamado Relatório Lamers, que, de facto, lá é citado.
Quero lembrar o perigo que existe na construção europeia. Na realidade, a construção europeia tem de encontrar uma linha de rumo entre dois escolhos. Penso que todos aqui têm a ideia do que são os dois escolhos no Estreito de Messina Caríbdis e Cila Os navegadores antigos tinham muito medo desse Estreito de Messina, porque, se fossem para a direita, encontravam Caríbdis, que é a Europa a la carte; se fossem para a esquerda, encontravam Cila, que é o federalismo burocrático. Quer um, quer outro estão mal!
A linha de rumo que o relatório traça vai a meio e o conceito de «geometria variável positiva», qualquer que seja o nome que lhe dêem, é sinónimo da não exclusão.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não aceitamos qualquer atentado à igualdade entre os Estados membros. Isto foi longamente explicado nas sessões da Comissão, foi dito aqui em Plenário em 18 de Janeiro e repito-o agora, para que não haja mais qualquer dúvida quanto à posição, virtualmente unânime, da Assembleia nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lamento, Sr. Presidente, com toda a franqueza- e dirijo-me a quem usou uma terminologia que penso que só revela o deserto de ideias em que está o Partido Comunista quanto à Europa e quanto a outras questões -, que, há dois anos e meio, venham repetindo a história do «oásis» e não pensem noutra coisa!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É só ouvir o discurso do Cavaco Silva no Congresso!

O Orador: - Que deserto está, mais uma vez, aqui, ao serem incapazes de compreender que, pela primeira vez em 100 anos, em Portugal, se vive sem inflação, sem proteccionismo e sem ditadura. É esta a imagem, Sr. Presidente, que, em meu entender, passa para fora do nosso país. Chame-lhe «oásis», chame-lhe «geometria variável positiva», chame-lhe o que entender, mas compreendam as realidades, não fechem os olhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, invoco a figura regimental da defesa da consideração por causa de uma intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, que, neste momento, não se encontra presente, pelo que peço ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, se fosse possível, o favor de diligenciar no sentido de ele voltar à Câmara. De qualquer modo, vou avançar, Sr. Presidente, com a minha defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador: - A minha defesa da consideraçâo tem a ver com a afirmação do Sr. Deputado Narana Coissoró, segundo a qual o Partido Socialista teria uma posição de subserviência relativamente às questões europeias.
Ora, quero contestar de forma clara essa afirmação, uma vez que a nossa posição é perfeitamente clara e foi expressa em diversos momentos.
O nosso empenhamento na União Europeia é algo inequívoco, que tem em conta uma realidade constítucional de tipo novo, na qual há uma soberania originária dos Estados membros, soberania que não passa pela criação de um «super-Estado» europeu mas, sim, pela definição clara do que são interesses próprios e comuns. Como, aliás, o Sr. Deputado Braga de Macedo ainda há pouco referiu, entre Cila e Caríbdis, temos de definir uma posição de prudência que aponte para a preservação da autonomia dos Estados e, simultaneamente, para a criação desta realidade de tipo novo, que é a Europa. Realidade baseada na igualdade dos diversos Estados membros, numa integração que tem de ir ao encontro da diversidade e que terá de envolver a cidadania. E cidadania envolve, necessariamente, a participação activa dos Parlamentos nacionais.
É o que estamos aqui a fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!