1594 I SÉRIE-NÚMERO 46

Lembrando que eram «os únicos capazes de reforçar a identidade nacional», exemplifiquei com «piruetas» no padrão de voto de dois partidos.
Disse, ao introduzir o relatório de 29 de Dezembro de 1994, que este se limita «a fornecer um enquadramento para a negociação, uma ideia da Europa que interessa a Portugal e aos portugueses». Referi que, em Comissão, o Ministro responsável sustentara que tal enquadramento reforçaria «o poder de negociação do Governo português, qualquer que ele seja, na CIG 96».
O debate em Plenário contou com uma intervenção do Governo, tendo-se registado apreciável consenso com o relatório parlamentar. O relatório foi ainda debatido com especialistas universitários em 4 e 20 de Janeiro e com euro-deputados portugueses em 13 de Janeiro e 20 de Fevereiro (segunda-feira passada, às 10 horas e 30 minutos, tendo sido uma reunião serena, sem prejuízo dos ecos da festa da véspera).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No seu n.º 3, o projecto de resolução n.º 140/VI elenca cinco pontos de consenso que, a perdurarem, permitirão não envolver fundamentos da identidade nacional nas disputas eleitorais.
Um, a defesa da Lusofonia, como ideia da Europa. O Parlamento não quer que se volte aos anos 60, contrapondo a vocação europeia e africana de Portugal. Quer ambas quando resolve afirmar a língua portuguesa.
Dois, a igualdade de todos os Estados e a não exclusão de nenhum deles do núcleo central: a revisão do Tratado deve ser aprovada por unanimidade, recusando-se constituir «núcleos fechados» em órgãos de decisão através de sistemas de captação.

O Sr. Rei Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Recusa, que leva a ponderar hipóteses de «geometria variável positiva» assentes na vontade e nas possibilidades de cada Estado. São exemplos, a moeda única, a carta social, a política externa e de segurança comum ou o acordo de Schengen, todos eles domínios de aprofundamento com importância para Portugal e para os cidadãos portugueses, como explica o relatório.
Três, o Parlamento garante a democraticidade da construção europeia e a transparência das instituições. Deseja-se, pois, o reforço do papel dos parlamentos nacionais e intensificação da sua cooperação com o Parlamento Europeu.
Quatro, votou-se igualmente por unanimidade que, sem prejuízo dos alargamentos futuros, se mantenha a coesão económica e social, tal como consta do Tratado.
Quinto ponto, ponderação de hipóteses de «geometria variável positiva», já referido acerca do ponto dois, que se limita a concretizar, contou com uma abstenção. A razão invocada foi a deficiente sedimentação terminológica. Só que, igualmente insatisfeitos com a expressão, nem académicos nem euro-deputados encontraram melhor durante as audições.
Talvez, agora, durante o debate, venham outras sugestões terminológicas que possam melhorar esta expressão, embora tenha dúvidas pelas razões que indiquei.
No seu n.º 4, o projecto de resolução aceita o actual equilíbrio institucional, sem prejuízo do seu reequacionamento. Houve um voto contra, admito que devido à interpretação errada de que o 2.º e o 3.º pilares deveriam ser já comunitanzados. Interpretação errada, visto que, na resposta ao questionário para a Conferência de Paris, é perfeitamente claro que o desejo de comunitarização do 2.º e 3.º pilares dependerá da vontade de povos da Europa e, em qualquer dos casos, só terá lugar a prazo.
Veremos, mais uma vez, o que nos reserva o debate, tanto mais que o voto negativo do n.º 4 contagiou o único voto contra na generalidade.
Resolve-se ainda, por unanimidade, no n.º 5 que depois da Conferência de Paris continue o acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado. O n.º 6 resolve divulgar o relatório de 29 de Dezembro de 1994, o qual já se encontra traduzido em língua francesa, para efeitos da sua apresentação na Conferência de Paris nas próximas segunda e terça-feira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como os consensos sobre a Europa, a que chegam os partidos e os órgãos de soberania, devem ser duráveis, também o empenhamento das comissões parlamentares deve traduzir-se em obra feita e não depender em excesso das pessoas escolhidas para as conduzir.
Já elogiei a determinação das minhas predecessoras no processo de mais de um ano que levou à aprovação unânime da Lei n.º 20/94.
Seja-me permitido agradecer, agora, aos Deputados Poças Santos, José Lamego, Luís Sá e Narana Coissoró o espírito de consenso que revelaram durante a preparação da votação do projecto de resolução n.º 140/VI, de 7 de Fevereiro.
O chamado método do confessionário lembrou-me outras negociações que conduzi quando presidi ao Conselho ECOFIN durante o primeiro semestre de 1992. Mas não vou equiparar os quatro colegas a outros tantos Estados membros com receio de isso ser objecto de interpretações de política doméstica em que combinámos não entrar na reunião de preparação deste debate na segunda-feira passada, pelas 15 horas, depois da partida dos euro-deputados.
Vou apenas deixar um desejo. Que, tal como a presidência portuguesa deixou um lastro que ainda hoje é lembrado, este consenso parlamentar perdure ao longo da Conferência Intergovernamental. Repito o voto que aqui exprimi há poucas semanas, «oxalá os interesses permanentes dos portugueses vençam as conveniências da política doméstica em matéria europeia, como em todas as outras». Se assim terminei a minha intervenção de 18 de Janeiro p.p., não vejo razão para dizer diferente agora, antes pelo contrário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Sá, Mário Tomé e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luis Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, creio que há uma prática que deveríamos examinar se é correcta, ou seja, o facto de o presidente da comissão, falando em nome da comissão, num determinado momento deslizar para a intervenção em nome do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não foi o caso!

O Orador: - Creio que estas questões deveriam ser claramente separadas, na forma e, sobretudo, no conteúdo. O Sr. Deputado cede facilmente a esta tentação mas essa é uma questão para reflectirmos no futuro.
Creio ser incontornável a questão que referiu de na resposta ao inquérito do Senado francês ter sido aprovada maioritariamente a ideia daquilo que foi chamado a comu-