16 DE MARÇO DE 1995 1735

António José Martins Seguro.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.

Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 122/VI - Alteração à Lei n.º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro), que baixou a 5.ª Comissão, e 123/VI - Aprova bonificações de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 516/VI - Elevação de Lalim à categoria de vila (PSD), que baixou à 5.ª Comissão; ratificação n.º 136/VI - Decreto-Lei n º 44/95, de 22 de Fevereiro, que aprova a privatização parcial da Portugal Telecom, S. A., (PCP), interpelação ao Governo n.º 22/VI - Debate sobre política geral centrada na temática da crise social (PS); audição parlamentar n.º 32/VI - Sobre o hospital de Amadora-Sintra (PCP), voto n.º 136/VI- De pesar pelo naufrágio junto à praia da Aguda em Vila Nova de Gaia (subscrito por todos os grupos parlamentares e pelo Deputado independente Raúl Castro).
Entretanto, gostaria de informar a Câmara de que hoje à tarde irão reunir-se as Comissões de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Família.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, hoje é Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e neste dia que é evocado em todo o mundo gostaria de fazer uma saudação muito especial. A importância e toda a problemática ligada à questão do consumidor merece-nos a maior atenção e o maior apreço.
Uma vez que o voto de saudação que iremos entregar na Mesa não pode ser apreciado hoje, gostaria de pedir a V. Ex.ª que ele pudesse ser agendado para amanhã.
Aproveito também esta data importante do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor para anunciar que vamos apresentar um projecto de lei sobre a protecção dos direitos dos consumidores dos serviços telefónicos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que entregue esse voto na Mesa para que ele amanhã possa ser discutido e votado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS)- - Sr. Presidente, neste último fim de semana estive em Foz Côa e constatei que há uma miserável intervenção de máquinas na área envolvente a um dos sites mais importantes das gravuras paleolíticas.
Quando o Sr. Presidente da República foi a Foz Côa o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura prometeu que se iam proteger as gravuras. Ora, não existe qualquer protecção e, por iniciativa altamente vandalizante do Sr. Presidente da Câmara de Foz Côa, as máquinas que se encontram na área das gravuras destruíram o site envolvente às mesmas.