1736 I SÉRIE -NÚMERO 52

Como V. Ex.ª sabe, este processo das gravuras paleolíticas tem provocado, a nível internacional, um grande desprestígio ao País e factos como este ainda vão agravar mais a situação. Não sei quantos preços de barragens correspondem ao desprestígio internacional do País em todo este processo de abandono e de falta de respeito por um património que é considerado mundial...
O que quero pedir ao Sr. Presidente é que interceda junto do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura para que este possa vir, com urgência, à Subcomissão de Cultura dizer que medidas é que tem para preservar este site arqueológico de importância internacional - de resto, foi isso que foi prometido ao Sr. Presidente da República e a todos os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tenho aqui as fotografias do site antes e depois de ser vandalizado, por iniciativa do Sr. Presidente da Câmara de Foz Côa, pelas máquinas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção será enviada ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.
Gostaria de informar a Câmara de que já deu entrada na Mesa o voto n.º 137/VI, de saudação pelo Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje respeita à discussão, conjunta, dos projectos de lei n.ºs 4627 VI - Alteração da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Regime de Incompatibilidades de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos) e 498/VI - Cria um registo de interesses dos Deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos, ambos da iniciativa do PS.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, na passada semana, mais concretamente no dia 9, durante o debate do projecto de lei n.º 494/VI sobre o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, da iniciativa do CDS-PP, o Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma afirmação sobre o Presidente do meu partido, tendo dito o seguinte: "Dizer que se vai dar o vencimento que se recebe como político a instituições de solidariedade social e fazer isso com show-off com o primeiro vencimento que se recebe do Parlamento Europeu e nunca mais se entregar um tostão desse vencimento, pergunto se isto não é ignóbil. Este populismo ignóbil vai merecer sempre a minha denúncia."
Esta afirmação sobre o presidente de um partido aqui representado, que não se encontra presente, foi feita completamente a despropósito do que estava a discutir-se.
O Sr. Deputado Guilherme Silva deve, pois, a esta Câmara, à minha bancada e, sobretudo, ao Presidente do meu partido explicações sobre como é que obteve essas informações que o habilitaram a fazer essa afirmação.
Por outro lado, o Sr. Deputado já tem elementos em seu poder que lhe permitem verificar que falseou a verdade.
O presidente do meu partido não é obrigado a fazer o que faz. Assumiu essa obrigação perante a opinião pública, o eleitorado e está a cumpri-la. De qualquer forma, o Sr. Deputado não tem qualquer legitimidade para fiscalizar, de uma forma falsa, o comportamento do presidente do meu partido.
Por toda estas razões, quero dar oportunidade ao Sr. Deputado Guilherme Silva de, neste mesmo local, dar as necessárias explicações e pedir as respectivas desculpas ao presidente do meu partido, face às informações que tem em seu poder.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dar uma explicação sobre a questão agora colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, recebi efectivamente uma carta do Dr. Manuel Monteiro, acompanhada de alguma documentação e referenciando a minha intervenção neste Plenário.
Sempre pensei que iria receber uma carta do Dr. Manuel Monteiro a pedir desculpas pelo insulto pessoal que, aqui, me tinha sido dirigido pelo Sr. Deputado Narana Coissoró e pela afirmação falsa de que eu teria retido na Comissão um projecto do CDS-PP, o que não correspondia à verdade.
Não foi isso que aconteceu. Recebi, efectivamente, uma carta do Dr. Manuel Monteiro, mas a exigir que lhe peça desculpas pela afirmação que fiz e louvando esse pedido na documentação que anexou a essa carta, tendente a demonstrar que tinha cumprido o compromisso público de dar metade das suas remunerações de Deputado ao Parlamento Europeu a instituições de solidariedade social.
Ora, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Queiró que quem está na política, como ele está, não pode assumir esses compromissos públicos e depois dizer que ninguém tem nada a ver com isso Se o Sr. Dr. Manuel Monteiro entende que ninguém tem nada a ver com isso, não pode usar esse tipo de intervenção, como forma concorrencial em relação às demais forças políticas, para dizer que é mais solidário do que as outras forças políticas.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, devo dizer que, quando efectivamente me demonstram que errei ou que fiz uma afirmação menos correcta, não tenho a menor dificuldade em pedir desculpas. Simplesmente, o Sr. Dr. Manuel Monteiro, pegando em meia-dúzia de papéis e escrevendo alguns números, não pode crer que satisfaz o ónus que assumiu satisfazer, que é provar que fez essas entregas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer, muito simplesmente, duas coisas
Em primeiro lugar, que os documentos que o Dr. Manuel Monteiro me enviou revelam que ele assume que não entrega metade daquilo que recebe enquanto Deputado do Parlamento Europeu e oculta verbas substanciais que recebe.

Vozes do PSD: - Muito bem!