1752 I SÉRIE - NÚMERO 52

suportável! É porque o Sr. Deputado não tem autoridade moral para falar enquanto não completar o livro!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, parece-me que o Sr. Deputado Alberto Costa não lhe permitiu a interrupção...
Tem a palavra para prosseguir, Sr. Deputado Alberto Costa.
Sr. Deputado Silva Marques, aconselho silêncio.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, compreendo a sua profunda incomodidade. Compreendo-a porque, a dada altura, V. Ex.ª subscreveu um projecto de lei em que se apontava para a abertura ao acesso público das declarações, pelo período de um mês, mas, a seguir, foi obrigado a retirá-lo e o seu partido votou coisa diferente. Portanto, realmente, isto não é cómodo para V. Ex.ª!
Mas, Sr. Deputado, acabou o tempo das suas concepções próprias sobre esta matéria e das do seu líder parlamentar, Pacheco Pereira
VV. Ex.as não estão no tempo presente! Não interpretam as exigências que, hoje, os cidadãos fazem à vida democrática! VV. Ex.as estão a servir mal os que são senos, que são íntegros - e há muitos na vossa bancada! São necessárias regras que distingam os que são íntegros dos que o não são, e esta é uma exigência fundamental. VV. Ex.as estão atrasados neste domínio.
Sr. Deputado Silva Marques, o que VV. Ex.ª apresentam hoje não é nada! O que VV. Ex.as apresentam hoje é a proposta de constituição de uma comissão para elaborar um Livro Branco. Então, VV. Ex.as tiveram anos e anos para lerem, para escreverem, para editarem livros e querem agora ficar-se por livros brancos nesta matéria? É demasiado pouco para se poder acreditar! Um Livro Branco? E textos que vão servir de base para futuras propostas?
Estamos na hora de esperar de cada força política propostas, projectos, convicções. Sr. Presidente!
Nós precisamos de saber se o PSD quer ou não quer um registo de interesses dos Deputados aberto ao público. Precisamos de saber se o PSD quer ou não quer que os Deputados continuem a poder exercer funções e a prestar serviços na dependência do Governo central, dos Governos regionais e dos Executivos camarários. Precisamos de saber se o PSD quer que os seus ministros e governantes possam sair das respectivas funções governamentais e transitar directamente para empresas do sector que tutelavam. Precisamos de saber se o PSD quer que os seus autarcas possam continuar a desempenhar actividades privadas. Precisamos de saber se o PSD, que, agora, fala em separação entre a política e os negócios, quer que os seus Deputados, ao mesmo tempo que exercem os seus mandatos, possam patrocinar interesses económicos privados junto do Estado, do Governo e da Administração Pública, em procedimentos negociais e em concursos públicos. O País precisa de saber se VV. Ex.as querem que isto continue ou se querem que acabe. Isto é que é audível e não falar vagamente da necessidade de separar a política dos negócios.
Querem VV. Ex.as que continue a ser como até agora ou querem que seja diferente? É isto que tem de ser esclarecido. E têm de responder a cada uma das questões que, hoje. estão colocadas na cena política e em todas estas propostas...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Têm de acabar o vosso livro!

O Orador: - VV. Ex.as não podem continuar a ocultar o vosso imobilismo e a vossa irresponsabilidade sob a capa da proposta de criação de uma comissão, de um Livro Branco, de textos...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está tudo certo, mas os senhores têm de acabar o livro!

O Orador: - .. Ausência de propostas, ausência de iniciativas responsabilizantes, tudo constitui mais uma fuga, mais um expediente, mais uma dilação. Já assistimos a isso no passado. Em Novembro último - julgo que no dia 22 -, o vosso líder parlamentar subiu à tribuna para dizer: "Não pensem que vamos agora repensar esta questão da publicidade dos rendimentos. Não. nós vamos e propor um grande debate nacional para ver se não terão de ser todos os cidadãos a estarem sujeitos a essa publicidade".
Srs. Deputados da maioria, é pena não estar aqui presente o vosso líder parlamentar, neste debate que, em primeiro lugar, lhe interessa porque tem sobre ele muitas posições próprias já defendidas. VV. Ex.as não deram um passo para este debate, tiveram medo e não se entenderam. É preciso assumirem isto! VV. Ex.as não têm ideias sobre a publicidade: parece que uma parte de vós queria uma coisa, enquanto a outra desautorizou quem queria que houvesse publicidade. VV. Ex.as não têm um pensamento. VV. Ex.as fizeram uma escolha mas essa escolha nada clarificou. Ora, o que o País precisaria de saber neste domínio não era se ganhou A ou se ganhou B, mas, sim, qual o pensamento que tinha triunfado.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que parece que não triunfou nenhuma ideia Uma pessoa terá triunfado - existem, aliás, dúvidas sobre qual foi essa pessoa e o pensamento que sobre esta matéria prevalece. Mas a convicção do PSD, em matéria de transparência, continua a ser uma grande incógnita. Uma grande incógnita!
Com o debate de hoje. quisemos oferecer à maioria a oportunidade de expressar convicções, princípios e ideias e o que se passou, Srs. Deputados, foi um enorme silêncio. Por isso, não somos só nós que temos de extrair conclusões desta postura, também o País deve extrair consequências deste autêntico deserto de ideias, de convicções e de responsabilidades em que se traduziu a postura do PSD, neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, vai certamente estranhar que lhe dirija a palavra para pedir esclarecimentos; não está nos meus hábitos, pois sou mais um observador, que costuma ser atento, que vai colhendo lições das experiências que os outros nos vão trazendo aqui.
Tenho por V. Ex.ª um respeito muito grande, não só pela firmeza do seu pensamento mas pela lógica que põe nos seus raciocínios. Tal não me impede, porém, de levantar muitas e sérias dúvidas em relação ao que teve oportunidade de expressar.
Com efeito, a determinada altura da sua intervenção, V. Ex.ª até perguntou se sabíamos, por exemplo, qual era o sistema legal estabelecido na América e noutros países, inclusive em Itália, onde existe um sistema legal quanto ao registo de interesses.
Ora, a minha grande dúvida, face às fortes convicções que V. Ex.ª aqui nos trouxe, consiste em saber se esse