16 DE MARÇO DE 1995 1745

sor Cavaco Silva, e hoje é o Dr. Fernando Nogueira. Não têm pejo de um dia dizerem que todas as propostos devem ser apresentadas parcelarmente, porque não permitem uma discussão em conjunto, e hoje proporem que tudo deve ser feito em conjunto! VV. Ex.as não têm pejo em dizer que não se devem discutir as incompatibilidades, porque o que está previsto, de modo restritivo, está correcto e não deve ser alterado, ampliando o seu elenco!
V. Ex.ª vem fazer grandes discursos, para conjuntamente criar uma comissão eventual com a finalidade dó discutir todas estas matérias. No entanto, os senhores, através do vosso porta-voz, Fernando Condesso, quando apresentámos uma proposta para que tudo fosse discutido em conjunto, no dia 25 de Junho de 1993, defenderam que era impossível discutir estas matérias em conjunto, porque não se pretendia fazer um manual e, por isso, tinham de ser discutidas parcialmente.
Então, diga-me, Sr. Deputado Miguel Macedo: o que mudou, de 1993 para 1995? Em 1993, o Dr. Fernando Condesso perguntava ao Deputado António Lobo Xavier: "Sr. Deputado, é verdade que fez esse esforço. ( .)" - e referia-se ao esforço de juntar todas essas matérias e as apresentar sob o nome de estatuto de função política, no projecto de lei que apresentámos e foi aprovado na generalidade - "(...) Mas considera que esse esforço está conseguido? Muitas vezes, o esforço da codificação, não só em matérias do direito interno, como de direito externo, ou de direito internacional, são sempre um escopo dificílimo". Ora, em 1993, tratar todas essas matérias conjuntamente era impossível! Era dificílimo! Passa-se um ano e o que apresentamos parcelarmente torna-se eleitoralista, cada partido faz o que quer, faz as operações cirúrgicas que quer!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - Onde está a vossa cara? Os senhores desacreditam os Deputados Fernando Condesso a Pacheco Pereira, a vossa própria bancada, o Professor Cavaco Silva,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS)- - Isso é grave!

O Orador: - ... que era vosso líder, pois diziam que estas matérias não podiam ser tratadas conjuntamente porque tinham de o ser de modo parcelar, hoje, vêm dizer que querem criar uma comissão eventual, porque essas matérias não podem ser tratadas parcelarmente e têm de o ser em conjunto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os senhores são capazes de dizer hoje uma coisa e, com grande aplauso e convicção, dizer exactamente o contrário um ano depois! É preciso ter cara! É preciso ter, efectivamente, falta de coerência! É preciso julgar que a maioria pode tudo! É preciso ter falta de memória! É preciso ter o mínimo de estudo! V. Ex.ª deveria saber que era aconselhável ter lido esse Diário da Assembleia da República, para defender o mesmo que defenderam há um ano atrás e não vir fazer, hoje, a figura triste de defender exactamente o contrário, com uma convicção tal que parece nunca termos tratado esses assuntos!
Em segundo lugar, V. Ex.ª diz que as incompatibilidades têm de ser revistas por causa do regime. Ora, há um ano, o Dr. Pacheco Pereira era claro e dizia que não se devia mexer nas incompatibilidades. Dizia ele o seguinte: "(...) é inaceitável que as incompatibilidades vão para além da sua razão primeira, a criação de uma separação entre os interesses privados e o exercício de funções públicas, e seria errado que, através das incompatibilidades, se tornasse o exercício do mandato político uma forma de isolamento da sociedade, gerando homens sem profissão (...)".
Aqui está, Sr. Deputado Miguel Macedo! Ontem, os senhores queriam o que não querem hoje! Isto é, quando apresentámos um estatuto global, era preciso fazê-lo parcelar, porque, realmente, não era possível discutir várias matérias de uma só vez! Hoje, quando apresentamos estas matérias de modo parcelar, é preciso tudo discutir em conjunto! Isto é falta de coerência, de honestidade intelectual e honestidade parlamentar, de estudo! É isso que condenamos! É isso que queremos!
O Dr. Fernando Nogueira começa mal o mandato se, efectivamente, esquece o que a bancada parlamentar disse ontem, para hoje começar uma conversa nova, como se não tivéssemos lembrança alguma e estivéssemos falhos de memória.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, em primeiro lugar, quero saudá-lo efusivamente. V. Ex.ª assume, hoje, na plenitude, a sua condição de Deputado do PP e julgo que é bom sublinharmos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Deixe-se lá de graçolas e de divagações!

O Orador: - Não, não é divagação nenhuma!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - O senhor também é barrosista! O quem é que vem cá fazer?!

O Orador: - Sr. Deputado, se me deixar continuar, vai perceber o que quero dizer.
Não esperava que V. Ex.ª tivesse em relação a esta matéria esse tipo de discurso, porque todos ,nós estamos recordados das posições anteriores do CDS em relação a esta matéria e, portanto, descortinamos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Oh!...

O Orador: - Ó Sr Deputado, deixe-me acabar de falar. Não o interrompi...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isto está aqui escrito! Foi há um ano!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não o interrompi! Como dizia, descortinamos nesta nova postura do Sr. Deputado Narana Coissoró...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é nova! É a mesma!

O Orador: - ... uma boa colagem à nova postura do PP em relação a estas matérias. Portanto, sobre isto, estamos entendidos.
Agora, Sr. Deputado, não percebo qual é a sua perplexidade, por exemplo, relativamente à questão das incom-