1744 I SÉRIE - NÚMERO 52

sobre estes assuntos e as leis vigentes traduzem tal pensamento. Sabemos também o que foi o pensamento do Deputado Duarte Lima, ex-líder parlamentar da vossa bancada; soubemos que pensava uma coisa e, depois, viemos a saber que já não era o mesmo que pensava antes quando os assuntos aqui foram debatidos. Sabemos também qual é o pensamento do vosso actual líder do grupo parlamentar, que tomou claríssima a sua posição sobre todos estes assuntos em vários debates e em dezenas de artigos.
Contudo, não sabemos, de todo em todo, o que é que o vosso actual líder partidário, Fernando Nogueira pensa. Isso não sabemos! Ele esteve doze anos no Estado, certamente reflectiu sobre todas estas questões, mas que propostas é que produz? Sc um dos candidatos resumiu o seu pensamento na preocupação de "não entregar o ouro ao bandido", ele, por seu lado, resumiu o seu pensamento na ideia de separar a política dos negócios.
No entanto, em que se traduz esse slogan? O que pensa, hoje, o vosso líder parlamentar sobre cada uma destas matérias? Não podemos acreditar que o pensamento do líder do maior grupo parlamentar seja uma página em branco, zero! Já sabíamos que VV. Ex.as não gostavam de quem dizia ter ideias a mais, mas começamos a suspeitar de que o vosso estilo nem sequer é o de "ideias a menos" mas, sim, o de "ideias nenhumas"! Dizem: vamos dialogar, vamos debater! Mas era disso que os senhores acusavam o PS há anos atrás! Diziam: "debatem, debatem, debatem"! Mas não têm ideias! Nós apresentamos ideias, propostas! Quais são as vossas? Quais são as vossas convicções? Há aqui, Srs. Deputados, um enorme défice de convicções! Não sabemos o que pensam nem o que querem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Desta maneira, assistimos à rarefacção do pensamento e da capacidade de proposta política, por parte da vossa bancada. Uma coisa é certa, Srs. Deputados: é altura de conhecer ideias concretas e apurar responsabilidades. Afinal, o que quer dizer a fórmula "separar a política dos negócios"? Significa "vamos conversar"? Não! Em democracia, é preciso partir para o trabalho legislativo e o diálogo político com ideias próprias.
O desafio que hoje é aqui feito consubstancia-se na seguinte pergunta: quais são as ideias e as propostas do vosso líder partidário sobre esta matéria? São as do líder parlamentar ou são diferentes? Porque, enfim, há também um interesse acessório neste debate, o de sabermos quem risca hoje o pensamento do PSD nesta matéria. É o líder parlamentar, Pacheco Pereira, ou o líder partidário, Fernando Nogueira?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, vou responder muito rapidamente às questões que teve a gentileza de me colocar.
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: se quiserem entrar nesse tipo de questões, também não percebo, hoje, essa aversão do Partido Socialista a querer dialogar, discutir e debater, no âmbito da Assembleia da República, questões tão importantes como estas, quando lhe ouvimos durante tantos meses, ou tantos anos, se quiserem, o discurso inflamado de apelo à maioria, para debater, incessantemente, tudo e mais alguma coisa, a propósito de coisas bem menos importantes do que as que estamos a discutir.
Portanto, Sr. Deputado Alberto Costa, devo confessar-lhe, não percebo a aversão actual do Partido Socialista ao debate, à discussão, alargada destas matérias.
Em segundo lugar, entendo as vossas preocupações quanto ao líder do PSD. No entanto, Sr. Deputado Alberto Costa, não aceito que tente desvalorizar o significado político - porque ele existiu, certamente - do acto do Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, quando, logo após o Congresso, fez o que tinha anunciado durante o período de discussão interna para o dito Congresso, isto e, dirigiu a cada um dos líderes dos partidos com assento parlamentar um convite, que V. Ex.ª conhece, sobre matérias deste tipo, precisamente
Portanto, quando fizemos essa proposta política, consumámos esse entendimento das coisas, que foi subscrito pelo mais alto responsável do PSD. Creio que isso tem de ter para os senhores, tal como teve para o País e tem, indiscutivelmente, para todos nós. Deputados da minha bancada, um grande significado político. Assim, o que o Grupo Parlamentar do PSD está a fazer, em relação a esta matéria, é assumir, em conjunto e na totalidade, as consequências desse gesto político, de significado relevante, que o Presidente da Comissão Política Nacional do PSD entendeu fazer.
Em terceiro lugar, Sr Deputado Alberto Costa, recordo-lhe que - aliás, foi o senhor que começou por abordar essa questão - o facto de estas matérias estarem em discussão ao abrigo de agendamentos potestativos impediu também que matérias conexas, previstas em outros projectos de lei apresentados por outros grupos parlamentares, fossem discutidas em simultâneo neste Plenário. Ora, parece-me que isso evidencia a necessidade de dar visibilidade às propostas que o Partido Socialista ou outros grupos parlamentares têm sobre esta matéria, para, em lermos eleitorais, tirar ganhos, os quais, entendo, apesar de serem legítimos e de os senhores os prosseguirem, não queremos partilhar neste enquadramento, porque ele é prejudicial ao que está em causa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Alberto Costa, peco-lhe apenas uma coisa: aceite o nosso repto de contribuir para a criação da comissão eventual para a discussão desta matéria. Vai ver que, no fim da discussão que for travada no âmbito dessa comissão eventual, o Sr. Deputado não vai poder subscrever, em consciência, a acusação, que nos dirigiu, de que o nosso contributo é pequeno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, é pena que não estejam presentes os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Fernando Condesso.

O Sr. Alberto Costa (PS) - Não é por acaso!

O Orador: - A verdade é que VV. Ex.as dançam conforme as músicas. Não têm o menor pejo em dizer, hoje, uma coisa e, há dois anos, outra!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não têm o menor pejo em contradizer a vossa própria bancada, quando o vosso líder era o Profes-