16 DE MARÇO DE 1995 1743

O Sr. Presidente: - Com ou sem retórica, Sr. Deputado Miguel Macedo, pretende responder de imediato ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Miguel Macedo (PSD). - Prefiro responder de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, começo por dizer que compreendo que V. Ex.ª assuma aqui a posição de um Deputado cepticamente metódico em relação a estas questões. Quanto ao seu cepticismo, que é seu e respeito-o, deixe-me argumentar com algo que corre a nosso favor nesta, legislatura, que foi o trabalho empenhado que fizémos num comissão acerca da reforma do Parlamento. Fizemos esse trabalho em conjugação com todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, trabalho esse que chegou a bom porto porque todos fizémos um esforço empenhado nessa matéria e julgo que avançámos em relação a essas questões.
V. Ex.ª tem todo o direito de manifestar o seu cepticismo em relação àquilo que vai ser o trabalho futuro desta comissão eventual, mas deixe-me dizer-lhe que, daquilo que é a história recente do nosso empenhamento " trabalho nestas questões, ofereço-lhe o mento dos autos relativamente ao que foi feito no âmbito da reforma do Parlamento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, se é assim como V. Ex.ª diz, porque é que foi o PSD que tomou a iniciativa de alterar o regime de incompatibilidades antes das autárquicas para permitir aos vereadores e presidentes a acumulação de funções? Onde é que está o tal espírito de globalização e de reforma conjunta?

O Orador: - V Ex.ª lembrou-se agora, subitamente, desse argumento- fica-lhe bem! Mas recordo-lhe outra situação, já que estamos em fase de recordações. Lembro-lhe as alterações que se fizeram em relação à questão dos valores máximos admitidos em termos de campanha eleitoral pouco antes das últimas eleições autárquicas? Não se fizeram, aqui, nesta Assembleia da República? Não recolheram um largo consenso?
VV. Ex.as têm agendada para a próxima semana uma nova iniciativa legislativa sobre a matéria. Ora, o nosso ponto de partida é que, se quisermos credibiliza! o regime em relação a esta matéria, não podemos continuar nesse tipo de intervenções pontuais, cirúrgicas, feitas hoje, amanhã e depois. Os cidadãos têm de olhar para este conjunto de questões e, de uma forma inteligível, perceber a coerência das soluções que aí estão plasmadas.
Penso que esse esforço vale a pena, que é necessário e que, no actual quadro em que estamos em Portugal bem como no actual quadro de crise das democracias representativas ao nível deste tipo de questões, é o que devemos fazer numa comissão eventual E não estamos a esconder nada de ninguém porque, como sabe, também no quadro da última alteração que se fez em termos dos trabalhos parlamentares e das regras desta Casa, as comissões são públicas, portanto, não estamos a esconder nada de ninguém.
Queremos que este seja um debate sério, porque não pode deixar de ser assim, porque é vital que seja assim. E entendemos, igualmente, que este deve ser um debate global em relação a todas as questões não podemos discutir a questão da exclusividade dos cargos políticos sem discutir a questão da remuneração; não podemos discutir a questão da exclusividade dos cargos políticos sem discutir a questão dos impedimentos desses cargos políticos; não podemos fazer este tipo de discussão de uma forma coerente, lógica e séria sem globalizarmos e sem termos sobre estas matérias uma perspectiva coerente.
É essa tentativa que nós, Deputados da maioria, queremos fazer convosco nessa comissão eventual. Para isso estamos disponíveis. Esperemos que os outros grupos parlamentares acedam a esta vontade do grupo parlamentar da maioria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, ouvi atentamente a sua intervenção, o seu contributo para este debate e o primeiro comentário que me ocorre é o seguinte, se este é o vosso contributo para o debate, se este é o contributo do maior partido do País, do partido que ainda hoje tem a maioria, é um contributo indiscutivelmente curto. E muito curto! Não só em tempo como em conteúdo De uma coisa pode V Ex.ª estar certo: nós, PS, não temos, sobre a matéria, uma perspectiva populista e irresponsável ou uma perspectiva fragmentária ou ainda uma perspectiva imobilista. Repito, não temos uma perspectiva fragmentária
Devo dizer que se este debate incide apenas sobre dois diplomas- e foi muito difícil fazê-lo incidir sobre dois porque a vossa posição inicial era a de que devia incidir só sobre um - foi porque não tivemos autorização para estender o âmbito desta discussão, que nós gostaríamos também que fosse mais vasta. E gostaríamos ainda que este debate tivesse podido ter lugar sem necessidade de usarmos um direito potestativo de agendamento. Mas VV. Ex.as não colaboraram nesse domínio; não colaboraram com ideias nem colaboraram na consensualização da marcação do debate.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma matéria velha. Velha nas grandes democracias, velha nas democracias nossas vizinhas e também com uma série de antecedentes nesta Casa. Ora, esses antecedentes são hoje muito importantes porque, em momentos anteriores, já verificámos que determinadas propostas mais abertas, nomeadamente apresentadas pela vossa bancada, foram retiradas e ultrapassadas no momento da votação na especialidade. E também já ouvimos aqui o actual líder do vosso grupo parlamentar propor um grande debate para não se pronunciar sobre um tópico fundamental, que é o da publicidade, propor um horizonte de 60 dias para o realizar e, afinal, não assistimos a nenhum debate proposto pelo PSD.
Portanto, há aqui uma série de antecedentes que diminuem profundamente a vossa credibilidade nesta matéria. Credibilidade que está, hoje em particular, profundamente afectada pela ausência de ideias actualizadas. Porque - é preciso dizê-lo- nós conhecemos o pensamento do Professor Cavaco Silva sobre a presente matéria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem, muito bem! Conhecem o pensamento do Professor!

O Orador: - Tantas mutações ao longo destes anos mostraram o que é que o Professor Cavaco Silva pensava