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18 DE MARÇO DE 1995 1795

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos é preenchida com uma sessão de perguntas ao Governo, a primeira das quais é dirigida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e versa sobre o Ano Europeu da Conservação da Natureza e a política do Governo nesta óptica considerada.
Para a formular, em tempo não superior a três minutos, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, o Ano Europeu da Conservação da Natureza surge como uma necessidade de a União Europeia encontrar formas eficazes de garantir a defesa dos recursos naturais neste espaço.
Portugal tem nesta matéria, como se sabe, fragilidades óbvias de que todos podemos dar-nos conta: as agressões registadas na costa, o estado em que se encontra a nossa floresta, a desertificação e a erosão que atingem dramaticamente 30 % do território nacional, a quantidade de recursos hídricos que estão poluídos, a betonização do litoral, a situação actual das dunas, a fragilidade dos ecossistemas. Tudo isto é evidente num país onde, em 31 áreas protegidas, apenas quatro têm planos de ordenamento elaborados e aprovados.
Esperar-se-ia que, neste Ano Europeu da Conservação da Natureza, para além de algumas iniciativas - que não são contestadas e podem mesmo ser interessantes, como é o caso de certas exposições e de um ou outro debate -, acontecessem medidas concretas. É disso que se trata e a nossa pergunta ao Governo orienta-se nesse sentido porque não vemos, relativamente a questões essenciais, qualquer evolução.
A primeira questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com a transposição para o direito interno da directiva sobre zonas de protecção especial e habitat, que, ao que sabemos, não foi anunciada no vosso programa.
Desde 1987, estão classificados, no âmbito do projecto CORINE, 286 biótopos, ou seja, locais que há interesse em preservar, que, desde essa data, continuam por classificar e proteger. Aquilo que o Governo dizia num congresso subordinado às áreas protegidas, referindo-se à importância de políticas intersectoriais, é, como todos verificamos, um bluff. Aparentemente, o Governo trava aquilo que, pela mão, designadamente, da Administração dos Portos, vai fazendo e, no Algarve, não só a marina de Lagos como outros projectos que estão a avançar, começam a ser um exemplo evidente disto.
Há propostas concretas com que o Governo se comprometeu publicamente a avançar. No Algarve, há cerca de um ano, aquando da Presidência Aberta, a classificação da área protegida da ria do Alvor estava em vias de concretizar-se; porém, nada de novo há sobre este assunto, apenas projectos que desvirtuam e que, definitivamente, comprometem aquela área de paisagem protegida, razão pela qual queremos saber de que está o Governo à espera.
Na ria Formosa, continuam a verificar-se despejos de ácido sulfúrico por parte de determinadas empresas,