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18 DE MARÇO DE 1995 1797

num terreno com solos calcários e lençóis de água, pondo em risco a saúde pública das populações de Ourem, de Porto de Mós e de Leiria? O que tem esta situação a ver com a protecção da natureza? Como é que o Sr. Secretário de Estado a explica?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, em tempo não superior a dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de colocar-lhe uma questão concreta a que me referi no final da sessão plenária de ontem mas que, por serem quase 20 horas, não teve grande efeito prático. Em todo o caso, remeter-lha-ei, por escrito, provavelmente na reunião de amanhã em que estará presente a Sr.ª Ministra.
Verifica-se um problema muito grave no sul do País que terá repercussões graves não só do ponto de vista social e económico como ambiental, se, desde já, não for tomado um conjunto de medidas.
Penso que ocorrerá uma situação mais grave do que a da desertificação, que já existe nesta zona do País, devido à ausência de infra-estruturas hidráulicas necessárias, ao atraso na construção de outras e à degradação de muitas outras. Não tenho tempo de especificá-las, mas suponho que, noutra oportunidade, se estiver de acordo, poderemos conversar sobre essa malária.
Mas, sobre a ausência de um caudal mínimo no Guadiana, gostaria de saber o que o Governo já fez ou vai fazer. Ainda em relação ao Guadiana, está ou não assegurado um caudal mínimo? Há já alguma negociação com os espanhóis nesse sentido, com resultados concretos? Gostaria que não respondesse como o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem feito ultimamente, dizendo «Vamos fazer. Vamos fazer. Vamos fazer».
Quanto às autarquias, pergunto-lhe concretamente se o Governo vai ou não apoiar a proposta de emergência - chamo-lhe assim -, apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Beja, no sentido de se procurar minorar os impactes ambientais e sociais da seca. Este projecto orça entre 500 000 e 700 000 contos, quantia relativamente irrisória face ao problema com que nos deparamos, mas o Ministério ainda não respondeu de forma concreta, embora a Sr.ª Ministra tenha dado uma resposta de carácter geral, há poucos dias, no Ribatejo, dizendo que, em princípio, irão disponibilizar verbas. Portanto, repito que gostaria de saber se já há alguma decisão sobre aquela proposta concreta que vos foi apresentada.
Relativamente ao desassoreamento dos rios Sado e Mira, que, juntamente com o Guadiana, são os outros dois rios importantes desta zona, há muito que vem sendo proposto mas não está feito. Assim, e no âmbito da temática da protecção da natureza, pergunto-lhe se já existe alguma coisa de concreto quanto àquele desassoreamento.
Finalmente, gostaria de saber se o Governo vai ou não fazer a requisição da água das albufeiras de Vareta e do Facho, na Herdade do Facho, que, como sabe, estão abandonadas - e digo que o Sr. Secretário de Estado sabe disto porque penso que conhece, a situação. Na verdade, estas albufeiras estão completamente abandonadas, a proprietária vive em Lisboa, «está-se marimbando» - desculpem a expressão -, já se falou com ela e nem sequer quis negociar. Portanto, está-se à espera que o Governo tome uma atitude no sentido de requisitar 3,5 milhões de metros cúbicos de água, com o que resolveríamos o problema da água nos concelhos de Serpa e de Mértola, já que a ligação à rede pública pode ser feita com facilidade, faltando apenas que o Governo tome uma decisão política nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, para fazer um pedido de esclarecimento.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de renovar-lhe a minha solidariedade pessoal pela frequência com que o Governo o destina aqui ao «massacre» das perguntas no Parlamento.
Além disso, gostaria de colocar-lhe uma questão, provavelmente embaraçosa em virtude de hoje estarem presentes outros membros do Governo na bancada governamental. É que entendo que o respeito que nos merece a instituição governamental, independentemente de ser boa ou má a maioria que a suporte, não é compaginável com a ideia de que possam estar simultaneamente presentes nessa bancada elementos do Governo defensores do ambiente e outros que contribuem para a poluição do mesmo.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de perguntar se as suas palavras tendem a transformar em meros actos declaratórios a política do Governo em matéria de ambiente. Faço-lhe esta pergunta em face de factos tão evidentes como o que hoje é noticiado: num concelho afastado de Lisboa, foram depositadas cerca de 500t de resíduos por uma instituição que está sob tutela pública, designadamente do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que está sentado a seu lado. Portanto, no que respeita à poluição provocada por este tipo de entidades, o Ministério procura ou não ultrapassar as meras atitudes declarativas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, para o que dispõe de 10 minutos, no máximo.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a pergunta que fez começou por ter um âmbito geral e, nesse contexto, quero reafirmar que, no que diz respeito à conservação da natureza, dentro e fora das áreas protegidas, existe uma estratégia que está a ser implementada, e com sucesso. Como referi, estamos a conseguir compatibilizar o crescimento muito grande da economia nacional com índices de conservação da natureza que estão claramente acima da média europeia.
Quanto aos aspectos pontuais que referiu, respondo-lhe que certamente poderá sempre pôr em causa aspectos concretos da implementação de uma estratégia.
No que diz respeito à ria de Alvor, o que ficou estabelecido foi que se encarava com bom olhos a sua classificação como área protegida de interesse local, o que, como sabe, é da iniciativa das autarquias e é alvo da simpatia do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
A política de ambiente do Governo assenta na conservação da natureza e no ambiente em geral, é nisso que assenta a nossa política. Pretendemos que assim