18 DE MARÇO DE 1995 1799

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Peço também a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, em meu nome, pedia-lhe que agradecesse ao Sr. Secretário de Estado a resposta à minha pergunta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a segunda pergunta é dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e diz respeito ao verdadeiro custo da Expo e compromissos do Estado no respectivo financiamento.
Para a formular, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, por um período máximo de 3 minutos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, antes de mais, diga-se aqui, claramente, que não se trata de pôr em causa, nem sequer de discutir, a Expo. Aliás, já demonstrámos várias vezes - como aconteceu, ainda há poucas semanas, durante uma visita que os Deputados fizeram à Parque Expo - o nosso interesse e apoio a essa realização. Mas isso não significa, Sr. Ministro, que não tenhamos algumas preocupações. E estamos em crer que V. Ex.ª até poderá partilhar delas; talvez o possamos fazer hoje, aqui, Sr. Ministro!
Quais são as nossas preocupações? Elas dizem respeito ao que consideramos o grave risco de uma derrapagem nos custos da Expo, não só e, porventura, não principalmente daquilo que é concebido inicialmente como Expo e que está sob a competência da Sociedade Parque Expo, mas daquilo a que chamaria infra-estruturas complementares ou infra-estruturas circulares da Expo, isto é, à roda da Expo. Aí, Sr. Ministro, a nossa preocupação é grande.
Porventura, V. Ex.ª poderá, hoje, ou sossegar-nos ou, pelo menos, fazer alguma luz sobre o objecto das nossas preocupações.
Referimo-nos, em especial, a dois projectos: o da gare do Oriente e o de extensão da rede de Metro. Sobre eles, gostaria que V. Ex.ª nos desse números, explicasse como é que os vai viabilizar financeiramente e qual será o esforço do Orçamento do Estada. Poderá V. Ex.ª dar-nos números? Poderá V. Ex.ª hoje, aqui, tomar compromissos? É isso que pedimos.
Sr. Ministro, os juristas têm uma classificação das benfeitorias que pode ter alguma utilidade para o nosso debate. Classificam-nas em necessárias, úteis e voluptuárias.
Gostaria que V. Ex.ª fizesse um esforço para, em relação à gare do Oriente e a tudo o que a rodeia, bem como à linha de extensão do Metro, além de me dar números - sobretudo em relação a esta última -, me fornecer projecções quanto à exploração e aos défices de exploração com que se conta, naturalmente, pelos menos, nos primeiros anos. Gostaria, igualmente, que V. Ex.ª me sossegasse e tomasse hoje, aqui, o compromisso de que não haverá voluptuárias benfeitorias na Expo.
A volúpia dos governos, Sr. Ministro, é sempre uma tentação e nós já a vimos espelhada noutros projectos, que passaram, rapidamente, de orçamentos de 15 até 40 milhões de contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria que V. Ex.ª me dissesse que só vai haver na Expo coisas necessárias e úteis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, não entendi, de maneira alguma, a sua interrogação como querendo pôr em dúvida a Expo 98. A resposta que lhe dou é a que, concretamente, posso fornecer-lhe, sem, naturalmente, fazer qualquer processo de intenções em relação à pergunta. A pergunta foi feito e eu tenho de responder-lhe.
O Sr. Deputado prevaleceu-se da sua qualidade profissional, invocando a forma como os juristas encaram as benfeitorias. Mas essa sua sistemática tem um contraponto: a dos engenheiros!

O Sr. João Matos (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Os engenheiros também encaram as benfeitorias de duas maneiras, e só duas: as que se fazem e as que não se fazem!

Risos.

Sr. Deputado, naturalmente, não estou bem preparado para responder à sua pergunta, nos termos em que a fez agora. Perguntou-me quais são os verdadeiros custos - custos só há verdadeiros, não há falsos! - da Expo 98 e, no fim de contas, acabou por fazer uma interrogação acerca dos custos da CP e do Metropolitano.
Vou responder, embora de cor, porque não trago apontamentos, e, portanto, perdoar-me-á que não seja rigoroso. Falou-me, concretamente, do Metro e da chamada gare do Oriente, que é uma estação dita intermodal, situada na zona da Expo. Ora, o que lhe posso dizer é que nem uma coisa nem outra é feita por causa da Expo 98.
O metropolitano para a Expo faz parte do Plano de Expansão da Rede de Metropolitano, já aprovado antes de ser aprovada a Expo 98, que prevê uma linha de metropolitano, provavelmente a linha de maior tráfego, no futuro, que vai de Campolide a Moscavide. Essa linha, aprovada antes da Expo 98, como já referi, acaba por servir a própria Expo. A única coisa que se fez foi, atendendo a que essa linha só estaria pronta no fim do século, antecipar 2 anos o troço que vai da Alameda à Expo, por razões que os Srs. Deputados compreenderão. Mal pareceria que, tendo uma exposição a correr e com data marcada, simplesmente por não querer antecipar a obra em 2 anos, perdêssemos a oportunidade de valorizar a obra. Portanto, não se fez uma linha especial para a Expo, ela já estava programada, mas antecipou-se um dos seus troços da linha para poder coincidir com a Expo.
Devo dizer que, no acordo realizado entre o Metropolitano e a Expo, foi debitado a esta o custo dessa antecipação, ou seja, valorizou-se quanto é que custa uma antecipação de 2 anos da obra - como calcularão, com critérios difíceis, porque é sempre difícil dizer o que é que isso significa - e essa antecipação foi debitada à Expo.