1796 I SÉRIE - NÚMERO 54

quando se trata de uma das zonas mais importantes em que ocorre a reprodução de bivalves.
O projecto Tejo Internacional está parado e também sobre esta matéria gostaríamos de ouvir uma resposta.
A lei da caça é contestada por todos, até porque contribui para o extermínio de espécies. Queríamos, sobre esta matéria, também uma resposta.
O Parque Natural Sintra/Cascais, que recebeu essa designação a fim de merecer maior protecção, continua a ser alvo de projectos imobiliários.
O Tejo vai receber, no seu estuário, a nova ponte, apesar da onda de contestação que se tem verificado.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, queríamos que o Governo nos dissesse quando pensa estar concluída a elaboração de uma estratégia nacional de conservação da natureza, prevista na lei de bases desde 1987, e da qual, ainda que devesse ter sido publicada em 1988, continuamos todos à espera ao fim de todos estes anos.

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo não superior a três minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a conservação da natureza é um imperativo de todos os países e, em particular, dos mais desenvolvidos, grupo em que Portugal se insere.
O actual Ano Europeu da Conservação da Natureza, da iniciativa do Conselho da Europa, é, penso, motivo de reflexão e vai, com certeza, potenciar iniciativas da sociedade civil e do Estado no sentido de ser melhorada a conservação da natureza.
Contrariamente ao que a Sr.ª Deputada acabou de referir, a situação não é «preta» como, sistematicamente, teima em afirmar. Com efeito, Portugal, nos últimos anos, tem conseguido crescer em termos económicos e, simultaneamente, melhorar os seus índices de conservação da natureza. Não há novas espécies em vias de extinção, foi melhorada a sua diversidade, tem-se investido nas áreas protegidas e, ainda dentro do espírito deste Ano Europeu da Conservação da Natureza, estamos, cada vez mais, a intervir em conjunto - sociedade, Estado, Ministério do Ambiente e outros - fora das áreas protegidas.
Pretendemos, aliás, no espírito deste Ano Europeu, que não haja «ilhas» neste país. A Sr.ª Deputada referiu-se apenas a situações verificadas em áreas protegidas e posso dizer-lhe - e já tive mesmo oportunidade de fazê-lo anteriormente - que, nas áreas protegidas, temos desenvolvido, nos últimos anos, e vamos fazê-lo de forma consistente até ao fim deste século, um conjunto de investimentos que praticamente duplicam os anteriores. Estamos a melhorar significativamente os índices de conservação existentes que, em termos europeus, se situam acima da média. Sr.ª Deputada, penso que era importante começar por referir isto, antes de «pintar» a situação com cores algo negras como fez.
Sobre os aspectos concretos que referiu, tenho a dizer-lhe que a ria do Alvor está a evoluir para uma área protegida de âmbito local e que o processo de transposição da directiva dos habitat está em curso. Neste momento, apenas quatro países fizeram essa transposição, mas é um processo que se estende até ao ano de 2004, Estão em fase de elaboração cerca de 20 protocolos com as Universidades portuguesas no sentido da classificação exaustiva dos locais com potencial interesse comunitário para, como sabe, serem presentes à Comunidade que procederá a uma selecção posterior.
Também se referiu à lei da caça, ao Tejo Internacional e às áreas protegidas, as quais foram objecto de investimentos significativos. Estão aprovados alguns planos de ordenamento e, ainda que falte um número significativo, esse processo está em curso. Em termos de investimentos, há uma duplicação e, no caso das áreas protegidas, para além da conservação da natureza, não podemos esquecer-nos da protecção da espécie humana que é, com certeza, a mais importante de todas. Como consequência, estamos a investir nas áreas protegidas uma verba anual de, aproximadamente, 25 contos por habitante, o que, em muitos casos, supera investimentos de outra ordem, nomeadamente os do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Portanto, dentro das áreas protegidas, a espécie humana está a ser muito bem tratada.
Finalmente, gostava de dizer que grande parte da estratégia de conservação da natureza está a ser implementada na prática, como consta do actual Plano Nacional de Política do Ambiente que, como sabe, para além das linhas-mestras de orientação, contém os programas de actuação para os próximos anos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, em tempo não superior a dois minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não discuto se a cor das minhas palavras é preta ou antracite pois considero essa questão arrumada.
No que diz respeito à sociedade civil, lembro que só é utilizada quando tem alguma utilidade porque, quando contesta projectos, designadamente como sucedeu no caso da Ponte 25 de Abril, é esquecida.
Das 31 áreas protegidas - o Sr. Secretário de Estado disse que apenas falei nesse assunto -, só quatro têm projectos, pelo que 27 estão em falta, resultado muito insuficiente.
Sobre a ria do Alvor não se pronunciou e sobre a política intersectorial nada disse.
A Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, a Junta Autónoma das Estradas, o Plano Rodoviário são exemplos de agressões ambientais.
A serra da Gardunha, neste momento, protagoniza um novo caso na agenda das dificuldades que o Governo sempre encontra para implementar as piores soluções do ponto de vista ambiental.
Também falou na identificação de biótopos. Ora, se estão identificados, com que finalidade foi gasto esse dinheiro se não se avança para a sua classificação, pois é disso que se trata?
Mas, porque são sobre aspectos concretos que colocamos as questões, o que pensa o Sr. Secretário de Estado do último escândalo - de novo, a Expo 98 - a propósito de resíduos, na sua maior parte, perigosos, oriundos de um projecto em que o Estado tem um papel extremamente importante e o Ministério do Ambiente destacou um Comissário para o terreno precisamente para serem acauteladas as questões ambientais. Como explica o Sr. Secretário de Estado que 500t de resíduos perigosos tenham sido colocadas na Giesteira,