Quinta-feira, 23 de Março de 1995

I Série - Número 55

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n. º 125/VI, do projecto de resolução n º 89/VI e dos projectos de lei n a 518 a 520/VI
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Pacheco Pereira (PSD)
referiu-se ao incidente ocorrido entre o Deputado Guilherme Silva e o
Presidente do CDS-PP, Dr. Manuel Monteiro, relativo ao compromisso por este assumido de entregar a obras sociais determinado valor do ordenado de eurodeputado, tendo ainda usado da palavra, ao obrigo da mesma figura regimental, o Sr Deputada Narana Coissoró (CDS-PP)
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 508/VI - Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais (PCP) Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP). Alberto Martins (PS). Carlos Oliveira (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Nunes Liberato (PSD), Mano Tomé (Indep ) e Rui Carp (PSD)
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois Deputados do PSD
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos