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23 DE MARÇO DE 1995 1827

Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Mana de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 1257 VI- Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas, que baixou à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º 89/VI- Aprova, para ratificação, a Convenção relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que baixou às 3.ª e 4.ª Comissões; projectos de lei n.ºs 518/VI - Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões e 519/VI- Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, ambos da iniciativa do PCP, que baixaram à 9.ª Comissão, e 520/VI- Criação da freguesia das Mercês no concelho de Sintra (apresentado pelo Deputado do PSD Cardoso Martins), que baixou à 5.ª Comissão.
Gostaria também de informar a Câmara de que hoje à tarde irão reunir-se a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, as Comissões Eventuais para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, para a História do Parlamento e de Inquérito ao Acidente de Camarate.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dirigir-me ao Grupo Parlamentar do CDS-PP e, através dele, ao Dr. Manuel Monteiro para dizer o seguinte:
Em primeiro lugar, quero apelar ao Dr. Manuel Monteiro para processar a direcção do Grupo Parlamentar do PSD no seu conjunto e não apenas o seu Vice-Presidente, Deputado Guilherme Silva.
Faço este pedido por duas razões muito concretas: em primeiro lugar, porque o Sr. Deputado Guilherme Silva falou em nome da direcção do Grupo Parlamentar do PSD, e, em segundo lugar, porque a direcção da minha bancada está solidária com as suas declarações.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - E está-o porque nos repugna a exibição pública da caridade com fins políticos e porque a análise dos documentos enviados pelo Dr. Manuel Monteiro e o afã dos últimos dias de corrigir o que os mesmos revelam, ou seja, que o Dr. Manuel Monteiro efectivamente não entregou as contribuições que anunciou ter dado, mostra que o Sr. Deputado Guilherme Silva teve toda a razão ao suscitar o problema.
Se o Dr. Manuel Monteiro o quer processar processe-nos a todos, porque nós dizemos o mesmo que ele.

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD a intervenção que fez, na medida em que ela revelou mais um exemplo da chamada "tensão da anormalidade".

Vozes do PSD:- Oh!