25 DE MARÇO DE 1995

lavras, mas também porque conheço, digarnos, o seu currículo profissional de há muitos anos, e tenhQ muita consideração por si-, se estivesse estado na origem de tudo isto, autorizasse que a avaliação da Portugal Telecom fosse feita por um consórcio que, por sua vez, inteara uma empresa que, em parte, é detida por um sócio da Marconi, onde tern um administrado:, e que poderá vir a ser um dos candidatos à compra da própria Portugal Teleconn. Sr. Secretário de Estado, não acredito que uma pessoa que queira um processo transparente e coerente aceite uma metodologia destas. porque, mesmo que tudo seja transparente, há sempre algo que poderá levar as pessoas a dizer que num ou noutro ponto falta isto ou aquilo

0 Sr.Narana Coissoró (CDS-PP):- Falta transparência!

0 Orador: - Portanto, seria mais prudente e coerente serern outros grupos a fazerem a avaliação, porque devem existir alguns que não estejam interessados na corripra da Portugal Telecom. Tudo isto é muito esquisito!
Se o Sr Secretário de Estado diz que não conhece esses valores, então, digam ao presidente da CN e ao presidente da Portugal Telecom para estarem calados, porque, de outro modo, só prejudicam o País com as afiririações que têm feito Cada vez que uni deles veri] dizer «isto vale X» ou «isto vale Y» todo o processo fica inquinado Nada disto deveria ser dito, nem. deveria haver fugas da empresa que anda a fazer a avaliação. Como é óbvio, deve ser o Conselho de Minisfros a fixar esse valor.
0 problema está no facto de as pessoas não sc calarem, dizem cada uma a sua coisa, o que leva à confusão generalizada no sector.
Segunda questão, se os senhores consideram a forma como a fusão foi feita um êxito, Ficamos e.Warecidos Posso daqui concluir que também consideram a actual situação vivida no país um êxito.
Lembro que, até há quatro dias, os senhores também consideravam um êxito o número de 430000 desempregados, dizendo que não havia desemprc,,o em Portugal, pelo que não era necessário discuti-lo. Ora, este deve ser um êxito idêntico àquele que entendem ter alcançado na Portuaal Telecom.
Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que terlha consciência de que naquela erripresa reina, do ponto de vista social e técnico, unia confusão total, vivendo-se mesmo um clima de terror. Tenham consciência disto, pois não é por aí que se lá vai. É preciso criar condições para que as coisas mudem, porque, evidentemente, com aquela gestão a empresa não vai a lado algum
Portanto, tudo isso terá de ser corrigido a curto prazo para que as coisas entrem no bom caminho.
Quanto à aplicação da receita, o Sr Secretário de Estado deu-me razão porque também disse que foi estudada a hipótese de a privalização ser feita, através da holding CN, mediante uni aumento de capital e que uma parte dessa verba será utilizada na inodernização e resolução do problema do Fundo de Penses e na redução da dívida pública.
Porém, pensei que, se a privatização fosse ]evada a cabo através de urn aumento, de uma injecção de capital, isso originaria que o capital fosse aplicado na rnodernização do sector mas nem todas essa verbas serão utilizadas com essa finalidade e, nessa questão, estamos em desacordo.

Para terminar, relativamente ao contrato de concessão com a Marconi, sc o Sr. Secretário de Estado fizer as contas - com certeza que as fez, pois é um especialista nessa matéria-, saberá que, neste mornento, o que a Portugal Telecom vai ficar a pagar, face ao seu volume de receitas, é da ordem dos quatro inilhões de contos e a Marconi, que, digamos, tem 10 % das receitas do tráfego, ficará a pagar cerca de 1,5 milhões de contos. Ora, parece-me que qualquer coisa não funciona bem e não podemos ser ingénuos ao ponto de pensannos que esta situação acontece por acaso. Não pode ser!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, em tempo cedido pelo Grupo Parlarnentar do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

0 Sr. Secretário de Estado das Finanças: Sr Presidente, Sr Deputado Lino de Carvalho, em relação ao primeiro aspecto que abordou, terei de repetir que, actualmente, a lei de delimitação de sectores define que, nas telecomunicações, a maioria do capital deverá pertencer ao sector público
Confronta-nie corri afirmações feitas por alguém ilustre - ...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Pelo Ministro Ferreira do Amaral

0 Orador: - ... Pelo Ministro Ferreira do Aniaral, admito -, mas o Sr. Secretário de Estado da Habitação, seguidamente, poderá comentar esse aspecto, porque qualquer afirmação, quando desinserida do seu contexto, tem um significado completamente diferente. Mas posso dizer-lhe que, enquanto esta Câmara não alterar a Lei n.º 46177, de 8 de Julho, está perfeitamente definido o âmbito da privatização e, portanto, falarmos na primeira, na segunda ou terceira fases, como se a segunda ou a terceira conduzissem a uma posição diferente, é esconder o real problema
Também disse - e não posso deixar de comentá-lo que, relativai-nente ao caso do Banco Totta & Açores, estava previsto que o capital cstrangeiro tivesse apenas unia determinada posição. Efectivamente, tal sucedeu por motivos sobejamente conhecidos, e não vou discutir agora nem falar do problema em si. Contudo, chamarei apenas a atenção para o facto de, neste momento, tudo dar a entender que, com o esforço do Governo, se ter atingido o desiderato anteriormente desejado
Portanto, apesar de terem sido introduzidas no percurso algumas alterações, há da parte do Governo a preocupação de corrigir e de atingir os objectivos que se pretendern, o que deveria conservar-se na mente daqueles que fazem determinadas afiri-nações
Suponho não estar a «saltar» aspectos fundamentais, mas não posso concordar com o Sr Deputado Jorge Coelho quando diz que.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quanto à função social?

0 Oradoir: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, penso que a função social está a ser perfeitamente preenchida. 0 Sr. Secretário de Estado (ia Habitação fornecerá al(yuns elementos relativos a essa matéria, pois, na es-