25 DE MARÇO DE 1995

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te que, mesmo no Sul, não poderá ser uma reforma agrária igual à de 1974 ou 1975 porque as condições são completamente diferentes!
Portanto, esta pergunta do Sr. Deputado Luís CâpouIas Santos- que agradeço, porque ajuda a escszrecer as coisasdemonstra a grande confusão que vai na sua cabeça: a reforma agrária foi em Portugal e não em Espanha, em França, na Rássia, na China ou em qualquer outro lado qualquer, foi em Portugal, nas condições históricas, económicas, políticas e culturais que se seguiram ao 25 de Abril, e foi uma tenativa histórica e patriótica que, penso, a história irá apreciar, e talvez não apenas a história, talvez dentro de pouco tempo venha a ser valorizada e apreciada mesmó por muitos daqueles que, agora, não estão a querer ver a importância desta realização.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Terminou a discussão da. ratificação n.º 135fVI. Antes de passarmos à discussão da ratificação n.º 136NI, gostaria de referir que já deram entrada na Mesa um projecto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, e uma propota de alteração, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que serão votados na próxima quinta-feira.
Passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 44195, de 22 de Fevereiro, que aprova a privatização parcial da Portugal Telecom, S.A. [Ratificação n.º 136/VI (PCP)].
Nos termos regimentais, para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Um insuspeito e destacado membro do PSD, antigo titular do sector- e, portanto, particularmente colocado para saber do que fala-, em entrevista dada a um semanário em finais do ano passado, afirmava que «a Portugal Telecom vai parar a mãos estrangeiras» em resultado do processo de privatização. Também nós o dizemos.
Mas dizemos mais: para o PCP não está só em causa o «modelo» de empresa e o «modelo» de privatização mas, sim, a privatização, em si mesma, de uma empresa estratégica para o País, num sector tão-fundamental e sensível como o das telecomunicações.
Está em causa um sector de ponta, uma empresa que envolve vultuosos volumes financeiros e vultuosos lucros. Só em 1994, a Portugal Telecom apresentou um resultado líquido positivo de 21,3 milhões de contos. É, pois, uma empresa extremamente apetecível do. ponto de vista da sua dimensão financeira, do seu património, das suas expectativas futuras e da estratégia de internacionalização dos interesses do capital.
Os interesses, os lobbies, as personalidades envolvidas atravessam, aliás, todo um vasto espectro partidário que vai do PS ao CDS, passando pelo PSD..

0 Sr. Rui Carp (PSD): - E o PCP?

0 Orador: - Todos estão interessados na privatização Já alguém lhe chamou «o negócio do século».
Só que a Portugal Telecom não é uma empresa: qualquer. Com um papel dominante no sector das telecomunicações, cuja enorme evolução tecnológica pôs na ordem do dia uma crescente internacional ização das transacções de informações e as tão faladas au-lo-es

tradas da informação. Auto-estradas da informação que podem ser um importante factor para a generalização, difusão e democratização do conhecimento e da formação ou para o seu controlo por interesses económicos, políticos e culturais que acentuam o processo de exclusão e selecção social no acesso à informação, dependendo, um ou outro caminho, da orientação que for seguida e dos interesses que forem privilegiados.
Um ou outro caminho pode, igualmente, privilegiar ou o interesse nacional ou os interesses estranhos ao País. São, aliás, estes interesses que estão melhor posicionados para despender, na primeira fase da privatização, cerca de duas centenas de milhões de contos. No Final de todas as fases do processo, a France ou a Deutsch Telecom agradecerão, seguramente, esta privatização.
Acresce a importante função social que as telecomunicações e a Portugal Telecom desempenham.
0 consumo das telecomunicações em Portugal está muito dependente dos fluxos internos da economia,'ao contrário do que acontece nos restantes países da União Europeia. Desigualmente distribuído, tal consumo é ainda bastante baixo no interior e ilhas, peloque lançar o telefone na lógica simples, pura e dura, do mercado, liberalizando preços, definindo-os em função do lucro máximo, provocaria aumentos brutais no tarifário, como aliás já tem vindo a suceder no âmbito da preparação do processo de privatização, com o enorme crescimento dos preços nos serviços telefónicos prestados, nas tarifas locais e na diminuição do tempo de conversação.
Para além do que fica dito, Srs. Deputados, a forma como o processo de privatização da Portugal Telecom tem vindo a ser preparado, designadamente a sua avaliação, configura desde já um monumental cambão.
Como é possível que em 1992- e ainda recentemente, o próprio presidente da Telecom, em entrevista a um semanário, falava em números semelhantes - a Portugal Telecom fosse avaliada, por baixo, em mais de 1000 milhões de contos (sem incluir a Marconi) e que, hoje, com a Marconi, já se fale somente em 650 milhões de contos? Ou seja, cerca de metade do que se tinha falado em 1992, sem a Marconi!
Como é possível que o consórcio designado como coordenador global do processo de avaliação e responsável pela colocação das acções seja liderado pelo Banco ESSI, propriedade do Grupo Espírito Santo, um dos mais fortes interessados na privatização das telecomunicações?

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - 15so é mau91

0 Orador:- Estamos, sem dúvida, perante um novo escândalo cuja dimensão plena importa averiguar e condenar e que não pode passar em claro nesta Assembleia.
0 País tem razões para temer esta privatização, mas os trabalhadores da Portugal Telecom não têm menos já há quem fale que, dos 22 000 trabalhadores da Portugal Telecom, 7000 estariam a mais. Os conflitos em resultado da tentativa de redução de direitos já começaram e a experiência diz que à privatização correspondem despedimentos, redução de direitos, violação dos acordos e contratos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Os pretextos usados a favor da privatização não colhem. As profundas e permanentes alterações tecnológicas, exigindo a entrada no sector de entidades multinacionais que trariam um novo valor acrescentado, vêm ao arrepio das experiên