Srs. Deputados, pouco mais tenho a acrescentar. Apenas quero referir que, relativamente aos princípios, estamos na posição absolutamente contrária à dos Srs. Deputados Mário Torné e António Murteira, embora respeite a coerência de quem sempre tem mantido, desde há 20 anos, as mesmas posições. Espero que tambérn s4ibam respeitar a coerência de quem pugna pelo princípio da defesa e do respeito pela propriedade privada como instrumento para o desenvolvimento, como condição para que possa haver estabilidade e investimento.
No,entanto, julgo que os agricultores, a região, os eleitores saberão distinguir quem defende uns princípios e quem defende outros, e também quem, defendendo princípios, não os aplica. Da parte do Governo, a nossa coerência é defendermos, desde sempre, estes princípios e tudo faremos para criar condições para que eles possam ser aplicados.

0 Sr. Presidente: - Terminado o debate, dou a palavra aos dois Srs. Deputados que se inscreveram para defesa da sua consideração. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

0 Sr. Costa e Ofiveira (PSD): - Sr. Presidente, penso que terá sido um lapso do Sr. Deputado António Murteira identificar-me com o poder fascista em Espanha. Creio que terá sido uma escolha menos feliz das palavras quando disse que eu, ao acatar as observações que os espanhóis faziam no termo da reforma agrária, me identifiquei com o poder fascista de Espanha.
Permita-me que lhe diga, com toda a amizade, que não vou aceitar a sua lição de democracia porque, para além do mais, democracia é igualdade, compreensão, tolerância e V. Ex a , ao ter feito a afirmação que fez, negou todos estes princípios básicos democráticos. De facto, não me identifico com poder fascista nenhum, antes pelo contrário, identifico-me, sim, com toda a filosofia da democraticidade, seja ela em que país for.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Então, porque é que referiu a Espanha?

0 Oradoir: - Sobre a questão que levou V. Ex.ª a fazer esta afirmação, eu disse, na minha intervenção, e insisto, que o PCP confunde dimensão de propriedade com posse da terra, com o seu uso, com o seu rendimento. VV. Ex." confundem isto tudo, querem «meter dentro do mesmo saco» toda esta problemática! «Agarraram» numa zona, que foi o Alentejo, entenderam que tinha uma dimensão de propriedade exagerada dentro daquilo que eram as vossas concepções, não se preocuparam em ver mais nada e avançaram numa perspectiva de uma reforma agrária. Se V. Ex.º for ver aos outros países o que lá se passa, verifica que há um equilíbrio entre a dimensão e o rendimento da terra que, em Portugal, o PCP quis desequilibrar totalmente.
Mas não é isso o que está em causa, isso ficará para uni debate bastante mais longo e mais aprofundado. Agora apenas pretendo defender a minha honra dizendo muito claramente ao Sr. Deputado António Murteira que não me identifico com nenhum princípio que não seja o da mais pura democraticidade, em qualquer sociedade, por que todos nós nos regemos.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

I SÉRIE - NÚMERO 57

0 Sr. António MurteHra (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, V Ex.3 não explicou coisa nenhuma porque é verdade - e isso está registado - que referiu que a Espanha se admirou muito por se estar a fazer reforma agrária em Portugal. 0 que lhe disse, e volto a dizer, foi que a Espanha era uma ditadura fascista. Por isso, admiro-me que V. Ex.º fosse ler nas admirações de uma cartilha fascista! Quanto a isso, V. Ex a não explicou a razão por que o fez, a menos que pretenda retirá-lol

0 Sr. Presidente: - Para defesa da sua consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS)- - Sr. Presidente, pedi a palavra para este efeito porque estou «farto» de, sempre que, em qualquer circunstância, me confronto com alguns membros do PCP e há manifesta divergência de pontos de vista, pretenderem ver onde é que estão os socialistas bons e onde estão os socialistas maus!
Sr. Deputado António Murteira, conhecemo-nos há muitos anos e tenho suficiente autoridade moral porque, como V. Ex.º muito bem sabe, sou, porventura, das poucas pessoas no País que se podem orgulhar de, no mesmo dia, no jornal 0 Diário, ser apodado de «tremendo fascista» e, no jornal 0 Dia, ser apodado de «tremendo comunista»., porque defendi valores com rectidão em momentos em que era muito difícil fazê-lo!

0 Sr. oão Maçãs (PSD):
razão?

Afinal, quem é que tinha

0 Orador: - Nunca tive necessidade, Sr. Deputado António Murteira, quando me dirijo a algum comunista, de saber se é bom ou mau comunista, partindo do princípio de que o bom é o que concorda comigo e mau aquele que discorda de mirril Por isso, Sr. Deputado, não lhe admito esse tipo de insinuações, porque o que está em causa são valores e princípios dos quais não abdicamos e aos quais demonstrámos ser fiéis em momentos em que era muito difícil sê-]o.
Para concluir, gostaria de pedir a V. Ex.d, se o modelo que defende é tão bom e tão bem sucedido, que me diga um único sítio no mundo onde ele tenha redundado em sucesso, em melhoria das condições económicas e sociais das populações às quais foi aplicado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Nem no tempo de Stalin!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, a confusão que vai na sua cabeça, de facto, é tremenda! Eu é que tenho de lhe perguntar em que outro país do mundo é que se realizou ou se iniciou uma reforma agrária nas mesmas condições históricas, políticas, económicas e sociais em que esta se realizou em Portugal.
0 seu pensamento é perfeitamente dogmático, tentando aplicar aquilo que aconteceu em Portugal, num determinado momento, a outra qualquer parte do mundo! Mesmo em Portugal, agora, quando tivermos de meter mãos à tarefa de democratizar a agricultura, depois do estado em que o PSD a vai deixar, é eviden-