25 DE MARÇO DE 1995

1899

Vozes do PSD: - Esse Capoulas é o do PS!...

0 Orador: - É uma família grande e com muitos talentos ... !
Portanto, Sr. Secretário de Estado, essa devolução da propriedade não foi feita pelo PCP - que dirá de sua justiça -, foram os assalariados rurais alentejanos...

0 Sr. Ambal Costa (PS): - Foi o PCP, sim!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado não sabe que houve resistência de todos os partidos menos do meu em relação à ocupação de terras em Fevereiro e Março?

Risos do PCP, do PS e do PSD.

É que convém que estas coisas fiquem claras, pois a ocupação de terras foi um movimento quase espontâneo dos pequenos agricultores.
Portanto, não se tratou de uma devolução de terras mas, sim, de um roubo armado com a GNR, dado que tinha havido uma transformação da propriedade.
Assim, estas indemnizações, hoje, são a continuação, por outra via, desse roubo ao povo português, relativamente ao qual estou contra.
Creio que o desenvolvimento do Alentejo tem de existir, pois está desertificado, uma vez que a d9volução de terras trouxe apenas a caça domesticada, as perdizes domesticadas, o arame nas coutadas e o desemprego, tirando uma coisa ou outra, as «ilhiDhas», para inglês ver... !
Era isto que gostaria de dizer relativamente à intervenção do Sr. Secretário de Estado.

0 Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.º deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Afimentar: - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Secrelário de Estado, em primeiro lugar interrogo-me se no PS todos os socialistas pensam como o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.
Na verdade, será que todos os socialistas pensam que o latifúndio não foi e não é o travão histórico do desenvolvimento da agricultura e da sociedade alentejanas, o que, aliás, é comprovado por todos os historiadores e cientistas? Contudo, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, sabendo mais do que todos eles, diz que o latifúndio não é o travão ao desenvolvimento do Alentejo. Bom, ela lá saberá porquê!... Apenas me interrogo se no PS toda a gente pensa assim.
Por outro lado, ficámos a saber pela intervenção do Sr. Deputado Costa Oliveira que, afinal, os agrários receberam 70 milhões de contos e vão receber, 'cumulativamente, mais 60 milhões, havendo, assim, uma delapidação de 130 milhões de contos.
De facto, no momento em que há 40000 desempregados no Alentejo, 400 000 no País, e em que os agricultores estão com a «corda no pescoço», o PSD vai entregar mais 60 milhões de contos aos grandes lati-

fundiários, não para investirem produtivamente mas, sim, para aumentarem as suas fortunas, viverem no luxo e no esbanjamento, como toda a gente sabe que vai ser.

0 Sr. Mário Torné (Indep): - Muito bem!

0 Orador: - Terceira questão: quem regressa ao passado e à admiração da Europa? E o PSD! Porque, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do PSD, onde é que na Europa há concentrações latifundistas de terra como na nossa região do Alentejo?

0 Sr. João Maçãs (PSD)- - Onde?

0 Orador: - Onde é que em Espanha ou em França há grandes latifúndios com 17 000 ha, como a Herdade da Comporta, com 20 000 ha, como a Herdade dos Posser de Andrade, com 8000 ha, como as herdades dos Srs. Núncios, também naquela zona?..
Então, esta é que é a aproximação à Comunidade Europeia?

0 Sr. Mário Torné (Indep.): - Muito bem!

0 Orador: - 0 espanto da Comunidade será este como é que em Portugal, um país tão pequeno, o partido no poder está a permitir que se concentre a terra nesta dimensão latifundista e a entreaar fortunas a estes agrários para eles as esbanjarern? Esta é que será a interrogação! Não foi quando se fez a reforma agrária, Sr Deputado Costa Oliveira, que o poder em Espanha se interrogou como é que era possível fazê-la? 0 senhor ficou muito impressinado com o facto de o poder fascista, em Espanha, estranhasse que os trabalhadores agrícolas e o povo alentejano quisessem ter uma vida digna... Quer dizer que o senhor, na altura, guiava-se pela cartilha do poder fascista em Espanha.

0 Sr. Mário Torné (Indep.): - Muito bem!

0 Orador: - Muito bem! Vejo que estava no bom caminho...
Para terminar, quero dizer, com toda a formalidade, que o PCP assume inteiramente e com toda a honra o papel histórico que teve ao lado do povo alentejano, no sentido de tentar liquidar o latifúndio, pôr a produzir as terras e desenvolver aquela região.
De facto, a história- e não foi preciso passarem muitos anos- está a dar-nos razão! Passaram 18 anos e aí temos outra vez a situação no Alentejo indicando, claramente, que é necessária uma profunda reforma na agricultura e na estrutura fundiária portuguesas, que é perfeitamente anacrónica, desfasada, improdutiva e completamente diferente até daquela de que os senhores tanto gostam de falar- a da Comunidade Europeia.
Portanto, o PCP esteve e estará ao lado dos trabalhadores agrícolas e dos agricultores para que seja feita uma reforma democrática, uma reforma agrária, na agricultura portuguesa

0 Sr. Presidente: - Para responder. tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar

0 Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar: - Sr. Presidente,