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R SÉRIE - NÚMERO 57

ternacionais, tendo o cuidado de apostar numa total dispersão do capital, nomeadamente em fundos de pensão e em fundos de investimento.
Como factos a assinalar, registe-se que nenhum operador de telecomunicações poder intervir directamente nesta primeira fase e que a empresa ficará cotada nas Bolsas de Londres e de Nova Iorque, o que contribui para a credibilização da economia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a privatização parcial da Portugal Telecom nos moldes que são apresentados, o Governo português contribui, decididamente, para que a empresa acompanhe as grandes mudanças do mercado e possa vencer os desafios que vai ter que defrontar, conseguindo, simultaneamente, salvaguardar os interesses de Portugal.
Não podem restar dúvidas: a privatização melhora a situação da Portugal Telecom, mas, para sair vencedora neste mercado, a empresa terá de continuar a reestruturar-se e a efectuar alianças internacionais com outros operadores.
Do exposto, conclui o Grupo Parlamentar do PSD ser o Decreto-Lei n.º 44195 um passo fundamental para o sucesso e para a própria sobrevivência da empresa, pelo que o Partido Social Democrata votará favoravelmente a sua ratificação.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estava a aguardar que o Governo interviesse - acho que vai intervir -, mas não resisto a pedir um comentário ...

0 Sr. Vieira de Carvalho (PSD): - Faz bem!

0 Orador: - ... ao Sr. Deputado do PSD destacado para este debate.
0 Sr. Deputado Duarte Pacheco afirmou que o PCP, mais uma vez, levantou o fantasma da possibilidade de uma empresa tão sensível como esta ir parar a mãos estrangeiras e disse que isso não vai suceder.
0 Sr. Eng.º Oliveira Martins, anterior Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, destacado membro do vosso partido - aliás, penso que é o actua] responsável por uma organização concelhia a que pertence o Sr. Deputado Rui Carp -, deu uma entrevista em que utiliza esta expressão: «A Portugal Telecom vai parar a mãos estrangeiras, em resultado do processo de privatização». Gostaria que comentasse, Sr. Deputado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

0 Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho baseia a sua argumentação em informações e opiniões de um elemento do Partido Social Democrata. A situação do PCP é tal que já tem de ir buscar argumentos a militantes e dirigentes do PSD.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não desvie o tema!

0 Orador: - Mas podem fazê-lo, porque o nosso partido é plural, constituído por pessoas que pensam de maneira diferente, e é precisamente neste grau de abertura que os senhores têm de se rever.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É um segundo caso Mira Branquinho!

0 Orador: - Sr. Deputado, a sua afirmação não colhe pelo seguinte: para além de o processo de privatização que está previsto ser apenas de 30 %, se apostar numa dispersão do capital,...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São três fases!

0 Orador: - ... existem ainda, nos estatutos da Portugal Telecom, S.A., dois tipos de acções, como sabe, e os estatutos são «blindados», para se ter a certeza de que quem vai gerir, quem vai ter o poder de decisão, serão sempre entidades nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

0 Sr. Secretário de Estado das Finanças (Esteves de Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as diferentes intervenções e vou começar por ler alguns extractos do preâmbulo do decreto-lei em causa, pois eles são explicativos em si próprios e permitirão, talvez de uma maneira mais exacta, correcta e entendível em linguagem corrente, perceber o contexto em que estamos a falar.
Para já, considero bastante estranho todo o posicionamento que tem sido referido quanto à passagem da empresa para entidades privadas. Presumo que a grande preocupação é sobre a possibilidade de elas serem estrangeiras.
Srs. Deputados, vou passar a ler o que é dito no primeiro parágrafo do preâmbulo do decreto-lei: «(...) estão agora reunidas as condições que permitem abrir o capital da Portugal Telecom, S.A., ao sector privado, embora com respeito pela maioria pública, consagrada na Lei n.º 46n7, de 8 de Julho».

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Exactamente!

0 Orador:- Ora, creio que, com a leitura deste preâmbulo, algumas dúvidas ficam perfeitamente esclarecidas. Como é óbvio, estamos a falar de uma privatização parcial e esta, que ocorre ao abrigo da Lei n.º 111 90, está também condicionada pela Lei da Delimitação de Sectores, a Lei n.º 46177, que estabelece, efectivamente, para este sector, que a maioria do capital estará sempre em mãos do Estado.
Este é um aspecto que parece ter levantado alguma celeuma, perfeitamente incompreensível, na medida em que o próprio preâmbulo do Decreto-Lei n.º 44195 o explica e caracteriza.
Se me permitem, vou ainda ler mais dois excertos do mesmo preâmbulo, que ajudam a enquadrar o problema e, depois, procuraria responder a algumas das questões que foram levantadas pelos Srs. Deputados.
Diz ainda o preâmbulo que «Esta, privatização parcial não decorre apenas do objectivo, politicamente assumido, ( ... )»- portanto, um objectivo que, como tal, faz parte do Programa do Governo - «( ..) de reduzir o peso do sector público empresarial, mas também da convicção profunda de que no contexto de competição global em que, cada vez mais, esta actividade se desenvolve,