8 DE ABRIL DE 1995 2085

Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Mana Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Deputados independentes:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado)- - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 127/VI - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal; projectos de lei n.ºs 53 I/VI - Confere a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de actos administrativos lesivos de interesses públicos, 532/VI - Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das grandes opções da política de segurança interna, 533/VI - Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta medidas imediatas para defesa da segurança dos cidadãos, 534/VI - Sobre protecção dos consumidores em contratos submetidos a normas de direito público, tendo todos baixado à 1.ª Comissão, 535/VI - Cria uma providência cautelar, de forma a efectivar o direito à indemnização por danos provocados pela actividade do Estado, designadamente por actos dos serviços hospitalares, que baixou às 1.º e 8.ª Comissões, 536/VI - Elevação da freguesia de Serzedelo, no concelho de Guimarães, à categoria de vila, que baixou à 5.ª Comissão, todos da iniciativa do PCP; ratificações n.º 138/VI - Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal (PS), 139/VI - Decreto-Lei n.º 54/95, de 22 de Março, que aprova o regulamento da contribuição especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da Expo'98 (PCP), e 140/VI - Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 92/50/CEE, do Conselho de 18 de Junho de 1992, e 93/86/CEE, do Conselho de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como a contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis (PS)
Srs. Deputados, informo ainda que hoje reúne, às 10 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Rui Carp (PSD). - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, como está a decorrer uma reunião da direcção da minha bancada, peço uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o artigo 70.º do Regimento faculta-lhe essa possibilidade, pelo que, nos termos regimentais, declaro suspensa a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.