2090 I SÉRIE-NÚMERO 62

sindicalistas, intelectuais, membros de organizações humanitárias não governamentais dedicam toda a sua vida a uma causa maior da humanidade É uma causa em que muito foi feito à medida que se alarga a consciência de que essa é uma luta dos povos contra o sistema injusto.
Sr. Presidente, Srs Deputados. Termino com uma brevíssima referência a Portugal. Não creio que, em Portugal, tenhamos dado à Conferência e à Cimeira a importância que estas mereciam Para o fazer não bastaria dedicar-lhes páginas de jornais durante a sua realização ou, após esta, fazer debates Teria sido necessário suscitar, antes dela, um movimento de opinião pública, de interesse e de apoio A esse nível as várias instituições falharam.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á que quem mais falhou foi o Governo. Talvez, por ter sido ele o responsável pela preparação da delegação portuguesa e pela documentação enviada com os pontos de vista nacionais No entanto, a Assembleia da República também poderia ter reclamado uma intervenção activa e não o fez, pois poderia ter preparado um texto, ter feito um debate prévio, ter designado representantes para integrar a delegação portuguesa E também os partidos, mas não quero dizer mais quanto a isto, embora pudéssemos falar bastante, mas não aponto o dedo porque há muita gente responsável.
A realização do debate de hoje é correcta e seria bom que significasse uma inflexão de posicionamento do Parlamento português.
Sugiro, Sr Presidente, que se pense, por exemplo, na organização de um seminário sobre os problemas da paz e do desenvolvimento, que abrisse as portas à sociedade, aos especialistas, à comunicação social Estes são os grandes temas do nosso tempo Acertemos o nosso modo com o nosso tempo!

Aplausos do PCP

O Sr Presidente: - Sr Deputado João Amaral, agradeço por ter acentuado bem a dependência que a paz tem em relação ao desenvolvimento, que é, aliás, um princípio que inspirou o texto da Carta das Nações Unidas, em 1945, e que explica muitas das coisas aí escritas. Mas é sempre bom lembrar, oportuna ou inoportunamente, o quanto há a fazer para ir melhorando a sociedade que temos
Parabéns! Muito obrigado!
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Sr Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados: Sobre os problemas do planeta, é caso para dizer que, de cimeiras, está o mundo cheio Foram exemplos a do Rio, a do Cairo, a de Copenhaga. Mal não haverá decerto na discussão e reflexão para uma solução mas consequências práticas e medidas concretas para a resolução desses problemas não surgem, a vontade política não existe, os valores economicistas sobrepõem-se aos valores humanistas e da vida.
As dúvidas perante a Cimeira de Copenhaga foram significativas e muitos reafirmaram que a necessidade de acção perante o desenvolvimento social requer menos discursos e mais acção É que todos sabiam que aquilo que estava em causa era questionar o modelo de desenvolvimento, o actual modelo de desenvolvimento que se caracteriza pelo fosso Norte/Sul cada vez mais evidenciado pelo mundo - dito - desenvolvido hipocritamente a viver à custa da fome e da pobreza dos outros, pelo mundo - dito - industrializado a poluir, a contribuir para o buraco do ozono e para o efeito de estufa, a estragar o planeta que, «por acaso», também é dos outros, pela percentagem de riqueza a concentrar-se e a percentagem de pobreza a alargar-se cada vez mais, pela delapidação dos recursos naturais e a recusa de perceber que a poluição não tem fronteiras.
Um modelo de desenvolvimento que, na prática, traz dados como estes os gastos militares dos países mais desenvolvidos são equivalentes aos rendimentos totais auferidos por 2000 milhões de pessoas, as mais pobres no planeta; 1000 milhões de pessoas carecem de serviços básicos de saúde, um adulto em cada quatro é analfabeto e um quinto da população mundial fica sem ter o que comer cada dia que passa enquanto 800 000 milhões de dólares são gastos anualmente em programas militares Mais de 1500 milhões de seres humanos não dispõem de água potável nem de condições de saúde e higiene, uma em cada 115 pessoas do planeta é emigrante ou refugiado e foi obrigado a abandonar o país de origem por razões económicas, políticas ou militares.
Entretanto, com a Cimeira de Copenhaga, como também o demonstrou a Declaração das ONG, não foi evidente qualquer tradução política consubstanciada em actos e programas capazes de introduzirem alterações sociais, económicas, culturais e ambientais imprescindíveis para um desenvolvimento equilibrado, integrado e sustentável As propostas sobre a anulação das dívidas dos países. subdesenvolvidos não foram aceites, o desarmamento ligado ao desenvolvimento foi rejeitado, valeu mais a questão militar do que a questão social.
E, com bonitas palavras de solidariedade, a realidade é outra a pobreza, o desemprego, a marginalização, a fome, a exclusão social, a degradação da natureza intensificam-se e as soluções praticadas são, por exemplo, a de Schengen, que criou uma forte barreira fronteiriça que se fecha a pessoas de países terceiros Afinal, que conceitos são estes de solidariedade, de desenvolvimento, de paz e harmonia?
Perante esta reflexão, importa olhar também a nossa situação de país cada vez mais periférico em que o crescimento a todo o custo e a qualquer preço tem vindo a hipotecar o nosso futuro, nada tendo que ver com o verdadeiro desenvolvimento integrado se olharmos as malfeitorias infligidas nos nossos recursos hídricos, no ar que respiramos, na agricultura cada vez mais estrangulada, no desordenamento do território, na falta de qualidade de ambiente urbano e ainda na destruição do nosso tecido produtivo, na criação de mais e maior dependência do exterior nomeadamente em termos alimentares, no consequente crescimento do desemprego e da pobreza, no menosprezo dado a todo o processo de legalização de emigrantes, na clara secundarização que o Governo está a atribuir à luta contra o racismo, problemas não podem dissociar-se da falta de desenvolvimento social.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados, é preciso compatibilizar o crescimento económico com o progresso social e a protecção do ambiente A população reclama que sejam dados passos reais em direcção a medidas concretas que efectivamente resolvam os problemas existentes!

Aplausos do PCP, do PS e do CDS-PP

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira