5 DE ABRIL DE 1995 2091

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero prestar-lhe a minha homenagem por ter escolhido este tema para debate e espero que o país lhe dê uma importância superior àquela quo, porventura, nós próprios estamos a dispensar-lhe.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, considero quo a escolha do tema é importantíssima porque, se a minha observação é exacta, estamos a regressar às Nações Unidas. Foi muito comum a afirmação de que vivíamos de acordo com a ordem de Malta ou de que, para pessoas mais respeitosas do pudor internacional, vivíamos de acordo com a ordem da Carta das Nações Unidas.
De facto, vivemos 50 anos de acordo com a ordem dos pactos militares! No entanto, a queda do muro de Berlim abriu uma tentativa de regresso às Nações Unidas, não se tendo suficientemente apercebido a comunidade internacional de que era, em muitos aspectos, o regresso a um deserto. Isto porque as Nações Unidas tinham estado, durante meio século, sem função em muitos domínios, sobretudo da defesa e da segurança, e estavam desprovidas de mecanismos, de apoios logísticos, de recursos financeiros, de recursos humanos indispensáveis para desempenhar as funções a que, subitamente, voltavam a ser chamadas.
E por isso que, entre a Agenda para a Paz. de Boutros Ghali e o balanço que ele torna público neste ano de 1995, não avultam resultados conseguidos nas operações de preservação da paz, de manutenção da paz, de restabelecimento da paz, mas os efeitos danosos que não se conseguiram evitar, porque as Nações Unidas não estão dotadas dos meios necessários para desempenharem as missões que, por outro lado, todos consideram que lhe devem ser atribuídas.
Por essa razão, é urgente e bem-vinda uma reflexão sobre esta questão, porque - e, novamente, se tiver algum rigor na observação - julgo estarmos, neste fim de século, a chegar a uma alteração fundamental na vida internacional.
Por um lado, ultrapassámos a estrutura de sociedade internacional a caminho de comunidade internacional, definição completamente diferente que vai exigir autoridades responsáveis pelos interesses globais.
Por outro lado, estamos a caminho de ver construir, para além das fronteiras das soberanias, uma sociedade civil mundial que não tem, neste momento, outra voz que não seja a das associações não governamentais.
Justamente, aquilo que me pareceu notável nesta Cimeira de Copenhaga, como já tinha sido pressentido na Cimeira do Rio, como está a repetir-se na Conferência de Berlim, é que os poderes políticos juntaram-se para dialogar com a sociedade civil mundial, o que nunca tinha acontecido.
As organizações não governamentais apresentaram-se ao lado dos «príncipes» e formularam, em nome das carências da sociedade civil mundial, reivindicações em relação ao poder. Julgo que nunca tinha sido tão expressiva a mudança no panorama internacional como com este acontecimento da Conferência de Copenhaga.
Também me associo à lamentação de que nós, que temos tanta experiência de ecumenismo, das responsabilidades em todas as áreas do mundo, não tenhamos dado sinal de ter pressentido a importância do que ia acontecer, de ter assumido uma participação mais efectiva neste acontecimento porque, para isso, tínhamos património, sabedoria e capacidade. Fomos omissos e espero que a iniciativa do Sr. Presidente nos ajude a reparar a omissão que praticámos.
As Nações Unidas foram herdeiras de dois legados ocidentais: um legado maquiavélico que se traduz numa fórmula muito simples, «quem tem força, joga-a», com expressão no Conselho de Segurança que paralisou completamente as intervenções a favor da paz durante 50 anos, e um legado humanista, com expressão na Assembleia Geral, em que os votos são iguais mas as decisões não são obrigatórias.
De acordo com a experiência que tivemos nestes 50 anos, frutificou o legado humanista, porque foram as organizações especialízadas das Nações Unidas que ajudaram a redefinir a ordem internacional e contribuíram, não apenas com filosofia mas com acções construtivas, para o bem-estar geral da humanidade. E o caso da UNESCO, à qual deve prestar-se homenagem, da Organização Mundial de Saúde, da FAO e de tantas outras organizações que ensinaram a respeitar a igualdade dos Estados, a abandonar o princípio da hierarquia que provinha do Conselho de Segurança.
Pelo menos neste momento, talvez possamos prestar alguma homenagem a uma serie de secretários-gerais das Nações Unidas - não foram todos notáveis, mas muitos foram-no- que procuraram salvaguardar o ideal de S. Francisco e manter a Organização pronta a intervir.
Recordo, a propósito, um texto desse Secretário-Geral notável que foi Hammarskjold. morto no cumprimento do dever, que, no Concert Day de 1960, nas Nações Unidas, nesse dia memorável que, todos os anos, chama as nações a meditarem sobre os ideais da paz, da beleza e da justiça, disse estas palavras admiráveis- «Quando a Nona Sinfonia abre, nós entramos num drama cheio de amargo conflito e escuras ameaças. Mas o compositor guia-nos e no começo do último movimento, ouvimos de novo os vários temas, repetidos agora como uma fonte na direcção de uma síntese final.» Espero que, nesta nova fase das Nações Unidas, as palavras de Hammarskjold, neste Concert Day de 1960, sejam relembradas e que tenham um significado que oriente a acção da Organização.
As Nações Unidas avançam para esta questão com uma doutrina segura sobre o desenvolvimento. As dimensões do desenvolvimento, segundo a doutrina assumida pelas Nações Unidas, são as seguintes: a paz, base do desenvolvimento; a economia, motor do progresso; o ambiente, base da sustentabilidade; a justiça social, pilar da sociedade; a democracia, modelo de funcionamento do Estado.
Esta atitude perante o mundo tem encontrado desenvolvimentos que vão esbarrar com as dificuldades estruturais com que ainda nos debatemos. Não é um êxito a intervenção na Jugoslávia, não é um êxito a intervenção em África. Mas não é um desastre, porque o que se mantém e que o actual Secretário-Geral, o Sr Boutros-Bou-tros Ghali, repetidamente afirma, quer na Agenda para a Paz e no relatório sobre a sua execução deficitária, quer na Agenda para o Desenvolvimento, é o retorno ao espírito de S. Francisco e à e é inquebrantável de que os valores persistem para além das debilidades que temos tido em executá-los.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar esta minha breve intervenção, queria ler algumas palavras do próprio Secretário-Geral, nesta Agenda para o Desenvolvimento que é um documento que merece a nossa atenção. Diz ele: «Outrora, considerava-se que o desenvolvimento se limitava à transferência de fundos e de competências dos mais afortunados para os mais deserdados; hoje, tem-se a noção de que o desenvolvimento engloba todas as actividades hu-