8 DE ABRIL DE 1995 2093

rés - como pressuposto do novo enquadramento da política social
À primeira vista, e isto em relação ao primeiro aspecto, este reconhecimento da missão ampla, que agora reemerge do Estado no plano social, poderia sugerir um retorno aos princípios do Estado providencia, ou seja, ao reconhecimento de uma imprescindível assunção de um papel de direcção estatal em funções cruciais.
No entanto, não é disso que se trata nem tal colheria bem, aliás. Nos últimos 20 anos, o Estado providência, enquanto corporização de princípios da cidadania social, foi criticado e claudicou mesmo. À esquerda, apontou-se-lhe a incapacidade de construir uma sociedade realmente igualitária; à direita, foi criticado por desconsiderar o voluntarismo, o pluralismo, a auto-ajuda e a confiança da pessoa em si própria Foi ainda criticado por desaproveitar as potencialidades dos seres humanos.
Finalmente, dir-se-á que o Estado providência sucumbiu com o desaparecimento do paradigma dominante em que assentavam as suas virtudes: pleno emprego, flexibilização do trabalho, declínio da família tradicional, novas formas de pobreza e, mormente, a crescente feminização da pobreza.
Mas o fim do Estado providência não significa um retorno ao liberalismo tradicional, traz consigo novas vertentes de actuação e também novos protagonismos e protagonistas. Por isso, eclodem agora novas ideias, fermentadoras da participação social, bem como a preocupação crescente com as obrigações sociais e os deveres, mais do que com simples direitos e liberdades, que foram a ideologia dominante ate hoje.
A um novo reconhecimento político, repito, de novas obrigações sociais e deveres, corresponde um adequado tratamento político e jurídico. É isto que a Cimeira de Copenhaga legitima. E se ideologia aqui houve e se dela aqui se trata, será a da solidariedade ou, como disse alguém, da necessidade de construir uma resposta adequada à questão hobbesiana. o homem não pode ser lobo do homem.
Esta primeira conclusão, construção de um Estado de solidariedade, conduz-nos à segunda questão: as implicações na estrutura política que lhe serve de moldura. Se é imperiosa uma ideologia consensual básica - e em Copenhaga isto ficou claro -, pergunta-se: como estruturar a participação política! Como inovar aqui?
As diferenças que sentimos e as dificuldades inerentes a essa construção política, que tanto têm marcado - não vale a pena escamoteá-lo - este final de legislatura em Portugal, permitem-me uma brevíssima reflexão sobre esta matéria.
Procuramos ultrapassar as grandes dificuldades políticas dos nossos tempos, a clivagem entre eleitores e eleitos, o desprestígio da classe política, retornando a modelos alternativos que outros já experimentaram. Assim, se temos o sistema proporcional, tentamos contrapor-lhe o sistema maioritário, como se da sétima maravilha do céu se tratasse, e se não temos formas referendarias constitucionalmente admitidas, procuramos dizer que as admitiremos no futuro, acreditando que isso vai construir, com certeza, a retoma de uma ideia de participação entre eleitor e eleito.
Recordo que, há muito pouco tempo, Alan Minc assentou, tão trivialmente quanto neste princípio, a ideia da ultrapassagem de uma sociedade, nos moldes em que a tínhamos ate agora, para uma democracia de opinião. Mas será que com formalidades desta natureza nos bastaremos? Ou a grande alteração política implicará novas ideias políticas e novos protagonistas, o que implicará um investimento novo, completamente ousado, no factor humano? Penso que sim e é por isso que terminarei com a última questão que enunciei: novos modelos de participação e, sobretudo, uma outra consciência e uma outra ousadia relativamente ao problema da cidadania dos homens e das mulheres, da cidadania paritária, de uma nova construção mais profunda do que deva ser a democracia representativa.
De facto, em Copenhaga, mais uma vez este tema não foi «convidado debaixo da Mesa» A questão da participação feminina em Copenhaga não foi uma questão envergonhada, nem foi uma questão desprestigiada. Foi uma questão maior e, por via dela e através do seu manto, se concitou uma pluralidade de questões: falou-se da violência exercida contra as mulheres, das mulheres enquanto seres deficitários do ponto de vista da democracia e carentes dela enquanto cidadãs passivas, mas falou-se também do défice de protagonismo de cidadania activa.
E pergunto-me se a Europa, que construiu o primeiro modelo democrático do mundo, com Platão, Aristóteles e também com Rousseau, não ignorando a democracia feminina - o mesmo será dizer, não excluindo a participação política das mulheres -, poderá dar-se ao luxo, nesta viragem do século, de não ser fiel aos seus princípios ideológicos e de, em falta de consentancadade com eles. fazer coisa diferente do desafio que se lhe coloca.
O desafio que, neste momento, se coloca à Europa, ao que me parece, é o desafio da paridade. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a cidadania europeia que pretendemos ver assumir valor acrescentado aquando da revisão do Tratado da União Europeia, em 1996, passa, creio, inexoravelmente por aqui.
Não me cumpre - muito menos nesta sede - fazer propostas de revisão do Tratado, mas permito-me terminar a minha intervenção recordando a enorme vontade e esperança que homens e mulheres, felizmente muitos homens e muitas mulheres, de toda a União Europeia, depositam na consagração no Tratado de um direito, que será seguramente embrionário de uma futura constituição europeia- o direito da igualdade das mulheres e dos homens. Um direito a partir do qual a consideraçâo de igualdade deixe de ser ficticiamente neutra e assuma a diferença que só a paridade exprimirá em termos democráticos.
Não haverá desenvolvimento sem a assunção de responsabilidades por parte da metade da humanidade até hoje marginalizada da decisão: a metade que ainda não é protagonista - repito -, mas figurante da representação do povo.
Retiremos da Cimeira de Copenhaga a lição de que a Europa, mátria da democracia mais completa, não segregará as mulheres dessa mesma cidadania. A Europa não será contribuinte líquido eficaz do desenvolvimento que se pretende se prescindir da coragem necessária para a mudança qualitativa que se impõe, através desta nova forma de aproveitamento do factor humano. Acreditemos que, por essa forma, erradicaremos muitas das fragilidades do mundo político complexo do nosso tempo e, provavelmente, construiremos uma sociedade mais sólida.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, os meus cumprimentos pela acentuação que aqui trouxe do princípio da igualdade entre homem e mulher, enfrentando as exigências do tempo - se calhar, o de vencermos o síndrome grego que ainda subsiste na nossa