2096 I SÉRIE-NÚMERO 62

educação e, afinal de contas, a socialização do jovem, ou seja, o jovem, mal nasce, começa logo a ser socializado.
Tradicionais são, de facto, todas as ideologias e, afinal, todas elas olharam para os Direitos do Homem com um olhar, mais ou menos, lateral e suspeitoso A própria ideia de pessoa pareceu-lhes perigosa, cheirou-lhes a anarquia Quando se falava em pessoa humana, a ideologia tradicional julgava que se descambava ipso facto em anarquia.
Sr Presidente, Srs Deputados: O mundo que aí vem chama-nos a atenção para uma questão importante democracia e interioridade estão ligados Acabemos com a mania do sociologismo! Enquanto cada um de nós, como pessoa, não for respeitado, o mundo está errado!
Repito democracia e interioridade estão ligados! A sociedade tem de ser, acima de tudo - e até já estou aqui a lembrar um pouco Karl Marx -, a transmutação da necessidade em liberdade e, como tal, a possibilidade de desenvolvimento de cada uma das pessoas. Se a sociedade é uma garantia contra os medos da natureza, a democracia tem de ser, acima do mais, uma garantia contra os medos da sociedade
Temos de passar cada vez mais do tradicional ao racional, não vá acontecer como muitas vezes acontece com as ideologias tradicionais que, recusando os actos de violência, continuemos a aceitar todos os estados de violência. E estes começam nas ideologias, começam dentro da cabeça de cada um de nós. Fala-se muito do que se passa no Sudão, aqui, ali e acolá, mas não se fala do que se passa dentro de nós. A violência está dentro de nós e não tanto nos actos de violência, porque antes de estar aí já começou dentro de nós.
É importante também chamar a atenção para o facto de a democracia não poder significar só liberdade de opinião, pois tem de significar também liberdade de formação de opinião É preciso ir mais longe. Quase que me leva a afirmar, e não sei se vou dizer uma grande asneira - neste momento, estou a falar ao nível do ontológico, quero ir mais fundo, quero mergulhar como quando se mergulha na água e se vai até ao fundo -, que há, de facto, uma separação ontológica de cada um de nós, das pessoas, pois nós não somos iguais.
Acho que as democracias fazem de cada pessoa cidadãos que não são sujeitos

O Sr Presidente: - Sr Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Sr Presidente, só queria chamar a atenção para um livro importante que poderíamos ler - se calhar até já lemos -, onde há, de facto, uma relação dialéctica importante entre este alter e ego. Refiro-me ao livro de Levinas Totalité et Infini, que vale a pena ler.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

O Sr Presidente: - Sr Deputado, muito obrigado pelo seu apelo de retorno ao Homem, aos Direitos do Homem, à solidariedade individual que é um valor do futuro tal como e do passado, de todo o humanismo.
Tem a palavra o Sr Deputado António Maria Pereira

O Sr António Maria Pereira (PSD) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados. Quero, antes de mais, felicitar o Sr Presidente pela iniciativa de trazer ao Plenário debates sobre temas tão importantes. Atrever-me-ia até a dizer que são talvez os mais importantes temas que têm sido debatidos este ano nesta Assembleia e pena é que veja as bancadas tão rarefeitas, incluindo a da imprensa.
O meu desejo é que debates como este se possam repetir porque Portugal abre-se cada vez mais ao exterior e é fundamental que os portugueses tenham consciência das grandes linhas que determinam o futuro de nós todos porque esses são os pontos sobre os quais não se compreende que não tenhamos consciência, que não tenhamos opiniões, que não as debatamos.
Mais uma vez, Sr Presidente as minhas felicitações
Vou tratar da Agenda para a Paz dado que a minha colega Margarida Silva Pereira ía se ocupou da Cimeira de Copenhaga Vou deixar os problemas Norte/Sul, os problemas de desenvolvimento de certo modo de lado para me concentrar mais no Estatuto das Nações Unidas.
A Agenda para a Paz, apresentada pelo Secretário-Geral Boutros Ghali, em 1992 e depois completada em Janeiro de 1995, tem de ser enquadrada historicamente A ideia da criação de um organismo mundial que preservasse a Paz concretizou-se pela primeira vê? no rescaldo da I Guerra Mundial por iniciativa do Presidente Wilson, dos Estados Unidos, e foi a Sociedade das Nações. Mas a iniciativa em breve se gorou perante a ascensão dos totalitarismos que, levando o nacionalismo a extremos absurdos, novamente lançaram a humanidade numa guerra excepcionalmente cruenta em que pela primeira vez as grandes vítimas foram as populações civis e na qual se assistiu a violações maciças dos Direitos do Homem de uma crueldade e dimensão nunca atingidas em conflitos anteriores.
Terminada a guerra de novo a humanidade se lançou na tentativa de construir uma pá/; duradoura em que nunca mais os holocaustos fossem possíveis Foram sobretudo duas as iniciativas com esse objectivo a Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948 Os objectivos das Nações Unidas, tal como definidos no Capítulo I da Carta, conservam uma perfeita actualidade São eles, como se lê no artigo 1.º, manter a pá? e a segurança internacionais, desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, conseguir a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caracter económico, social, cultural e humanitário e para promover e estimular o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais de todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Mas, Sr Presidente e Srs Deputados, a Carta das Nações Unidas, na sua organização e na composição dos seus órgãos, tinha e continua a ter a marca dos tempos de guerra em que foi promulgada as suas disposições essenciais foram fixadas pela vontade das grandes potências vencedoras - os Estados Unidos o Reino Unido, a União Soviética e a China - e assenta no postulado de que sem o acordo dessas grandes potências não e possível assegurar a paz no mundo, pelo que, se esse acordo não existir, é inútil pensar que poderá ser substituído pelo que quer que seja.
Este postulado determinou a arquitectura jurídica da instituição O órgão dominante - o Conselho de Segurança - é formado por 15 membros, sendo cinco permanentes (China, França, Reino Unido Rússia e Estados Unidos) e 10 não permanentes. Através do direito de veto, obteve-se a garantia de que nada pode ser decidido sem o acordo daqueles cinco membros permanentes. E, portanto, uma estrutura jurídica que não brilha pelo espírito democrático, que é pouco operacional mas que corresponde ao equilíbrio de forças do período da guerra e do pós-guerra.