8 DE ABRIL DE 1995 2095

cooperaçâo e ajuda ao desenvolvimento até hoje posto em prática por essas agencias Sem uma doutrina firme de criação de condições de auto-sustentação do modelo de desenvolvimento dos países destinatários da ajuda, esta não se afastará significativamente de uma pura perspectiva de emergência que, independentemente da sua importância, nunca poderá contribuir para resolver os problemas de fundo - apenas para os iludir.
Hoje em dia, e fundamental compreender que um maior espaço de participação e de cooperação na acção deve ser conferido às organizações não governamentais (ONG) - um terceiro sector, incipiente senão inexistente na generalidade dos países à data da fundação das Nações Unidas, que tem hoje uma dinâmica e uma importância vital na vida dos Estados e, sobretudo, na articulação destes com os cidadãos.
As Nações Unidas terão de continuar a ser uma organização de nações - é esse o seu princípio e ele não pode ser desvirtuado - mas é indiscutível que as ONG tem de encontrar, na reforma que se venha a fazer, Uma forma mais eficaz de colaborar com o trabalho da ONU, quer no sentido da execução de programas nos países de destino, quer no sentido da contribuição consultiva na formulação de políticas próprias. Até porque, hoje, e tendência crescente, nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, das novas gerações de direito, nas questões do ambiente, nas questões da cidadania, é a de que essas organizações desempenhem um papel cada vez mais interventor, e mesmo mais interventor e mais criativo do que os próprios Estados e órgãos de soberania.
Nesse sentido, as Nações Unidas devem ter uma política própria de apoio ao desenvolvimento do trabalho das ONG em colaboração com as suas agências especializadas, tal como entendo que Portugal deve desenvolver uma política de apoio à crescente participação das ONG nacionais nas acções e programas das Nações Unidas.
As comemorações destes 50 anos das Nações Unidas devem, portanto, servir para corporizar reformas que garantam que a Agenda para a Paz reúne algumas condições essenciais para o seu prosseguimento, para o prosseguimento dos seus objectivos. E devem, naturalmente, coincidir, do ponto de vista nacional, com um momento de maior atenção da política externa portuguesa ao próprio sistema das Nações Unidas.
Vinte anos apenas após a Revolução do 25 de Abril é natural que a ordem de prioridades da reinserção nova de Portugal tenha sido a questão europeia, o novo relacionamento com os países de língua oficial portuguesa, mas creio que é essencial introduzir como nova ordem de prioridades, na agenda da política externa, a questão do multilateralismo. Sem o reforço do multilateralismo, Portugal não poderá estar presente no importante debate que vai decorrer do desenvolvimento de todas estas cimeiras e do desenvolvimento natural da reforma das Nações Unidas e estar presente é, naturalmente, uma prioridade para Portugal.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr Presidente: - O Sr. Deputado Marques da Costa assentou a sua reflexão notável sobre a Organização das Nações Unidas num princípio que, paia mim, é fundamental: devemos ter a coragem de ir mudando a estrutura das Nações Unidas, mas sem nunca perder de vista que elas têm de ser uma união de Nações. Este é um ponto fundamental, porque o princípio da autodeterminação das Nações continua a ser parte essencial da evolução da sociedade internacional. E se imaginamos as Nações Unidas a passarem por cima do princípio dos Estados e das Nações, liquidamos esse outro princípio que é, e tem sido, fundamental na evolução e emancipação do género humano.
Sr. Deputado Marques da Costa, os meus parabéns pela reflexão que fez em torno desta temática.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero felicitar também, em primeiro lugar, o Sr. Presidente, pelo agendamento do tema que, hoje, nos reúne. Se não laboro em erro grave, mais do que o Presidente da Assembleia da República, promoveu este debate o homem culto e o humanista, ou seja. o homem a quem nada do que é humano lhe é alheio.
Felicito ainda a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, pela forma brilhante como representou Portugal na Cimeira de Copenhaga.
Não vinha preparado para falar, mas julgo que, sem querer, depois de ouvir os Srs. Deputados, que são tão bons professores, também aprendi alguma coisa com aquilo que ouvi.
A Cimeira de Copenhaga também nos questiona a nós enquanto Deputados e enquanto pessoas que dizemos seguir uma determinada ideologia.
Segundo um livro que li, já há muitos anos, quando fiz o doutoramento, o G. Lipovetsky garantia ou afirmava que vivemos a era do vazio.
O Fukuyama, anos depois, veio quase repetir, veio fazer ressoar aquilo que muitos outros autores, de muito melhor elaboração conceptual, já diziam, ou seja, que vivemos, de facto, a era do vazio. Aliás, 100 anos antes, já o Nietzsche dizia que «Deus morreu». O que queria dizer Nietzsche? Nietzsche queria significar que uma certa cultura, uma certa civilização, uma certa sociedade, uma certa visão do homem tinham morrido. Aquela distinção que fazia entre Apolo e Dionisios era já uma certa visão do homem em que o corpo surgia olhado de forma diferente, longe do paradigma cartesiano. Portanto, já muito antes, até o Nietzsche afirmava «Deus morreu», quer dizer que uma certa sociedade tinha morrido.
Mas, para além de dizermos que tudo está mal, para além de dizermos que, de facto, estamos a atravessar uma época de crise - e, porque o mundo é um organismo vivo, até devemos olhar para a crise de forma optimista, porque estar em crise é próprio do que está vivo, os mortos não estão em crise -, temos de estar alegres, porque isso significa que vem aí o novo mundo.
Em todo o caso, no meu entender, o que distingue o mundo que aí vem do mundo que entrou nas vascas da agonia é, acima de tudo, o seu personalismo.
Todas as ideologias tradicionais opõem ao homem que fez a sociedade a sociedade que faz o homem, porque as ideologias tradicionais descambaram, mais ou menos, no mais completo e descabelado sociologismo, no mais completo e descabelado corporativismo Ninguém é olhado por ser pessoa humana, é olhado por pertencer a uma determinada corporação.
Durkheim chamou-nos, muitas vezes, a atenção, designadamente quando falou da educação, para o seguinte, a