26 DE ABRIL DE 1995 2179

Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ªs e Srs. Convidados, Capitães de Abril: Vinte e um anos depois da gloriosa madrugada do dia 25 de Abril de 1974, é tempo de continuar a falar de Abril, porque Abril foi - e é - tempo de esperança renovada, foi - e queremos que continue a ser - tempo de mudança; é tempo de continuar a falar de Abril, para que as palavras solidariedade, alegria, felicidade e bem-estar não sejam apenas expressões de retórica emproada; é tempo de continuar a falar de Abril, obviamente não só em sessões evocativas, porque, sobretudo, é necessário viver, alargar e partilhar o espírito do 25 de Abril.
Como acontece com o majestoso desabrochar das flores em cada Primavera, apesar das sérias ameaças das alterações climáticas, importa que em cada dia, na memória colectiva do nosso povo, frutifique o simbólico da imagem dos cravos vermelhos que brotaram dos canos das espingardas em 25 de Abril de 1974.
Era o partir de correntes, o quebrar de grilhetas, o cair de mordaças, era o fazer-se dia depois de uma noite longa com, cerca de 50 anos, era o grito da liberdade reprimida, o apelo à paz, à cooperação entre os povos e ao fim da guerra colonial.
Foi tempo de afirmar a vontade de querer participar na construção de um país novo, em democracia, pelo desenvolvimento.
Foi tempo de esperança que, hoje, 25 de Abril de 1995, importa redescobrir, para que a solidariedade e a justiça social não continuem a ser imperativos adiados; para que a igualdade de direito ao ensino e à educação não tenha de estar a ser permanentemente reclamada, gerando situações de instabilidade e contrariando as melhores condições de aproveitamento, que deveriam ser, em si, um objectivo fundamental; para que o acesso a serviços de saúde com qualidade seja tendencialmente gratuito e não se obrigue a pagar cada vez mais por serviços desumanizados; para que nos direitos de cidadania sejam amplamente reconhecidos, contra a repressão, a segregação e a marginalização, o direito à manifestação e ao protesto, o direito à indignação e até à desobediência civil, e o direito à diferença, à não violência e à informação.
E se em matéria de direitos, liberdades e garantias se tem ignorado, demasiadas vezes, o espírito e até a letra da Constituição da República no que se refere à democratização do sistema político-institucional, uma visão estreita do sistema democrático tem impedido a criação de condições a uma maior participação dos cidadãos na vida democrática, que passa, sem qualquer dúvida, pela atribuição de mais competência às freguesias e pela criação das regiões administrativas, formas óbvias e sérias para aproximar os cidadãos dos poderes de decisão e dos eleitos.
Numa democracia com tantas fragilidades, os últimos 10 anos, marcados por uma política neoliberal, registam factos indesmentíveis de atrofiamento no desenvolvimento harmonioso do País e de crescente dependência externa.
Como se sabe, esta é, claramente, uma situação contrária ao espírito e à letra do 25 de Abril.
Verificamos hoje que a política seguida nos últimos 10 anos fomentou o despovoamento de vastas regiões do